portaria 687 gm
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Acórdão nº 0503527-46.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL MENOR ACOMETIDA DE CÂNCER FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PRESCRITA NECESSÁRIA PARA A SOBREVIVÊNCIA DA MENOR EVITANDO METÁSTASE MANDADO DE SEGURANÇA CABIMENTO DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA URGÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - PRECEDENTES DO STF E STJ APELO DESPROVIDO - SENTENÇA INTEGRADA 1. Conforme entendimento do STJ "A tutela judicial...
... e Hospitalar, de origem Federal, conforme estabelece a portaria nº 204/GM (Ministério da ... Saúde de 29 de janeiro de 2007."; que, ... Constitucional, 15ª ed., Ed. Jurídicas Atlas, 2004, págs. 687/688) ... Desta forma, diante da inegável função da administração de ... -
Editais - Governo
... Notificações ... Nos termos da Portaria Artesp 7 - 9-6-2015, ficam Notifi- ... cadas as seguintes empresas a ...
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Editais - Governo
... de Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012, publicada ... no Diário Oficial do Estado de São Paulo ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada ... no Diário Oficial do Estado de São ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-12-2020
... LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial ... do Estado de Minas ... 687 447 Sucata 9BFBXXLBABFJ11407 GNP5279 Ford/Escort Xr-3 Cinza 1985 R$ 200,00 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 611-17.2015.5.09.0562) 22-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. CALOR EXCESSIVO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A OJ 173, II, DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao...
... Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. (constatou-se o IBUTG ... Acórdão às fls. 687/689, que desconsiderou o tempo destinado à troca de talhão como tempo à ... -
Editais - Logística e Transportes
... cedimento averiguatório,instaurado pela Portaria D.T.S.III 02 de ... 07/06/2021, destinada a apurar faltas decorrentes de ...
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Editais - Governo
... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e alterações posteriores, ... SA, 01.858.774/0001-10, EDILSON SANTANA, 289.687.458-54, ... AYMORE CRED FIN INV SA, 07.707.650/0001-10, RENAVAM: ...
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Editais - Governo
... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e alterações posteriores, ... SA, 01.858.774/0001-10, EDILSON SANTANA, 289.687.458-54, ... AYMORE CRED FIN INV SA, 07.707.650/0001-10, RENAVAM: ...
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Editais - Governo
... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e alterações posteriores, ... SA, 01.858.774/0001-10, EDILSON SANTANA, 289.687.458-54, ... AYMORE CRED FIN INV SA, 07.707.650/0001-10, RENAVAM: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-07-2019
... 03 1246041 - 1 ... Corregedoria-Geral de Polícia Civil ... Portaria n.º 145/CGPC/2019 ... O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de ... e 4570017571/530. Valor de R$1.687.376,38 para R$2.195.485,87 ... Data 26/12/2018 ... EXTRATO DAATA DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021398-03.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL. NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIAL ÀS MEDIDAS EXIGIDAS PELO PLANO NACIONAL NO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento...
... Ministério da Saúde editou a Portaria nº 356, ... que dispõe sobre a regulamentação e ... Precedentes: RTJ 162/877-879 – RTJ ... 164/158-161 – RTJ 174/687 – RTJ 183/818-819 – RTJ ... 185/794-796, v.g. Doutrina. (AI 598212 ED, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-09-2022
... Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues ... PORTARIA/UEMG Nº 126, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 ... Constitui Comissão ... 687 271 Sucata 9BGJK11TKKB075401 BRI9684 Gm/Monza Sl/E 2.0 Prata 1989 R$ ...
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PORTARIA Nº 1.255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; eConsiderando o Parecer Técnico nº 687/2019-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.207435/2018-41, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 1.037, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; eConsiderando o Parecer Técnico nº 687/2021-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.068121/2021-12, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes na Lei nº 12.101, ...
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Portaria
... R$ 93.687,00 R$ 18.737,40 PE PASSIRA 261050 Reforma UBS 11294475000116003 2353 11/11/16 Emenda Não cumprimento de prazo para conclusão da obra. R$ 136.464,00 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... posteriores e Portaria UNESP nº 66/2022, as inscrições do con- ... curso público de Provas e ... Elementos de Eletromagnetismo. 3. ed ... Porto Alegre: Artmed, 2004, 687 p ... REITZ, J.R.; MILFORD, F.J.; CHRISTY, R. W. Fundamentos da ...
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PORTARIA Nº 3.580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... $ 6.000,00 683 MG 313480 JACUÍ R$ 6.000,00 684 MG 313505 JAÍBA R$ 6.000,00 685 MG 313507 JAMPRUCA R$ 6.000,00 686 MG 313510 JANAÚBA R$ 6.000,00 687 MG 313520 JANUÁRIA R$ 6.000,00 688 MG 313535 JAPONVAR R$ 6.000,00 689 MG 313545 JENIPAPO DE MINAS R$ 6.000,00 690 MG 313550 JEQUERI R$ 6.000,00 691 ...
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LICITAções - Educação
... (076049595), na competência a mim delegada pela Portaria ... nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, ... inciso ... R$ 118.843,0100 14.163.479/0001-91 23/11/2022 11:24:38:687 ... R$ 117.843,0100 42.542.512/0001-20 23/11/2022 11:24:45:140 ... R$ ...
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Editais - Governo
... (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06 Detran - Sao Paulo, ... notifica aos Proprietários, e Financeiras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.115328-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - FRATURA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METÁFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - "O...
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Acórdão nº 1.0024.17.084834-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) - MEDICAMENTO DIMESILATO LISDEXANFETAMINA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO MÉDICO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA - MULTA CABÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFENSORIA PÚBLICA. I - "O tratamento médico
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Diário do Executivo, 31-08-2023
... momento da celebração, conforme designado em portaria ou termo de designação ... Art. 26 – A Subsecretaria de Política e ... 55.507.619 ... 77.883.968 ... 875.216.214 ... 1.888.149.976 ... 59.687.213 ... 248.400.508 ... 113.996.686 ... 28.426.298 ... 17.736.480 ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 52 26 05 2021 VIGÉSIMA TERCEIRA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 21
... responsável pelo surto de 2019; ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , que institui a ...