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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 355 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADI 465 0 / DF ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 224 ... ADPF 811 / SP ... depois de cada ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 224 ... ADPF 811 / SP ... rodoviários ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 53 Essa nova modalidade de celebrar acordos, ... 79 As particulares características da Internet – ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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O tratamento de dados biométricos sensíveis e o controle da jornada de trabalho
... da jornada de trabalho: bases legais e a Portaria 1.015/2009 do MTE – 4. Considerações finais ... DE DADOS.indb 195 17/05/2022 17:39:53 ... 17/05/2022 17:39:53 ... ROBERTA ... In: Revista de Direito do Consumidor , v. 79/2011, jul.-set. de 2011. p. 45-81 ... 30 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 79, p. 45-81, jul.-set. 2011 ... 32. CASTELLS, ... 53 Outrossim, o recurso extraordinário em ação de ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y7d8{bottom:78.988571px;}.ya17{bottom:79 ... 695652pt;}.y1{bottom:0.133333pt;}.y1e5{bottom:53 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... Assim, após ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... tramitação ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... 53 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... 22 da referida Lei." (NR) "Art. 53 ... FCT-12 0,37 6 2,22 - -6 -2,22 FCT-13 0,31 9 2,79 - -9 -2,79 FCT-14 0,26 3 0,78 - -3 -0,78 FCT-15 ...
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Autonomia Sindical
... (79) O ... Portaria n. 39, de agosto de 1944). Dentre as condições ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 53 12/11/2018 11:41:28 ... Não foi superada a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... duração inferior a um ano foi a seguinte: 53,3% em 1989, 66,45% em 1993 e 42,8% em 1999. Já a ... 1, cit., 79-90 ... 27. As trinta propostas de alteração ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... XIV — 79.891, de 29 de junho de 1977; ... XV — 84.509, ... Art. 53. Por descumprimento ou inobservância de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Acrescenta-se: Homem: idade mínima de 53 anos de idade Pedágio: 40% (Emenda ... Decreto nº 53.831-64 e do Decreto nº 83.080-79, os quais nominavam as atividades tidas como ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 57/2001 e ... 70/2002, à Portaria MPAS n. 6.247/99, aos Decretos ns. 53. 831/64 e 3.080/79 ... É o relatório ... Inicialmente, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... lembre-se 53 que, no Processo do Trabalho, a regra era que ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 79 ... Artigo 326 ... É lícito ...
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Direito individual do trabalho
... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 53 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 79 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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Regime não cumulativo
... Dano moral ... 2 ed. São Paulo: RT, 1988, p. 53 e ss ... 222. No mesmo sentido, cf: Hugo de ... 27; XAVIER, Estudos ... , Op. cit., p. 79-80. O tema, na verdade, não tem gerado maiores ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 53. É competente o foro: ... I – para a ... Art. 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... Comércio, ex vi do disposto nos artigos 52 e 53 e seus parágrafos da Lei número 4.726, de 13 de ... por um Assistente Jurídico designado em Portaria do titular da pasta, escolhido entre os ... Art. 79. Ressalvado o disposto no artigo 71, os ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Op. cit. p. 49. 34. Ibidem. p. 53 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 69 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 79 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 79 ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Prec. Normativos ns. 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, ... n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; STF: Súm. n. 612 ... § 1º O direito ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conhecido.” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: ... Fábio Ulhoa Coelho 53 distingue a teoria da desconsideração da ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... Abboud 52 , Ingo Wolfgang Sarlet 53 , Eduardo Cambi 54 , Fredie Didier Jr. 55 , ... Segundo bem defende Humberto Ávila 79 , as normas se subdividem em regras, princípios ...
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Controle de constitucionalidade
... regulamentado pelo Código de Processo Civil 53 , a partir de seu artigo 988 ... Nos ... 79 É importante ressaltar, contudo, que diversos ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...