portaria 53 79
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... requisitos, cumulativamente : a) idade: 53 (cinquenta e três) anos para o homem e 48 ... 53.831/64. DECRETO FEDERAL N. 83.080/79. BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. DEVIDO A ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3c1{bottom:78.805949px;}.y64{bottom:79 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... entendimento, Cláu dia Werneck[53] – representante da “Escola da ...
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Ato administrativo
... 9ª ed. São Paulo: Malheiros. 2007. p. 53. 98 CARVALHO, Raquel Melo Urbano. Curso de ... 2º, parágrafo único do Decreto 83.937/79. Segundo o doutrinador Marcelo Caetano 122 “o ... (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos ...
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Capítulo I
... 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 2.1. Decreto n. 83.080/79" ... Em 1979 houve mudança signiicativa no crit\xC3" ... estabelecido pelo Anexo 1, da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Além dos conlitos com a norma ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... 53, de 3 de maio de 1989, aprovada sob a forma da ... F. Müller Verlag, 2008. pp. 77-79 ... 48 LAUBADÈRE, André de. Droit Public ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (79) – 127 ... CHEFIA DE GABINETE ... Extrato de ... SILVA MIRANDA, no dia 14/04/2022, às 15:50:53 ... os procedimentos relativos ao Convite ... 9.013/17, INSTRUCAO NORMATIVA 22/05, PORTARIA ... 304/96, RDC 12/01, RDC 259/02 E ALTERACOES ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ção, com 1.135.599 processos, equivalente a 3,79% do total 4 ... 1 Mestrando em Direito ... culpa do credor pela situação de necessidade 53 ... 3.2. Os alimentos e a Lei n ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... 53) ... A ação civil pública, diversamente de ... (79) ... (76) MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... (53) ... Desta forma, não há qualquer fundamento ... (79) ... Do exposto, não bastasse constatar que ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... Direito, Estado e Sociedade n. 53 p. 224 a 259 jul/dez 2018 ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... ão do BPC foram analisadas: 29, 48, 78, 79 e 80. Cada uma destas súmulas indica precedentes ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... ; aproximadamente 95% do petróleo brasileiro e 79% do gás natural vem do mar; o pré-sal é ... London: Graham & Trotman, 1995, p. 53-61 ... 29 VIÑUALES, J.E., Op.cit. p. 161 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 53 Outra barreira retirada foi com relação à ... de interesse por parte do empresariado." 79 Em momento posterior recomenda-se fazer uma ... -
SECRETARIAS - 93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... da vacina Pfizer / Comirnaty no total de 53.820 ... (Cinquenta e três mil oitocentas e ...
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Benefícios programados
... Lei n. 3.807, de 05.09.1960 Decreto n. 53.831, de 24.03.1964 Decreto n. 83.080, de ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... 6.766/79, “é forma de parcelamento do solo urbano, que ... que haja mais de um, havendo sempre portaria ou portão, com porteiro, estando o acesso ... direito português (artigos 1.414º a 1.438º) 53" ... Contudo, como já mencionado, os Munic\xC3" ...
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Prova documental
... 15 – Interrogatório das partes 79 ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 - ... Antonio - 6015.7.indd 81 30/08/2018 15:40:53 ... do Poder Judiciário, nos termos da Portaria ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 53 ... Honra , por sua vez, é um atributo da ... 79 Prevê, igualmente, que as instituições ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... Art. 53. As opções previstas nos art. 18 e art. 26 da ... em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos ... Art. 79 ...
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ARTS. 11 A 25
... Brasília: Instituto Atenas. 2009, p. 79 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 53 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ...
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ARTS. 11 A 25
... Brasília: Instituto Atenas. 2009, p. 79 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 53 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 79 ... ção Sindical.indd 545 17/10/2018 11:46:53" ... ȗȱŗķȱOȱTribunalȱcompetenteȱmarcará\xC8" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 53, I, do CPC ... Descumprimento de contrato não ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 20/01/1970 SEM DATA 4 JOSE PETRONILA DE QUEIROZ ACP03327377 719.******53 Rio Branco AC 09/06/1975 SEM DATA 5 MARIA HELOILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ... QUINTINO ALP01387284 537.******89 Maceió AL 01/01/1983 SEM DATA 79 QUITERIA DAS NEVES SILVA ALP09061705 594.******32 Maceió AL 10/06/1962 ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comercio, mediante ... ARTIGO 53 ... O pedido de aprovação de alterações ... ARTIGO 79 ... Depois da decisão relativa a seus créditos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 281 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 53 ... CUSTAS. EMBARGOS DE TERCEIRO ...