portaria nº 802 98
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Castro alves - Vara cível
... Federal aos Municípios, através da Portaria GM/MS nº 674/2003, editada pelo Ministério da ... 98, do CPC ... Deixo de determinar a remessa dos ... Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020 ... Pois bem. O ...
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Decisão da Presidência nº 32746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... 98-108) ... Esse requerimento deu origem ao ... ções dão conta da existência da Portaria nº 978, de 29 de março de 1996, que atribuiu ao ... , 769, 772, 775, 783, 786, 789, 793, 796, 799, 802, 805.808, 811, 814, 817, 820, 826, 829, 832, 835, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... 98) ... As redarguições que efetuamos aos ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 802 do CPC de 1939 e pelo qual se desautorizava à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 55600-54.2012.5.17.0012) 18-04-2018
... 785/802, mediante a qual foi negado provimento ao agravo ... pela ré, sendo obrigados a chegar na "Portaria principal" cerca de 30 a 40 minutos antes do ... 98, II, do CDC, quanto a competência da 12ª Vara ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 25 GILMAR FLAUZINO DE MELO 13038643 3.802 11.177 14.376 22.916 ... 26 CLAUDINEI DE MOURA ... 98 LEILA CRISTINA BERTOLASSI 19582980 1.334 10.252 ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... ça (DGPJ), existiam, na Justiça portuguesa, 802 ... (766) FELICIANO, Guilherme Guimarães ... ao todo 114,5 mil decisões, das quais 98,7 mil foram monocráticas e 16,2 mil foram ... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ...
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Propedêutica
... cit., p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 802 do CPC de 1939 e pelo qual se desautorizava à ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Francisco Alves Negrão (SP 258) Pilão d'Água , Km 285, Itapeva, SP 98 202103092 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE CIÊNCIAS ... Avenida Governador Danilo Areosa Distrito Industrial , s/n, Manaus, AM 802 202103797 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001744-96.2011.5.06.0181 (00184-2009-012-06-00-1)), 04-07-2013
EMENTA: ANOTAÇÃO DE CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. As disposições contidas no “caput” e nos parágrafos do artigo 39 da CLT não vedam a cominação de astreintes como medida para forçar o cumprimento da obrigação de anotar a CTPS, apenas torna possível, a critério da autoridade judicante, a anotação por parte da Secretaria da Vara do Trabalho, como mero sucedâneo...
... impostos pelo MTE, atrav é s da aludida portaria, a qual estabelece expressamente que o intervalo ... (RR414.405/98, 4 ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra Martins ... (TRT 4 ª R. - AP 02550-2005-802-04-00-2 - 9 ª T. - Rel. Des. Cl á udio Ant ô ... -
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 802, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... -MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000008/2023-51, resolve:EXONERAR o CF (T) DJAIR AKAMINE do cargo de ...
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Precedentes normativos do TST
... A Portaria MTb n. 3.296, de 03.09.1986 (DOU 05.09.1986), em ... Ex-PN 98 ... É mais ou menos comum nas grandes ... Ex-JN 802 ... Segundo a Portaria n. 3.654, de 24.11.1977, ...
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Novo Código de Processo Civil
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-09.2014.5.06.0102), 03-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. A instituição do "banco de horas" deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT, dentre eles a autorização por normas coletivas. No entanto, o reclamado sequer juntou as normas coletivas que amparam a adoção do sistema de compensação de jornada,...
... os artigos 74, § 2º, da CLT e 13 da Portaria nº 3.626/91 do Ministério do Trabalho, que ... 9.601/98, naquilo que ela alterava o art. 59, § 2º, CLT) ... - AP 02550-2005-802-04-00-2 - 9ª T. - Rel. Des. Cláudio Antônio ... -
Educação - Diretorias de ensino
... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE-3 ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino ... O Dirigente ... de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98" ... e aplicados conforme a Lei 13.296/08 ... Acr\xC3" ... circulação–publicidade; ... Às fls. 802/803: Credenciamento dos participantes; ... Às ...
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Parte geral
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p.98 ... 35 MELLO, Cleyson de Moraes, FRAGA, Thelma ... Vocabulário Jurídico , p. 802 ... 89 NEVES. Estrutura Fundamental do ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Sentença nº 1000966-11.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... Tendo em vista termos da Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9656/98, art. 30). Destaca esta Magistrada que o ... dfa906f – F. 702 e ss e ID. fec0191 – F. 802" e ss), denotando que as alegações da contestaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44500-37.2009.5.04.0023) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. I. A Corte Regional deferiu o pedido de pagamento de honorários advocatícios sem que a Reclamante estivesse assistida por sindicato da categoria. II. Na Justiça do Trabalho, o deferimento dos honorários advocatícios está condicionado ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos na Súmula nº 219, I, desta Corte (
... , I , e 372 do CPC/73 e 18 da Lei nº 9.656/98. Transcreve arestos (fls. 2 ... 217/2 ... 218) para ... 802/3) narra que havia empregados contratados para ... em alguma das previsões da NR- 16 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Aduz que ... -
Sentença nº 1000681-63.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 98, § 1º, do CPC, assegurado por norma ... termos da Norma Regulamentadora 16, da Portaria 3214/78 do MTE, anexo 2, configura atividade de ... 802), o expert concluiu que o autor, no exercício ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-96.2012.5.04.0101) 04-12-2018
... Assim, a implantação do novo PCC/98, que estabeleceu a jornada de oito horas para os ... ério da Previdência Social por meio da Portaria SPC n.º 436, de 16 de junho ... de 2006, ... recurso de embargos no processo TST- E-ED-RR-802-50.2010.5.04.0021, da relatoria do Exmo. Ministro ...