portaria 873 2005
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Visão Constitucional Trabalhista
... Min. Joaquim Barbosa, j. 2.6.2005, P, DJ de 21.10.2005) ... I – relação de ... 10.10.2002, P, DJ de 14.11.2002) ... Portaria do Tribunal de Justiça do Piauí que determina ... 873, CLT), e, no âmbito do direito substancial, ...
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PORTARIA nº 873 - DCIPAS/SPC, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... de Selva, (SSIP/12), com proventos integrais, fundamentados no artigo 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.Gen Div ...
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EDITAL Nº 54/2020
... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... 2005, 352p. ANUSAVICE, Kenneth J. Phillips: materiais ... 31, n. 112, p. 851-873, jul.set. 2010. LIMA, Licínio; AZEVEDO, Mário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-83.2015.5.06.0411), 13-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436, do então vigente CPC - atual art. 479 c/c 371, do novo CPC), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu...
... arts. 873 a 875 da CLT) ... Dessa forma, em atuação de ... - de acordo com o Anexo 2, da NR-16, da Portaria 3214/78 do MTE, Diploma Legal que disciplina o ... 2005, publicada no DOU de 15/07/2005, que dispõe ... -
Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... do Amazonas Endereço: Rua 10 de Julho, nº 873, Bairro Centro CEP: 69010-060 – Manaus/AM – ... importantes para o setor público: a Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 25 de ... ; CHRISTIAENS, 2004; DUTTA; REICHELSTEIN, 2005; RIDDER et al., 2005; PLUMMER et al., 2007; ... -
Acórdão Nº 0020723-47.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . É devido o pagamento do período integral de intervalo devido ao trabalhador, ainda que a concessão tenha sido parcial. Interpretação consoante com o art. 71, §4º, da CLT e Súmulas 437 do TST e 63 deste TRT da 4ª Região. Apelo obreiro provido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. DIVISOR 150....
... 384 da CLT suscitado no RR-1.540/2005-046-12-00.5, revejo posicionamento anterior e ... ed. São Paulo: LTr, 2012, p. 873-876 que se trata de noção intermediária entre ... A Portaria n. 2.339/77 (ID b2bffa2, p. 11-2), apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0100600-04.2009.5.07.0031), 2020-04-27
... /Custo - APAC, conforme o anexo IV da Portaria no. 587 de 07 de outubro de 2004 da SAS-MS." ... 861/873) confirma que os níveis de ruído do ambiente, ... Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - de 2005, fls. 242/254), concluiu que os: ... "achados ...
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Acórdão Nº 0020341-13.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não tendo o reclamante juntado credencial do sindicato de sua categoria, não faz jus aos honorários advocatícios. Observância da súmula nº 219 do TST.
... de horas extras no período de 15/12/2005 a 16/03/2011, porque o referido protesto não ... à vista da assinatura do documento de PDF 873 - cartão ponto do reclamante de fevereiro de ... que atender o telefone com a chamada da portaria solicitando o ingresso desse terceiro, que no ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 873 Resolução - RDC nº 280 de 2003 Agência Nacional de Vigilância ... 904 Resolução - RDC nº 19 de 2005 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Fica criada a Rede ...
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Sentença nº 1001120-20.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... dentro da vigência da Resolução nº 873 do Ministério da Economia, que suspendeu a ... ção CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, contados a partir do 7º dia após a demissão, ... 832, §7º, da CLT, e da Portaria ...
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AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 873, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 ... publicada no DOU de 13/09/2022 e a Autorização ANP nº 14, de 14/01/2005, publicada no DOU de 15/01/2005.Art. 4º ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTARIA Nº 1.601/11-MS. Reconhecido o cabimento da ... Doutrina. Precedentes.” (RTJ 192/873, Rel. Min. CELSO DE MELLO) Sendo assim, e tendo ... desde 1997, veriica-se que somente em 2005 foi ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, ...
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PORTARIA Nº 873, DE 28 DE ABRIL DE 2020
... 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ...
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DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso ... Comercio de Alimentos Ltda PR 4 46293.000905/2005-55 11074141 C A Antunes & M F Antunes Ltda Me PR ...
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PORTARIA N° 873/2022 - SG/MP-AP, de 19 de setembro de 2022
... GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005, ... CONSIDERANDO as informações constantes, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... , conforme Artigo 31, Inciso II da Portaria do ... Diretor da FC.C.Bru nº 045, de 22 de maio ... especial o Ato nº 077/2005"-PGJ, de 01 de novembro de 2005 ... RESOLUÇÃO N\xC2" ... 873 006501 Daniela Dermendjian Duprat Avellar ...
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PORTARIA Nº 873, DE 25 DE MAIO DE 2020
... "S", Padrão "III", lotada no Hospital Orêncio de Freitas, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional, nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com provento integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por Tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-47.2019.5.06.0411), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. - Na hipótese, restou configurado o cerceamento do direito de defesa ante a irregularidade da notificação por edital expedida em face da parte autora. Assim, correto o Juízo de origem ao declarar a nulidade da notificação e dos atos posteriores. Recurso ordinário improvido.
... 23, II, da Portaria nº. 854/2015. Cita, ainda, o disposto no art ... São Paulo: Ed. Atlas, 1999, págs. 872/873) ... Em assim sendo, não há de se falar na ... íva ajuizou ação rescisória em 27/1/2005, fundamentada nos incisos V, VIII e IX do art ... -
DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso ... Ind E Com De Roupas Ltda PR 11 46294.000094/2005-82 11015225 A. Fantinell & Cia Ltda Me PR 12 ...