portos brasileiros
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Acórdão Nº 233334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... INTERNACIONAL DE DROGAS POR MEIO DOS PORTOS ... BRASILEIROS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... APREENSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 231648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... ÇÃO DE CARGA E TRANSPORTE DE DROGAS PARA A EUROPA POR MEIO DOS PORTOS NO BRASIL. APREENSÃO DE GRANDES QUANTIDADES DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE ... organização criminosa (Orcrim) descoberta com outros portos brasileiros, além dos variados destinos europeus, e, ainda, na África, atingindo o ...
- nº 1999.01.00.031020-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 1999
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Decisão monocrática Nº 226180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... A investigação resultante da "Operação Maritimum" apreendeu em portos Brasileiros, Europeus e Africanos, quantidade de drogas bastante ...
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O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... FERREIRA, Iansã Melo, ROMMINGER, Alfredo Eric, PÊGO, Bolívar & VASCONCELOS, Leonardo Fernandes. “Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas e Perspectivas” In: PÊGO, Bolívar & CAMPOS Neto, Carlos Alvares da Silva (orgs.). Infraestrutura Econômica no ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates ... à Fome; Ministério da Pesca e Aquicultura; Secretaria Especial de Portos da Presidência da República ... j)Integrar políticas de geração de ...
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A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Souto e Machado: A BR do Mar e a navegação de cabotagem
... é a navegação que utiliza vias interiores e costeiras entre portos dentro do território nacional, sem perder a costa de vista, sendo que o ... à cabotagem, ou seja, ao transporte de cargas entre portos brasileiros ... Segundo notícia veiculada no site da Gazeta do Povo [4], foram 324 ... -
Decisão monocrática Nº 198138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... que foram realizadas sucessivas apreensões de drogas nos portos de Natal e Rotterdam, nos dias 11, 13 e 17 de fevereiro de 2019, de cargas ... com drogas (mais de 7 toneladas apreendidas em portos brasileiros e internacionais) ... No mesmo sentido, a decretação de medidas ...
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Sistema de garantias salariais
... lei, sem distinção de qualquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... , que reestruturou a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores ...
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Título III - da organização do estado
... III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si ... C apÍtulo ii Da União Art. 20. São ... d) os serviços de transporte ferroviário e aqua-viário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ...
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Decisão monocrática Nº 197120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... de cocaína para a Europa com o embarque da mercadoria por meio dos portos brasileiros, produto esse avaliado em R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões ...
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Decisão monocrática Nº 208561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... de cocaína para a Europa com o embarque da mercadoria por meio dos portos brasileiros, produto esse avaliado em R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 34, XX, DORISTJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO ENFRENTAMENTO DE TODOSOS ARGUMENTOS APRESENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI.NECESSIDADE DE...
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Decisão monocrática Nº 233596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... de cocaína para a Europa com o embarque da mercadoria por meio dos portos brasileiros’ ... Em função do exposto, o panorama revela ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Nos portos em 1905 e nas ferrovias em 1911. No setor ferroviário, ... 11 Essa ... de vacinação como condição de embarque nos portos brasileiros. O primeiro posto federal de vacinação na Bahia foi aberto em setembro ... -
Serviços públicos
... o transporte público coletivo de passageiros nos Municípios brasileiros, a distribuição de água e a limpeza do espaço urbano. Como ... navegação aérea, de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros, de transporte rodoviário interestadual e internacional de ...
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Direito Interno
... (E) Os brasileiros, natos e naturalizados, e os estrangeiros residentes no país são ... ão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060303-42.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... áfico de grandes carregamentos de cocaína para Europa a partir de Portos brasileiros e lavagem dos proveitos dessas atividades ... Conforme ...
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O contrato de programa
... portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ...
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O contrato de programa
... portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ...
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Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
... Ǣ dȌ os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionaisǡ ou que transponham os limites de ...
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Decisões Monocráticas nº 151812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... brasileiros, além de outros países, demonstra relevante risco à sociedade pela ... á fortes indícios que o núcleo em questão atua também em outros portos brasileiros, associando-se a núcleos locais encarregados de realizar os ...
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Decisão da Presidência nº 151812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... brasileiros, além de outros países, demonstra relevante risco à sociedade pela ... á fortes indícios que o núcleo em questão atua também em outros portos brasileiros, associando-se a núcleos locais encarregados de realizar os ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
... ção ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ... ções inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e ...
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Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... ainda atuais no setor portuário, uma vez que a Nova Lei dos Portos praticamente replicou os regimes de arrendamento e concessão já ... que há excesso de demanda em relação à oferta nos portos brasileiros. Se existe demanda reprimida e os preços são livres, a tendência dos ...