portos brasileiros
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000063-58.2018.4.04.0000), 05-01-2018
... fixando-se também em áreas estratégicas próximas aos principais portos brasileiros e grandes centros de consumo, dedicando-se à exportação de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5032708-68.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... os planos de viagem desses outros navios em entrada e saída de portos brasileiros ... 3. Em relação à navegação internacional pela ...
-
Nós precisamos falar sobre o OGMO
Nilson Mello: Precisamos falar sobre o OGMO
... que no Brasil temos um modelo híbrido para o setor, pelo qual nos Portos Organizados (públicos) adota-se o regime landlord port, enquanto nos ... , que respondem por quase 70% da carga movimentada nos portos brasileiros ... Não restam dúvidas de que o fim das restrições à carga de ... - Mais concorrência e investimentos nos portos
-
Fatores da abolição da escravatura
... da Corte, e cujo comércio se engrandecia com o franqueio de seus portos aos estrangeiros, em prejuízo da indústria portuguesa, que não mais nos ... árias e Constituintes, reservaram cadeiras para deputados brasileiros, e, a despeito da tentativa de recolonização do Brasil, também tentaram ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ... ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas oceânicas, terminais e plataformas marítimas com exceção de: 1) ...
-
Abertura dos portos permitiu aprimoramento do Judiciário no Brasil
Abertura dos portos permitiu aprimoramento do Judiciário no Brasil
Esta sexta-feira (28/1) marca o aniversário do decreto de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, emitido em 1808 pelo então príncipe regente dom João. O ato não só encerrou o pacto colonial de exclusividade das ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... também desobrigava a empresa de equiparar trabalhadores brasileiros e estrangeiros (ver art. 358 da CLT). A exclusão das entidades públicas ... 8.630, de 25.2.1993, que dispunha sobre o regime jurídico dos portos, contendo vários dispositivos que regulamentavam as atividades dos ...
-
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... o do serviço de operação portuária (privado), a antiga Lei dos Portos (Lei nº 8.630/1993) procurou implantar o modelo landlord port no ... nível de movimentação anual e produtividade entre os portos brasileiros analisados. O tamanho do complexo de Açu não é maior que Pecém e ...
-
Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO CADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NORMA INFRALEGAL. ANÃLISE. NÃO CABIMENTO NA SENDA DO ESPECIAL APELO. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Nos termos da sedimentada jurisprudência...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... rastreados pelos órgãos de controle e persecução penal brasileiros ... 2.2. DO INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO ... Preliminarmente ... recentemente por coordenar a exportação de drogas em outros portos ... Por tudo exposto, foram encontrados fortes indícios de que MARCIO ...
-
Decisão monocrática Nº 1443287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços de portos marítimos, não lhe defere, "ipso facto", obrigação para ditar as ... serviço público, havendo acirrada concorrência entre portos brasileiros, impondo a cada operador o desenvolvimento de trabalho de manutenção de ...
-
Decisão monocrática Nº 1360654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... Com efeito, rege-se o regime jurídico da exploração dos portos pela Lei 8.630/93, também, conhecida como ‘Lei dos Portos’ ... subterfúgio para obter o aval da justiça e operar nos portos brasileiros sem dividir as despesas com os demais operadores ... Uma situação ...
-
Aspectos Jurídicos do Fenômeno do Reequilíbrio e da Prorrogação antecipada de Contratos de Arrendamento Portuário face ao Novo Marco Regulatório
Propósito - Este artigo tem por finalidade esclarecer os aspectos e inovações da nova legislação portuária, fazendo um balanço de fatores que intervêm no processo de regulação. O objetivo é investigar em que medida as inovações se adequam à estrutura portuária para um melhor funcionamento dos portos. Metodologia/abordagem/design - Adotou-se como método de abordagem o indutivo, apoiado em um...
... se adequam à estrutura portuária para um melhor funcionamento dos portos. Metodologia/abordagem/design – Adotou-se como método de abordagem o ... 3320 da Antaq definem o novo marco regulatório para os portos brasileiros. Esse marco é de extrema importância, uma vez que o país é a 7ª ... -
Atos administrativos, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundam
AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RS ... LICITAÇÕES ... Gerência de Comunicação ... ATOS ... de 03 servidores da Portos RS no evento Programa Especial para Brasileiros em Estratégia e Gestão ... Portuária, que ocorrerá de forma presencial ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
Livre Fixação de Preços na Lei da Liberdade Econômica: Simples Declaração de Direito ou Criação de Novo Direito Indefinido?
A lei da Liberdade Econômica foi aclamada por muitos como uma lei que busca, ao menos em seu Capítulo II, declarar direitos que já eram dados aos particulares e reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Um dos dispositivos presentes neste Capítulo é o art. 3º, inciso III, que trata da livre fixação de preços nas hipóteses em que a atividade esteja compreendida em um “mercado não regulado”....
... que novos competidores, serviços e produtos se apresentem aos brasileiros, de maneira a manter reservas de mercado e privilégios a modelos já ... ; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ... -
Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO, FINANCIAMENTO OU CUSTEIO DO TRÃFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... criminosa - Orcrim descoberta com outros portos brasileiros, além de ... variados destinos europeus, e, ainda, na ... -
Concessões
... a gestão de bens públicos, como aeroportos, rodovias, ferrovias e portos e outras obras passíveis de exploração econômica ... 22.1.2 ... ços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou ...
-
Mobilidade humana e relações de trabalho
... a XIX, e muitas correntes migratórias surgiram com a abertura dos portos brasileiros às nações amigas , em 1808, na verdade apenas à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060324-18.2020.4.04.0000), 24-12-2020
... de grandes carregamentos de cocaína para o exterior a partir de portos brasileiros e à lavagem de dinheiro ilícito ...
-
'Código Civil Francês foi o maior legado de Napoleão na política interna'
Brendan Simms: "Código Civil Francês foi um dos legados de Napoleão"
... de grandes mudanças na colônia com destaque para a abertura dos portos brasileiros ao comércio com o mundo. Como esperado, tropas francesas ... -
A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... ária, serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ... -
A política externa entre a 1a Guerra Mundial e a crise de 1929
... -se pelo fato de os dois principais parceiros comerciais brasileiros, Inglaterra e Alemanha, estarem diretamente envolvidos no conflito ... era responsável por um grande fluxo de navios mercantes em portos ... brasileiros. A posição de neutralidade do Brasil permitiu, por ...
-
Decisão monocrática Nº 1303441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... 121 quilômetros são eletrificados, espalhados por 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal, divididos em quatro tipos de bitolas. A primeira ... portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ...