portaria nº 687 2006
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Acórdão, Processo nº 5019248-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de ... DYZ4443 Sundown/Max 125 Sed Prata 2006 R$ 300,00 ... 10 627 Sucata 9C64VW000Y0010083 ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de ... DYZ4443 Sundown/Max 125 Sed Prata 2006 R$ 300,00 ... 10 627 Sucata 9C64VW000Y0010083 ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 472-87.2019.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PERÍODO INTEGRAL. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO...
... , ao Anexo 2, VIII, "a", da NR 16 da Portaria nº ... 3.214/78 do MTE, contrariedade ... (Ag-AIRR-687-96.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro ... O contrato de trabalho vigeu de 1º/06/2006 a 25/10/2018 ... A condenação ao ... -
Acórdão, Processo nº 5126111-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ... de máquinas complexas (01/02/1997 a 30/06/2006) e soldador de produção (01/07/2006 a ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... extrajudicial celebrado na data de 25/10/2006, de modo que faz jus à respectiva dedução ... ção dos herdeiros na forma dos artigos 687 e seguintes independentemente da abertura de ... da carta com AR ter sido entregue na portaria do Shopping Jequitibá, onde está localizada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-11.2011.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE MONÓXIDO DE CARBONO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... de 20% (vinte por cento), nos termos do Anexo I da NR 15, da Portaria 3.214/78, e que seja excluído da condenação o reflexo em repouso ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... DA SILVA 25647238 2.067 7.114 7.114 15.687 ... 148 FERNANDA LIMA CLETO 27285164 2.067 7.114 ... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-11.2016.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. OMISSÕES. REJEIÇÕES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo contido no art. 1.022 do NCPC, ou quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a norma inserta no art. 897-A da...
... de controle carreados aos autos às fls.687/744. Deste encargo não se desvencilhou ... 'que trabalha na reclamada desde 2006; que hoje é coordenador; que ao que se recorda ... eletrônico (SREP) regulamentado pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão, Processo nº 5000701-37.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ... /07/1986 a 31/10/1986, de 28/01/1987 a 01/02/2006, de 25/02/2008 a 08/01/2009 e de 01/04/2009 a ...
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Acórdão, Processo nº 5022311-40.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... (fls. 687/689) constantes na JUCESP também registram sede ... a FGTS, competências de 08/2005 a 04/2006 e contribuições sociais referentes às ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-83.2011.5.06.0101), 15-01-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL - TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 133 DA SDI-I DO TST. Constatado o ânimo definitivo na remoção do empregado - destinada à promoção funcional -, indevido o adicional de que trata o art. 469, § 3.º, da CLT. RECURSO DO RECLAMANTE - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. Ao afastar tal vício, a instância ad quem,...
... informa ç õ es anuais de que tratam a Portaria SIT/DSST n. º 61/2003, de modo que n ã o se ... passou a analista comercial e em 01/06/2006 foi promovido a supervisor de marketing em Jo ... 687, a exclus ã o dos per í odos de interrup ç ã ... -
Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
... em “Justiça de Toga” (DWORKIN, 2006, cap. 5). Para Goldsworthy (2000), houve ... 237, p. 684-687). Na votação dos destaques, as discussões ... O conteúdo dessa Portaria foi ratificado pela Portaria n. 513/2010, do ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... 41. CC, arts. 682, 687 e 688 ... Art. 109. A alienação da coisa ou ... Min. Ellen Gracie, julgado em 20/4/2006, DJ 12/5/2006 - dest) ... @TÍTULO IV. Do juiz e ... 33 e ss ... Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Acórdão Nº 0021110-37.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção com o estabelecimento do percentual de promovíveis pela empregadora, compete ao trabalhador demonstrar que foi preterido em relação aos demais empregados. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Adoção da Tese Juridica Prevalecente nº 3, deste TRT: As promoções por merecimento da CORSAN,
... Portaria nº 3.214/78, pois consiste em trabalho ou ... salariais por promoção por antiguidade em 2006, alegando que decorrente de interpretação ... 687-ss), à exceção do ano de 2011, quando ... -
Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Planilha de indicadores da Rede Cegonha (Portaria 650 de 05/10/2011) eram monitorados pelo sistema ... , conforme Portaria nº 399/GM/MS, de 22/02/2006". Embora a SUPAVS relate que a investigação dos \xC3" ... NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ...
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Acórdão, Processo nº 5104925-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ... /07/1986 a 31/10/1986, de 28/01/1987 a 01/02/2006, de 25/02/2008 a 08/01/2009 e de 01/04/2009 a ...
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Teoria geral do processo civil
... 515 do CPC/1973, acrescido no ano de 2006: "constatando a ocorrência de nulidade sanável, ... 685-C, do § 2º do art. 687 e § 2º do art. 738. A grande maioria desses ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000379-33.2017.5.02.0070)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO SOBRE O PJE . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-s
... eletrônico" ... (pág. 687) ... Alega ... que "a ECT é ... PORTARIA GP Nº 105/2017." ... Conclui afirmando ... O art. 4º, § 2º, da Lei 11.419/2006, estabelece que a publicação dos atos judiciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001430-60.2017.5.06.0143), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. I - Para que o dano moral se configure, é necessário que a parte demandante comprove, em Juízo, dentre outros aspectos, o nexo de causalidade entre os danos alegadamente existentes e a responsabilidade subjetiva da pessoa da qual se exige a respectiva reparação pecuniária. II - No caso, o autor se desvencilhou do ônus de...
... Manole, 2006, p. 336) ... Ao réu, por sua vez, apenas é ... 687-689), o que não desnaturaria a natureza da ... Portaria MTE nº 1.565/2014 (Anexo 5 da NR 16), publicada ... -
Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... portarias, neste caso específico fora a portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ... (STJ - AgRg-REsp 895.790 - MG -Proc. 2006/0224177-4 - 5ª T. - Rel. Min. Arnaldo Esteves ... Sobre este assunto temos a súmula 687 do STF: ... “A revisão de que trata o artigo ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... portarias, neste caso específico fora a portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ... (STJ - AgRg-REsp 895.790 - MG -Proc. 2006/0224177-4 - 5ª T. - Rel. Min. Arnaldo Esteves ... Sobre este assunto temos a súmula 687 do STF: ... “A revisão de que trata o artigo ...
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Acórdão Nº 0003408-83.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... fsica e/ou psquica, relacionadas na Portaria n. 344, de 12.05.98, do Ministrio da Sade. A ... previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (fato 3.4), com incidncia da Lei 8.072/90, pena ... 50, segunda parte, do Cdigo Penal e art. 687, inc. II e 2, do Cdigo de Processo Penal. Alis, ...