portaria 53 79
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Agentes químicos
... t seg seg ... 60 2 0 30 (79) ... Outro instrumento usado na calibração é ... ao limite ixado pelo anexo 12, NR-15, Portaria n. 3.214/78 (3,42 mg/m3) ... Exemplo 2 ... Em ... entre ele e a fonte, conforme mostra a Figura 53: ... [NO INCLUYE IMAGEN] ... Figura 53 — ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5º, XIX) ... O art. 53 do Código Civil apresenta a principal ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 79 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 11ed.indb 241 02/12/2021 08:53:58 ... 02/12/2021 08:53:58 ... DIREITO ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ... 79 Portanto, nos termos da legislação de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e ... 53 Esse entendimento já foi confirmado pelo ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 118 ... MS 36173 / DF ... Nestes termos, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 118 ... 30/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 79, salários até três meses, em caso de acidentes ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 11.179, de 22.9.2005, altera os arts. 53 e 67 da Lei n. 8.906, de 4.7.1994, que dispõe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018983-62.2021.8.19.0210 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018983-62.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: RICARDO LOPES BEZERRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal por
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... Art. 53. A extinção de uma firma ou sociedade de ... 78, § 3º) ... Subseção III ... Art. 79. Far-se-á o lançamento ex officio: (Decreto-lei ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 53. É competente o foro: ... I - para a ação de ... Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Súmulas do TST
... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... — 53 — Reembolso de custas à parte vencedora, mesmo ...
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O governo eletrônico e os global players
... ao alcance de todos e infraestrutura avançada 53 ... Após dois meses, o GTTI apresentou um ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... Deste modo, o Estado 79 ... age por vontade própria, com o objetivo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU SUBSTANCIAL: crime ... 53. Crime de fato permanente: é o que deixa ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... forma e prazo estabelecidos por meio de portaria do Comandante Geral da Corporação ... Art. 53. As atividades profissionais serão apreciadas, ... Art. 79. Para regular o processo de promoção por ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Questões controvertidas DPPM.indd 53 19/05/2022 09:44:52 ... 54 Paulo Ivan de ... No HC 79.044/RJ, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. NELSON JOBIM, DJ ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 254 ... EXTRATO DE ATA ... AÇÃO DIRETA DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 254 ... ADI 1945 / MT ... que, para se ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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DECRETO Nº 8083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 2.521, de 20 de Março de 1998, que Dispõe Sobre a Exploração, Mediante Permissão e Autorização, de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... 79 a 81 deste Decreto ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ... 45; ... IX - arts. 48 ao 51; ... X - art. 53 ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... , que regulamenta a Lei 7.853/1989; a Portaria 1.793/1994 do Ministério da Educação; a Lei ... 3/2012 | p. 31-53 | Jul - Dez / 2012. Disponível em: ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... 53. - Ao concurso público de provas, para admissão ... -se-ão na data da publicação da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Estudos (CAE), instituído pelo Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977; ... II - o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 53" ... CAPíTUlO 1 • O DIREITO PÚBlICO NA HIST\xC3" ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Teoria Geral do Direito
... Tercio Sampaio 53 assevera que, na chamada hierarquia das fontes ... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... , aplicadas aos contratos de trabalho em curso 79 ... Não está equivocada esta assertiva, mas deve ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... II. De igual modo, ao julgar a ADPF 53/MC, o STF reconheceu que a Lei n. 4.950-A/66, ao ... 79) Horas in itinere. Incompatibilidade de ...
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Prestações previdenciárias
... Sobre o tema confira-se a redação da Súmula 53 da TNU: ... " Súmula 53 - Não há direito a ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 83.080/79 ... Com a promulgação da Constituição ...
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Legislação Complementar
... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...