portaria 53 79
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Início do processo administrativo previdenciário
... Embasamento Legal - art. 34, da Portaria MPAS n. 548/2011 ... O presente recurso perdeu ... os requisitos, cumulativamente, idade de 53 anos ... e 30 anos de contribuição/serviço ... 53.831/64 e 83.080/79, para fazer jus a contagem do tempo especial ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... Alteração 15ª - O artigo 53 passa a vigorar com a seguinte redação ... Alteração 21ª - O artigo 79, acrescido de um parágrafo, passa a ter a ... Portaria número GB-205, de 21 de junho de 1966, do ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 53 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 53 ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 79 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 79 ...
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Acórdão, Processo nº 5071647-86.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... da idade mínima (48 anos para mulher e 53 anos para homem) e período adicional (pedágio), ... no rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, nos termos do Art. 295 do Decreto 357/91; a ... Decreto 3.048/99 e na NR-15, Anexo 9 da Portaria 3.214/78, conforme o Perfil Profissiográfico ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... de Pernambuco e a portaria, na íntegra, no sítio eletrônico da FUNAPE ... /n, Bairro: Centro - Fernando de Noronha, CEP: 53.900-000; ... XIV - Polo Tabira, sediado em ... P8 197243.99 9089021.69 P8-P0 79°45'57.85'' 80°09'35.43'' 16.95 ... DECRETO Nº ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 53 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 53 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... acadêmica. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 79)e seu uso constituem ... o objeto de um direito a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 177 ... RE 1070522 / PE ... Restou consignado ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... -
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... ão leve e Categoria IV: 50 UFIR (novo valor R$ 53,20) ... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... Nota ... do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... nesta Lei, poderá, através de portaria ou provimento, determinar outras de ordem geral, ... Art. 53. Será vedada a apresentação, em rádio e ... 79. Considera-se reincidente, para efeito desta Lei, ...
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RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃONa Portaria nº 2072 de 26.04.2022, publicada no DOU nº 79 e 28.04.2022, Seção 2, página 53 que concedeu pensão civil a MARIA MARGARIDA ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... orientações ou recuperação de ideias” 53 ... O penalista alemão tece, ainda, ... ções estabelecidas pela Administração 79 , apartada da função de tutela de bens ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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PORTARIA IBRAM Nº 262, DE 18 DE MARÇO DE 2021
... 53 Portaria 398 22/09/2016 Insitui o Núcleo de Assessoria de Comunicação ... jurídicos, levados a efeito pela Procuradoria Federal junto ao IBRAM 79 Portaria 53 05/02/2018 Define o funcionamento do Comitê de Tecnologia da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... DE ALBUQUERQUE MACHADO FILHO 605.399.177-53 ... 02 LINARIO JOSE LEAL JUNIOR 650.555.865-91 ... 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 53, inc. IV da Lei de Execução Penal – LEP) ... , a qual previu as competências da nova vara 79 ... As ... competências da VEMSE/DF são ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Acórdão Nº 0604018-77.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 31-05-2023
... Art. 53, I, "g", Resolução TSE nº 23.607/2019.Receitas ... 79, § 1º da Resolução TSE nº ... LEG.: Estadual PORTARIA Nº.: 1 Ano: 2023 (PRT CONJ TRE-MG - Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 51973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... que lá estavam no início do corrente ano, 79 desocuparam voluntariamente o imóvel em razão ... e) apresentação da portaria de instauração do processo administrativo e da ...
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Brasil República
... indd 53 01/03/2021 15:53:49 ... bRASIl REPúblICA ... indd 79 01/03/2021 15:53:51 ... POVOS INDÍGENAS E ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 53. A alocação de recursos para entidades privadas ... 76, 78 e 79, ou outro limite que vier a ser estabelecido por ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ógico; 2º) moral e social; e 3º) econômico 53 ... Arnaldo Süssekind 54 pontifica que os ... a devida proteção a referidos direitos 79 ... Tem havido certo "retorno aos direitos", na ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão, Processo nº 5364771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-12-2022
... 53.831/64 e 83.080/79, até 05.03.1997 e, após, ... Anexo IV do RPS, elaborado nos termos da Portaria Interministerial n. 18/97. A Portaria SIT/TEM n ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Da advocacia
... OFÍCIO CIRCULAR 53/2008/CGJ/TJ-SC. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 4. Por outro lado, o art. 35, IV, da LC 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ...
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Magistratura TJAL 2019
... 53". Ao final da primeira fase do procedimento do j\xC3" ... 79. A Constituição do Estado de Alagoas ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...