portaria mds 458 2001
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3166 - Seção III, 04-02-2021
... digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra- ... estrutura de Chaves ... Assinado POR ORDEM (Conforme Portaria Nº 001/2018) ... (Assinatura Eletrônica) ... IZO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 458" C.C 4364, DO CPP, INSTAURACAO ... ANO XIV - EDIÇ\xC3" ...
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Potencialidades e limites do programa de erradica??o do trabalho infantil (PETI) no territ?rio do sisal/Brasil.
O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural como parte do processo de socialização das crianças e forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida no Brasil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política pública que propunha combater o trabalho infanto-juvenil,...
... Azevedo et al (2000), Schwartzman (2001) e Rizzini (2002) concordam que o trabalho ... ção do Trabalho Infantil, através da Portaria Nº 230 de 12 de julho de 1996, presidida e ... A segunda fase tem como marco a Portaria Nº 458 de 4 de outubro de 2001 que define as diretrizes ... -
Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2981 - Seção III, 06-05-2020
... digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra- ... estrutura de Chaves ... E O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE/GO, TENDO ... POR NORTE OS ... : 34512-35.2020.8.09.0049 ... AUTOS NR. : 458 ... NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3441 - Suplemento - Seção III, 28-03-2022
... Portaria nº 77/2016, da PGE. Expeça-se a respectiva ... 13.909/2001. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. LEI ... 458/2017, serve o presente para intimar as partes da ...