portaria nº 802 98
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Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
... 22, da Portaria 403/2008, configura exigência não prevista em ... 1º, III, da Lei 9.717/98 (art. 18, § 3º, da LCE 526/2014) ... Entende, ... 802 c/c art. 188 do CPC) ... Por se tratar de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a ...
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Garagem
... 802, caput, CPC). P. e I. Brasília, 11 de julho de ... Nunciação de obra nova. Ligação da portaria do edifício à garagem. Benfeitoria tida como ... DESPROVIMENTO DO RECURSO ... 0021585-98.2003.8.19.0002 – APELAÇÃO. DES. GUARACI DE ...
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Novo CPC
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
... LETICIA REGINA DE OLIVEIRA ... Sorteado ... 022.***.***-98 ... RODRIGO EDUARDO GUNHA ... 170817 ... Sorteado ... KEILLA BALBINO NUNES ... 314792 ... Sorteado ... 802.***.***-34 ... ANDREZA CARLA MORATELLI ... 109452 ... Sorteado ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 98 ao art. 102, do CPC/15. Nos termos da Lei n ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Consoante o prescrito nos arts. 799 a 802 da CLT, as exceções de incompetência e ...
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Autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
... atividades atacadistas, reguladas pela Portaria 802⁄98, anexo II, artigo 3°, definem-se ...
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Sentença nº 1000679-98.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 757/771 do pdf - ID. ba0ffd0) e esclarecimentos posteriores (fls. 802/806 do pdf - ID. ec539c8). Em audiência foram colhidos os depoimentos ... -se o disposto no artigo 832, parágrafo 5º, da CLT, bem como a Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1293-57.2011.5.01.0069)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados .
... 798/802-PE), pagas as ... custas (fls. 655-PE e ... 98/134, porém os cartões de ... ponto ... O art. 13 da Portaria nº 3.626/91 do MTE assim ... está ... -
PORTARIA Nº 802, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... ÇO DE 2014ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 1-CSP, DE 15 DE MAIO DE 2013Revogada pela Resolução nº 2-CSP, de 23 de janeiro de 2015PortariaPORTARIA Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2013Revogada pela Portaria nº 87, de 02 de junho de 2017PortariaPORTARIA AEB Nº 120, DE 26 AGOSTO DE 2014Revogada pela Portaria ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a ...
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Parte especial
... Tomo I. 3.ed. São Paulo: ... RT, 1984, p.98 ... gaio_novoCPC.indb 277 24/03/2016 ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... 12 ed. São Paulo: RT, 2012, p. 802"-803 ... 324 Neste ínterim, pontua Marinoni: \xE2\x80" ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 98 Resolução nº 22 de 1976 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 802 de 1998 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Institui o Sistema de ...
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Decisao Nº 0015602-67.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... de 88) e regida por lei específica (Lei 9656/98), com incidência subsidiária do Código de ... 777 e 802 do Código Civil). 2. Embora a RN 387/2015 da ANS ... , humanizado e integral em saúde (Portaria nº 849, de 27 ... de março de 2017, do ...