portaria 687 gm
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... 23.618.438-6 ... Artigo 3º – Esta Portaria" entrará em vigor a partir da data ... de sua publicação, sob a Coordena\xC3" ... do Despacho CGA nº 687/2022, às fls. 396/397, as quais acolho ... em sua integralidade e me ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... MG IBIRITÉ R$ 6.000,00 684 313005 MG ICARAÍ DE MINAS R$ 6.000,00 685 313020 MG IGARATINGA R$ 6.000,00 686 313065 MG INDAIABIRA R$ 6.000,00 687 313070 MG INDIANÓPOLIS R$ 6.000,00 688 313090 MG INHAPIM R$ 6.000,00 689 313110 MG INIMUTABA R$ 6.000,00 690 313115 MG IPABA R$ 6.000,00 691 313170 ...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Editais - LoGástica e Transportes
... por meio deste EDITAL, das imputações ... contidas na portaria inicial a seguir transcrita, bem como ... para comparecer, acompanhado(a) ...
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Acórdão Nº 0002095-51.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO E IMPULSO OBRIGATÓRIO. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 496, § 1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1 - Cumpre consignar que a teor do § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que não for...
... ção específica a amparar a pretensão do autor, conforme Portaria GM/MS nº. 2.981 ... Afirma que, para exigir o fornecimento de ... ÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ( ... ) RECURSO DE AGRAVO ... -
Jurisprudência e Ementário
... III/329, item n. 687, 2ª ed./2ª tir., 2000, Millennium Editora) em torno das relações entre ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. REVALIDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000363-81.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS INTERPOSTO PELA AUTORA, ESTADO DO TOCANTINS E MUNICÍPIO DE GUARAÍ. DIREITO À SAÚDE. NEOPLASIA (CID 50.9). MEDICAMENTOS E TFD. 1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESERVA DO POSSÍVEL. OMISSÃO ESTATAL. 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAÍ. MUNICÍPIOS POSSUEM APENAS ATENDIMENTO...
... ÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ( ... ) RECURSO DE AGRAVO ... federais, estaduais e municipais, sendo o principal deles a Portaria n° 3.916/98, do Ministério da Saúde, que estabelece a Política ... -
Editais - LoGástica e Transportes
... A partir da expedição desta Portaria, ficam interrompidos os ... prazos prescricionais, nos termos do art. 261, ...
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Acórdão nº 1.0210.14.007071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE IDOSO - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA E TRATAMENTO MÉDICO - CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MULTA - POSSIBILIDADE - VALOR - REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontra-se consolidada no sentido de que todos os...
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Acórdão nº 1.0210.14.007071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE IDOSO - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA E TRATAMENTO MÉDICO - CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MULTA - POSSIBILIDADE - VALOR - REDUÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontra-se consolidada no sentido de que todos os...
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EM, 28/05/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5458 DE 28 DE MAIO DE 2021 Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernamb uco. O PRE...
... II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara ... IV JUREMA 1.540 317 16 333 335 ... IV PANELAS 3.176 654 33 687 690 ... IV PESQUEIRA 10.658 2196 110 2305 2305 ... IV POÇÃO 1.239 255 13 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-05-2022
... pela Portaria MEC Nº 1.350, de 14 de dezembro de 2018, publicada ... no “DOU” de 17 ... de Almeida, n° 687, Centro – Jaguarão/Jacinto - MG – CEP 39930.000 ... – Telefone ...
