portaria 873 2005
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... 2005 R$620,56 R$632,97 R$651,59 R$664,00 Dec.nº ... ções Financeiras emitido pela STN (Portaria" STN 403/2016) , bem como, a título de colaboraç\xC3" ...
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Dos dissídios coletivos
... (2005) ... 4) Orientação Jurisprudencial n. 2, sDC, ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ... @Seção V. Da Revisão ... @@Art. 873 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080121-34.2019.5.07.0000), 2019-11-08
... 1º de abril de 2018, e que em virtude da MP 873, no mês de MARÇO DE 2019, a empresa não ... 2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - omissis ... RAIO-X MÓVEL. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. SENTENÇA SUPERVENIENTE ...
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Remuneração e salário
... Por fim, com a Lei n. 12.873, de 24.10.2013, que alterou textos da CLT (novo ... 7.789/1989 (art. 4º); Lei n. 11.164/2005 (art. 1º, parágrafo único); Lei n ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Registro de Imóveis
... “E” (Cartório/RO – III – 2005) Assinale a alternativa incorreta: (A) a ... portaria responsável pelo recebimento da ... 22, § 1º, da Lei nº 4.947/66 e art. 873, § 2º, do Código de Normas dos Serviços ...
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Da Penhora
... (TST - Processo: RR - 231200-64.2005.5.17.0132 - Data de Julgamento: 1º.10.2014, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Nesse sentido, dispõe o art. 873 do CPC, in verbis : É admitida nova avaliação ...
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Acórdão, Processo nº 5000237-25.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... 14, da Resolução nº 467/2005, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do ... (Covid-19), o CODEFAT editou a Resolução nº 873/2020, cujo Art. 1º, suspendeu a eficácia do ... , o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 913, de 22 de abril de 2022, pela qual ...
- Acórdão, Processo nº 5002212-43.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... (cento e oitenta) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE SINOP(2005) UNIC EDUCACIONAL LTDA Estrada Nanci Eunice Km 01, 900, Sinop, MT 86 ... LO-5 Centro Campus Palmas, S/N, Palmas, TO 873 202103868 ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) 35 (trinta e cinco) ...
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Atos processuais
... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 20.910/32 e art. 1º-A da Lei n. 9.873/99) ... No caso do ônus, a parte fica sujeita ... 11.101/2005; 186 do CTN e 833, IV, do CPC). A prevalecer a ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 181) ... Precisamente por ser dotada de ... Referimo-nos ao art. 873 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... 17 1999 ADEMIR APARECIDO BIM 12/08/2005 ... 18 1999 LUIZ ALBERTO NAGLIS 16/12/2005 ... 20 ... 873 1999 JPL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ... 263, de 22/09/2005 e a Portaria" 31/98, da ANVISA/MS ... Rotulagem contendo, no m\xC3" ...
- PORTARIA Nº 873/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
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Termo de ajustamento de conduta
... ajuizou a presente ação executiva em 7.12.2005, ao passo que as lesões ao Termo de Compromisso ... de o Ministério do Trabalho editar uma Portaria ou Instrução Normativa regulando a atuação ... 873 da CLT, que permite o ajuizamento da ação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-26.2018.5.06.0311), 05-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. No tocante ao valor da indenização, ressalto que cabe ao juiz, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a proporção do prejuízo sofrido, a peculiaridade da situação em que ocorreu o infortúnio, a condição econômica da vítima e a capacidade do agente causador do dano,
... que o MTE suspendeu os efeitos da Portaria nº 1565/2014, editada em 13/10/2014. Postula a ... A Lei 11.110/2005, que instituiu no âmbito do Ministério do ... Recurso de revista conhecido e provido" (RR-873-25.2015.5.06.0311, 4ª Turma, Relator Ministro ... -
Acórdão Nº 0021281-82.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
BRF S.A HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DO CONTROLE DA JORNADA. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, é necessário que a atividade externa seja incompatível com o controle de horário. Caso em que restou demonstrada a possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, restando cabíveis as horas extras deferidas.
... 873), alude que: [ ... ] o reclamante utilizava o carro ... como promotor vendedor filial em 15/12/2005 (fl. 126) e laborou nesta condição até ... o Anexo 9 da NR-15, "FRIO" nos termos da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho ... As ... - Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 873 FERREIRA ROSA & COSTA LTDA 28.354.468-6 ... 874 ... 2004 NILZA MEIRE GARCIA 28.324.486-0 ... 2005 PAULO RIBEIRO 28.351.461-2 ... 2006 PRINCESA ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... 118/05 (em 9.6.2005), somente ocorre após expirado o prazo de cinco ... âmbito do Ministério do Trabalho pela Portaria nº 3.296/86, que autorizou as empresas e os ... protesto judicial, previsto nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, não está sujeito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 39600-71.2008.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REDUÇÃO DAS PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA . Prevaleceu o voto do Exmo. Ministro Renato de Lacerda Paiva, Relator, nos seguintes termos (art. 165, parágrafo único, do RITST): "
... pleiteados’. (RO nº 00450-2005-009-04-00-0, Desembargadora-Relatora Dionéia ... Portaria 2 ... 339/77 quanto às ... 873/877 de seq. 01 ... Sem ... -
Despacho Nº 873-SEI, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... ões, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria nº 6.197, de 05 de dezembro de 2018, e na Portaria nº 366, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 851 — CLT — revisão — arts. 873 a 875 — CLT ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... 29/2005, p. 711 ... DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Portaria ICT/DTA 11, de 25.01.2022 ... O Vice-Diretor no ... nº 873/2022 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-51.2019.5.06.0232), 02-06-2021
RECURSO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê pausas para descanso para o empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. Ante a ausência de regulamentação nesse sentido, a...
... DEFERIMENTO ... Pois bem, a Portaria nº 86 de 03/03/2005 do Ministério do Trabalho e ... testemunhal proferido no processo de número 873/2019.0232, transcrito em ata de audiência de ID ...