portaria 649 92
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Capítulo II - Propedêutica
... São a esses embargos que se refere o art. 649, § 1.º, da CLT, hoje, letra morta. Os embargos ... 92, caput , do Texto Supremo, haver minudenciado, ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... ;}.ye8a{bottom:91.973862px;}.y1066{bottom:92 ... ;}.y5a1{bottom:648.983207px;}.y11f8{bottom:649 ... do disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Portaria
... /20/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 649 5/3/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) ... da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS 92 12/28/2010 2010 Resolução Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 9301-19.2018.5.90.0000) 23-11-2018
... - Ato TST/GP n.º 649/2013; ... - Instrução Normativa STF/DG n.º ... Federal, 3ª Edição, aprovado pela Portaria SEGRT/MP n.º 19/2017 ... A licença para ... arts. 92 a 98; ... - Código de Ética Odontológica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-62.2013.5.06.0015), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à...
... Por sua vez, em raz õ es (fls. 639/649), o segundo r é u, ITAU UNIBANCO S.A., afirma ... â ncia da categoria de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes prevista nas normas ... ” (TRT/PR -AP- 1282/92, Ac. 3 a Turma, 8192/93, Relator: Jo ã o Oreste ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 76 27 07 2021 35ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D2 E BUTANTAN D1+D2 (1)
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Portaria
... 92 4/2/2013 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, ... 7/31/2014 2014 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 649 8/21/2014 2014 Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN 681 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... DATA: 12/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 649,60 ... FAVORECIDO: MC ROCHA EIRELI ME ... OBJETO: ... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ... 2 KARLA FRANCINE FARIA LISBOA 034.***.***-92 12º AB 29/08/2023 08h30 ... TABELA DE ...
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Sentença nº 1001410-53.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 601/618, com esclarecimentos às fls. 649/654. As partes puderam se manifestar sobre o ... de ocupações, instituída pela portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, do ... 46 da Lei nº 8.541/92 e do art. 404 do Código Civil (OJ 400 SDI-I/TST ...
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Acórdão nº 1.0879.15.001177-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - CARMÓPOLIS DE MINAS - CARGO EM COMISSÃO - APOSTILAMENTO - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 57, DE 2003 - VEDAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - SUBSÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - VERBA ALIMENTAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER DO MUNICÍPIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1-...
... 8.429/92, alm do ressarcimento do dano causado ao errio ... diversos cargos em comisso e, pela Portaria n 384, de 2015, ela foi apostilada no cargo de ... 649 6. A ttulo de argumento obiter dictum sobreleva ... -
Acórdão nº 1.0879.15.001177-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - CARMÓPOLIS DE MINAS - CARGO EM COMISSÃO - APOSTILAMENTO - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 57, DE 2003 - VEDAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - SUBSÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - VERBA ALIMENTAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER DO MUNICÍPIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1-...
... 8.429/92, alm do ressarcimento do dano causado ao errio ... diversos cargos em comisso e, pela Portaria n 384, de 2015, ela foi apostilada no cargo de ... 649 6. A ttulo de argumento obiter dictum sobreleva ... -
Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 649 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO ... de Resolução de Demandas Repetitivas 0017256-92.2016.8.19.0000; Apelação Cível n ... de Defesa do Consumidor publicou a Portaria 15, de 27 de março de 2020, em que determinou e ...
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Sentença nº 1000533-03.2020.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SERVIÇOS, PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA., E. L. M. L ... e R. L. I ... 649/650). A pretensão autoral prospera. Com efeito, ... o caso, segundo o disposto na Lei nº 8.541/92 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001748-52.2015.5.06.0001), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... que os artigos 74, §2º, da CLT e 13 da Portaria nº. 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... a que se nega provimento." (TST-AIRR-649-89.2013.5.09.0015, Rel. Des. Conv. Paulo Américo ... 46 da Lei 8.541/92, os honorários advocatícios contratuais são ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Defensoria Pública do Estado de São Paulo 92 ... Secretaria dos Direitos da Pessoa com ... atingidos por desastres, no valor de R$ 420.649,06 ... Alertas de Risco e Eventos ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ...
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Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 10�535 10�352 9�549 8�289 7�595 6�649" 6�237 5�891 5�479 5�205 4�953 4�714 4\xEF" ... 1LT G 112�929 105�115 101�751 96�092 92"�407 ... 104608 CARR I/CHEVROLET CAMARO LT G 102\xEF" ...
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Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 10�535 10�352 9�549 8�289 7�595 6�649" 6�237 5�891 5�479 5�205 4�953 4�714 4\xEF" ... 92 Segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 DIÁRIO ...