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Editais - Governo
... go de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São ... Paulo, notifica aos interessados e ... Daycoval Sa ... 687; Pátio do Goiaba; Coj9541; Gm/Chevette Dl; Verme- ... lha; Caraguatatuba; ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... MG GOIABEIRA R$ 6.000,00 684 312750 MG GONZAGA R$ 6.000,00 685 312760 MG GOUVEIA R$ 6.000,00 686 312770 MG GOVERNADOR VALADARES R$ 6.000,00 687 312780 MG GRÃO MOGOL R$ 6.000,00 688 312800 MG GUANHÃES R$ 6.000,00 689 312820 MG GUARACIABA R$ 6.000,00 690 312825 MG GUARACIAMA R$ 6.000,00 691 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... 313020 MG IGARATINGA R$ 6.000,00 684 313065 MG INDAIABIRA R$ 6.000,00 685 313070 MG INDIANÓPOLIS R$ 6.000,00 686 313090 MG INHAPIM R$ 6.000,00 687 313110 MG INIMUTABA R$ 6.000,00 688 313115 MG IPABA R$ 6.000,00 689 313170 MG ITABIRA R$ 6.000,00 690 313200 MG ITACAMBIRA R$ 6.000,00 691 313210 MG ...
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Editais - LoGástica e Transportes
... nos termos da Portaria SUP/DER-072 de 05/10/2012, podendo ... ser consultada no site do DER ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022
... $ 6.000,00 683 MG 313090 INHAPIM R$ 6.000,00 684 MG 313110 INIMUTABA R$ 6.000,00 685 MG 313115 IPABA R$ 6.000,00 686 MG 313170 ITABIRA R$ 6.000,00 687 MG 313180 ITABIRINHA R$ 6.000,00 688 MG 313200 ITACAMBIRA R$ 6.000,00 689 MG 313210 ITACARAMBI R$ 6.000,00 690 MG 313230 ITAIPÉ R$ 6.000,00 691 MG ...
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Editais - Governo
... Notificações ... Nos termos da Portaria Artesp 07 - 09-06-2015, ficam Noti- ... ficadas as seguintes empresas a ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... 500,00 VEÍCULO RARO (CLASSIFICADO NOSTERMOS DO §1º,ARTIGO 2º,PORTARIA DETRAN 1215,DE 24/06/2014) ... 014 FORD/FIESTA SEDAN1.6FL 2010/2011 ... 687 VW/SPACEFOX PAT MA 2014/2014 ALCO/GASOL EEF9549 9BWPB45Z9E4148886 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2021
... Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues ... 28 1498700 - 1 ... PORTARIA/UEMG Nº 065, 23 DE JUNHO DE 2021 ... Designa pregoeiros e Equipe de Apoio ... 641, 645, 647, 651, 655, 659, 662, 671, 672, 674, 680, 683, 684, 687, 688, 691, 718, 728, 737, 741, 750, 753, 754, 770, 776, 786, 787, 794, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... ,00 683 MG 313070 INDIANÓPOLIS R$ 6.000,00 684 MG 313090 INHAPIM R$ 6.000,00 685 MG 313110 INIMUTABA R$ 6.000,00 686 MG 313115 IPABA R$ 6.000,00 687 MG 313170 ITABIRA R$ 6.000,00 688 MG 313200 ITACAMBIRA R$ 6.000,00 689 MG 313210 ITACARAMBI R$ 6.000,00 690 MG 313230 ITAIPÉ R$ 6.000,00 691 MG ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... ITAMBACURI R$ 6.000,00 684 MG 313280 ITAMBÉ DO MATO DENTRO R$ 6.000,00 685 MG 313320 ITANHOMI R$ 6.000,00 686 MG 313330 ITAOBIM R$ 6.000,00 687 MG 313390 ITAVERAVA R$ 6.000,00 688 MG 313400 ITINGA R$ 6.000,00 689 MG 313410 ITUETA R$ 6.000,00 690 MG 313420 ITUIUTABA R$ 6.000,00 691 MG 313460 ...
- PORTARIA GM/MS Nº 1.477, DE 1º DE JULHO DE 2021
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e reconhecimento federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Desenvolvimento Regional ... realizadas; Registro de Veículo 0 km: CRV’s; 687.833; Primeira Habilitação: mais de 2,4 milhões ... acessos ao ...