portaria nº 802 98
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Redação dada pela Lei nº 2.802, de 18.6.1956) ... Art. 566 - Não podem ...
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Acordão da , 28-02-2023
TRIBUTÃRIO. TAXA JUDICIÃRIA/PREPARO. NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROVIMENTOS 50/1989 E 30/2013. NORMA GERAL E ABSTRATA. WRIT IMPETRADO CONTRA LEI EM TESE. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 266/STF.1. Na espécie, a parte ora agravante combate a cobrança de taxa judiciária/preparo, constante das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do...
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Decisão da Presidência nº 1089222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... PORTARIAS SVS/MS Nº 802/98 E RDC ANVISA Nº 320/ LEGALIDADE. 'Cabendo à ... Inaplicabilidade da Portaria 465/2011 e inadimplemento contratual ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÃDICO C/C PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E EMERGENTES E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 485, § 3º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA E JULGAMENTO BASEADO EM FATO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 3....
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ... LEGAL POR PORTARIA. PORTARIA N. 802/1998 DA SECRETARIA DE ... da Anvisa em relação à Portaria nº 802/98, argumentos invocados ... pelas autoras em sua ... -
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... Friedenthal, Mary Kay Kane e Arthur R. Miller 98 mencionam, entretanto, que, além da ... -
Do procedimento comum
... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa atitude ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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Do processo em geral
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... 98. Guias de custas e de depósito recursal. Para a ... @@Art. 802 ... Apresentada a exceção de suspeição, o ...
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Administração e Custeio
... I, da CF/1988)”, de modo que editou a Portaria n. 3.209/1970, “que continha previsão quanto ... à extinção da contribuição sindical” (802") ... O discurso oficial, favorável à extin\xC3" ... 98 da OIT, por violar os princípios da liberdade e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... do reajuste do saldo contratual de R$ 123.379.98 (cento e vinte e três ... mil, trezentos e ... /2006 PRETA 9C2KC08206R007747 KC08E26R00639 1.802,00 ... 80 HONDA/CG 160 START 2018/2018 PRETA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001531-64.2015.5.06.0015), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... (TRT-10 - RO: 408201180210006 DF 00408-2011-802-10-00-6 RO, Relator: Desembargador Dorival Borges ... constante do anexo 01 item 06, da NR 15 Portaria 3.214 Lei 6.514 do Ministério do Trabalho e ... 98 ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 11 desta Portaria": ... I – até 5%(cinco por cento) se a meta do \xC3" ... Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98") 3198-4300 - www.tjma.jus.br ... Diário da Justi\xC3" ... 802 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 11 desta Portaria": ... I – até 5%(cinco por cento) se a meta do \xC3" ... Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98") 3198-4300 - www.tjma.jus.br ... Diário da Justi\xC3" ... 802 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
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A argumentação jurídica
... 98 Cerri fala de três ordens de argumentos: a) ... Sem título-4 21/7/2010, 14:59 ... 802 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... seja pela ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... TRASLADO. LEI N. 9.756/98. GUIAS DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL ... Art. 802 ... Apresentada a exceção de suspeição, o ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 60.466.802 8 8 ... LINCOLN CRESPO REDIGOLO - 45876924 - ... NASCIMENTO SILVA - 49285904 - 13046184 98 ... UBIRAJARA RODRIGUES CAVALO DE SOUZA - ... 136.00005435/2023-28 ... PORTARIA DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA ... Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... rastreamento do cartão ... eletrônico ... 98,82 1.185,84 ... Personalização e ... IEEE 802.11g e 802.11ac; Características adicionais: ... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Traslado. Lei n. 9.756/98. Guias de custas e de depósito recursal. Para a ... Art. 802 ... Apresentada a exceção de suspeição, o ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA TAXATIVA, EM REGRA, DO ROL DA ANS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO PARA BENEFICIÃRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MUSICOTERAPIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. REEMBOLSO INTEGRAL. EXCEPCIONALIDADE.1. Ação de obrigação de fazer, ajuizada em 23/10/2020, da
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... 13/2009, como também a Portaria GP n. 17/2009 e o Ato GP n. 15/2009, que ... 802 da CLT ... No que se refere à manifestação ... já que não foi observada a Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, não tendo como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1243-88.2011.5.06.0005)
... , por tempo indeterminado, por meio da Portaria Interministerial nº 05/99, de 30.11.1999 ... a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17/12/98, e do disposto na Súmula nº 333 do Tribunal ... (E-ED-RR-802-50.2010.5.04.0021, Relator Ministro Aloysio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... BATERIA BATERAX FREE - BF40D - 1UN 2 165,98 E ... 127522 BATERIA BATERAX FREE - BF40E - 1UN 2 ... RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.802, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 ... A SECRETÁRIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001689-86.2014.5.06.0102), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DA INTEGRALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO COLACIONADOS. A reclamada juntou aos autos os cartões de ponto de parte do período contratual, que, inclusive, foram impugnados pelo obreiro, o que atraiu para si o ônus da prova acerca da invalidade da prova documental neste período. E de tal encargo o mesmo se...
... 9.601/98, naquilo que ela alterava o art. 59, § 2º, CLT) ... Portaria nº 3.214/78, NR-15- Anexo 13 " ... No laudo ... - AP 02550-2005-802-04-00-2 - 9ª T. - Rel. Des. Cláudio Antônio ...