portaria 649 92
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... aéreo internacional” (REsp 1.162.649-SP, Rel. para acórdão Min. Antonio Carlos ... 65. Nesse sentido é correta a Portaria n. 4 e 5, de 13 de março de 1998, da Secretaria ... 92 A essência do contrato de adesão repousa na ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... EXECUÇÃO. LEI N. 8.432/92. ART. 897, § 1 º , DA CLT ... ART. 649 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Dennis John Pavlich 92 cita as seguintes: ... a) apartment ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 649 O Tribunal de Alçada do Paraná apreciou essa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 92" : ... “Na execução provisória, a regra \xC3" ... 649 do CPC — Interpretação estrita. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080124-86.2019.5.07.0000), 2019-07-24
... Inteligência da OJ nº 92 da SDI-2 do TST. Segurança denegada. RELATÓRIO ... , anulou esse 1º Edital, através da Portaria nº 01/2018, id nº 353eaaa, de cuja decisão, ... MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA - ART. 649, IV, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS ...
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Do crime
... O ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.249/92 dispensa a prova de dano, segundo a ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ... (HC 99.649/MG, Rel. Minis-tro Arnaldo Esteves Lima, Quinta ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei n ... 92 do Regimento Interno deste Tribunal. Livre ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5063887-25.2017.4.04.0000), 24-03-2018
... do INSS em Porto Alegre, tendo a Portaria/INSS/CORRPOA/N.16, de 18/03/2013, instaurado a ... 9º, 10, I e VII, e 11, I da Lei nº 8.429/92, sendo-lhe cominadas as sanções previstas no ... suas famílias, consoante disposto no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. (TRF4, 3ª ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... City of Albany, 321 F.2d 649 (5th Cir. 1963) ... 61 Veja Gonzáles v ... 92 ... A análise dos principais casos, apontados ... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Rodovia Adhemar de Barros SP 340 s/n , Tanquinho Velho Jaguariúna/SP 92 201815972 ENFERMAGEM (Bacharelado) 340 (trezentas e quarenta) CENTRO ... Francisco Getúlio Vargas 1130, Bloco A Petrópolis Caxias do Sul/RS 649 202018760 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 78 Resolução de Diretoria Colegiada nº 92 de 2000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Altera a ... 649 Instrução Normativa nº 81, de 2020 Agência Nacional de Vigilância ...
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DECRETO Nº 2715, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... º 23-664 de 1/VI /89, Decreto nº 1998 de 28/X/92 e Resolução ME e O SP nº 1238 de 28/X/92 ... 1. Portaria DECEX nº 8, de 13/V/91, do Departamento de ... Decretos nº 125 de 2/III/77 e nº 649 de 28/XII/92 ... O Governo do Uruguai aplica com ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... ÔMICO 12.815.834.269 3.573.815.437 16.389.649.706 ... SECRETARIA DA CULTURA EECONOMIA CRIATIVA ... 222.948 34.098.408.284 (10.544.185.335) (30,92) ... Receita Agropecuária Intra 1.531.135 ... classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... 92 Essa média, no entanto, é decrescente, haja ... 629-649, 2017. DOI: 10.1080/13642987.2017.1307828 ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... ( Inserida em 30.5.97) ... 92. Desmembramento de municípios. Responsabilidade ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade (DJe divulgado em 3, 4 ...
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Decisão da Presidência nº 33301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... 1º da Portaria/AGU 415, de 2/5/07). 6 ... Mostra-se irrelevante ... 153/155 e 648/649 dos autos virtuais (e-STJ Fl. 749-750) ... Aduz, ... Moreira Alves, DJ de 02.4.93, 13.3.92 e 18.9.92; MS 22.477/AL, Min ... Carlos Velloso, ...
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Acórdão nº 0000564-75.2010.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Enero de 2017
... razões recursais de fls. 649-660, pleiteou a absolvição, por negativa de ... rev. atual, Ed. Saraiva, 1966, p.91-92), a "negligência é a inação, inércia e ... depoente foi para a portaria fazer a ficha do paciente e ao voltar para ...
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PORTARIA SPU-DF/ME Nº 1.893, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 11, Casa 3 R$ 3.451 91 SHIS QL 12, Cj. 11, Casa 5 R$ 3.832 92 SHIS QL 12, Cj. 15, Casa 4 R$ 3.802 93 SHIS QL 14, Cj. 10, Casa 6 R$ 1.743 ... H, Ap. 603 R$ 654 414 SQN 307, Bl. A, Ap. 107 R$ 649 415 SQN 307, Bl. A, Ap. 203 R$ 649 416 SQN 307, Bl. A, Ap. 207 R$ 649 417 ...
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Horas extraordinárias
... 162/92", cuja ementa tem o seguinte teor: ... “Convenç\xC3" ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... Recurso conhecido e provido.” (TST — RR 649/2005-072.03.00 — TRT 3ª R. — 4ª T. — ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... (numeração par antes do dígito – PORTARIA Nº 01-2017, DATADA DE 03-10- 2017 – ... 649, IV, do CPC, mantendo impenhoráveis somente os ... 92). Certificou-se, às fls. 93, sobre a ausência ...
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Poder Judiciário
... 649: “É inconstitucional a criação, por ... 92, I-A), composto, na m aioria, por membros desse ... “ O Supre - mo Tribunal Federal se com portaria, dentro do emaranhado revolucionário, a tendendo ...
- Portaria, PORTARIA N. 17/2021 - RE/DRCM/SEÇÃO NFG. Tornam públicas as informações relativas ao Sorteio do Prog
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DECRETO Nº 1585, DE 04 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
... 664, de 1º/VI/89, Decreto nº 1.998, de 28/X/92 e Resolução ME e O e SP Nº 1.238, de 28/X/92 ... 1. Portaria DECEX nº 08, de 13/V/91, do Departamento de ... 649, de 28/XII/92 ... O Governo do Uruguai aplica em ...