portaria 649 92
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-38.2017.5.06.0004), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORA EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os controles de jornada, o reclamante atraiu para si o ônus de provar que o labor em sobrejornada não era devidamente registrado nos cartões ponto, encargo do qual não se desincumbiu a contento, posto que a prova oral produzida não foi robusta o suficiente para demonstrar a imprestabilidade da prova documental constituída nos...
... intervalo para descanso, disposto na Portaria GM; MTPS nº O3.751 de 23/11/90, que determina a ... a que se nega provimento." (TST-AIRR-649-89.2013.5.09.0015, Rel. Des. Conv. Paulo Américo ... 46 da Lei 8.541/92, os honorários advocatícios contratuais são ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... AZEITE DE OLIVA CEBOLA E ALHO - 500ML 10,92 E ... 5601216110023 AZEITE DE OLIVA ANDORINHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001391-93.2016.5.06.0015), 02-07-2019
RECURSO DA OBREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O direito à percepção de diferenças salariais por desvio de funções pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual a Empregada foi contratada. Com efeito, a doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do...
... 645/649"): ... \"Em que pese a reclamante haver alegado v\xC3" ... ), a previsão encontra-se na lei nº 8.541/92, art. 46. Por força desse dispositivo e do art ... 1º da Portaria MF nº 582/2013 e art. 2º da Portaria PGF nº ... -
EDITAL nº 649/2021-TCU/SEPROC, DE 11 DE JUNHO DE 2021
... 57 da Lei 8.443/92 c/c o art. 267 do RI/TCU), a qual será atualizada desde a data do ... 2º, I, da Portaria ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... integrais de Capitão, de acordo com o artigo 92, III da Lei 7.990/01 ... 2. Conquanto a Lei ... POSSIBILIDADE. ART. 1º DA PORTARIA CGJ-121-2020 GSEC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA ... (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ...
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DESPACHO Nº 649, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n° 41 de 05 ...
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AUTORIZAÇÃO N.º 649, DE 27 DE JULHO DE 2018
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da ...
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Acórdão nº 0000094-88.2008.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... do art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92, por ter violado o art. 11, caput e inciso I, do ... 631/649, arguindo, preliminarmente, a nulidade da ... Portaria nº. 07/2005 (fl.27), bem como, através do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Altera as Carreiras do Quadro Iii, do Ministerio da Viação e Obras Publicas - Departamento Dos Correios e Telegrafos.
... 1 Chefe de Portaria ...
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Portaria
... Urbana 0 0 0 0 0 0 135 0 56 134 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 69 0 92 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 72 23 17 0 210 58 114 0 0 0 20 0 Municipal ... Rural 0 0 174 0 206 0 90 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 64 252 649 0 1.494 0 1.311 0 791 0 112 84 ITAJAI Estadual Urbana 0 0 0 0 1.358 1 ...
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Remuneração
... 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria n. 03, de 1 o de março de 2002 ... O ... Gleibe Pretti ... 92 ... 6175.5 - Direito do Trabalho na ... 649 ...
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Acórdão nº 2431830 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-11-2019
Julgamento ocorrido na 02ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público,Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 03 (três) à 10 (dez) de fevereiro de2020. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
... ARTIGO 7º, DA LEI N.º 8.429/92. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A GARANTIA DO INTEGRAL ... 4 e 6 do CNJ e pela portaria nº ... 2132/2017-GP do nosso egrégio Tribunal ... 833, IV, DO CPC/15 (ART. 649", IV DO CPC/73) ABRANGE TÃO SOMENTE O ÚLTIMO SAL\xC3" ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 TRIGÉSIMA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECA28ª PAUTA
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 57 02 06 2021 VIGÉSIMA QUARTA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 22
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 59 09 06 2021 VIGÉSIMA QUINTA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECAETAPA 23 E 24
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - 105 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 105 31 08 2021 45ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 63 18 06 20212 26ª VIGÉSIMA SEXTA REMESSA VACINA MSPFIZER E BUTANTANETAPA 25
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Sentença nº 1000695-24.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... às fls.606/628; esclarecimentos às fls.646/649.Na sessão de fls.660/662 foi tomado o depoimento ... eletrônico (CTPS DIGITAL), consoante Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ... ória (artigo 46, §1º, inciso I, da Lei 8.541/92 e artigo 404 do Código Civil). No caso de ...
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Acórdão Nº 0006866-48.2002.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... 9 e10da Lei n. 8.429/92. Pleiteou antecipao dos efeitos da tutela para ... , ao pagamento de multa civil de R$ 1.119.649,70, valor este que dever ser corrigido nos termos ... 'GR04 22486/011', que originou a Portaria 342/01 de 14.12.2001, publicada no Dirio Oficial ...