prática forense
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E ALTEROU A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A FIM DE DECLARAR INEXISTENTE A PRÁTICA DE ATODE
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E MANTEVE A SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADEDOS ACÓRDÃOS.I
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Crítica ao Garantismo Penal: Hiperbólico Monocular
Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o chamado garantismo penal hiperbólico monocular. A justificativa para este trabalho...
... a academia não poder ficar à margem do que acontece na realidade forense. A pesquisa pode contribuir para o avanço na compreensão sobre o papel ... a forma como o garantismo penal é indevidamente invocado na prática forense. Os resultados da pesquisa indicam que parte da doutrina tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001086-46.2015.5.06.0015), 16-08-2017
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. O artigo 843, §1º, da CLT apenas faculta o empregador fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente. A bem da verdade, não há sequer obrigatoriedade expressa para apresentação de documento formal nesse sentido. Trata-se, tão somente, de...
... prática forense. Inexigível a carta de preposição, e tendo em vista que o ... -
Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... democráticas e constitucionais que ainda não se efetivou na prática forense brasileira ... Palavras-chave: Democracia; Estado ... - Acórdão nº 1125551 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 905459 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
- Acórdão nº 995182 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
- Acórdão nº 1044143 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136844520214050000), 26-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD E INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE. RATIO DECIDENDI DO RESP 1.184.765/PA (TEMA 425/STJ). RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, nos autos da Execução Fiscal nº 0801589-63.2017.4.05.8102, indeferiu pedido com vistas a garantir o bloqueio, via...
... , não podendo transferir este ônus a outro, além do mais, a prática forense tem mostrado que atos desse tipo são improdutivos, servindo ... - Acórdão nº 1140610 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051451120194058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0805145-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: HORTENCIA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Tal situação se mostra extremamente corriqueira dentro da prática forense, porquanto diversos causídicos representantes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032988520164058000), 26-05-2020
PJE 0803298-85.2016.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA OAB. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que concedeu a segurança, reconhecendo o direito do impetrante, assistente de trânsito, à inscrição como advogado junto à Seccional da OAB/AL. Sem honorários advocatícios. 2. Em suas razões, a OAB/AL argumenta, em apertada síntese, que: a) há...
... com a defesa de interesses individuais, própria da prática forense ... É o relatório.PJE 0803298-85.2016.4.05.8000 APELAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001166-71.2014.5.06.0103), 18-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REVELIA E CONFISSÃO FICTA AFASTADAS - INEXIGIBILIDADE DA CARTA DE PREPOSIÇÃO.1.O §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta o empregador fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente. A bem da verdade, não há sequer obrigatoriedade expressa para apresentação de documento formal nesse sentido. Trata-se, tã
... prática forense. Inexigível a carta de preposição, impende afastar a confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000444-66.2011.5.06.0192), 15-02-2012
EMENTA: CARTA DE PREPOSIÇÃO. PRÁTICA FORENSE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONFISSÃO FICTA. INOCORRÊNCIA - Não existe nenhuma previsão legal para a exigência de apresentação de carta de preposição. Ou seja, não há obrigatoriedade para apresentação de documento formal credenciando preposto, tratando-se, apenas, de prática forense. Até porque, o §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta ao...
... EMENTA : CARTA DE PREPOSI Ç Ã O. PR Á TICA FORENSE. INEXIST Ê NCIA DE PREVIS Ã O LEGAL. CONFISS Ã O FICTA. INOCORR Ê ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001236-62.2012.5.06.0005), 08-10-2014
EMENTA: CARTA DE PREPOSIÇÃO. ESSENCIALIDADE E PRAZO PARA REGULARIZAÇAO. SUPRESSÃO DA REVELIA. A juntada de Carta de Preposição à comprovação da condição de preposto, embora não seja essencial de modo a autorizar o empregado a praticar todos os atos processuais decorrentes dessa representação, nesta Justiça especializada é um elemento de qualificação exigido, fruto da prática forense trabalhista,
... é um elemento de qualifica ç ã o exigido, fruto da pr á tica forense trabalhista, e cuja aus ê ncia permite que seja oportunizada a regulariza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16974/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARCELAS OBJETO DA CAUSA DE PEDIR OMITIDAS NO FECHO DO PEDIDO FORMULADO PELO RECLAMANTE CONTRA O RECLAMADO, MAS CLARAMENTE CONSTANTE DA INICIAL COM O MESMO OBJETIVO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 2º, 128 E 460 DO CPC. Dos arts. 2º, 128 e 460 do CPC extrai-se que ao magistrado é vedado afastar-se do pedido e da causa de pedir, (próxima e remota),...
... É bem verdade que a prática forense consagrou a tripartição da peça exordial ( fatos , direito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001857-90.2013.5.06.0145), 05-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA AFASTADAS. INEXIGIBILIDADE DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. O §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta o empregador fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente. A bem da verdade, não há sequer obrigatoriedade expressa para apresentação de documento formal nesse sentido. Trata-se, tão somente,
... prática forense. Inexigível a carta de preposição, impende afastar a confissão ... - Acórdão nº 1112245 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-356300-79.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. O recorrente formula razões de recurso ordinário que não tem o condão de devolver a matéria para revisão recursal. Apenas narra o ocorrido nos atos processuais da presente ação e, no único parágrafo que se poderia entender como razões de recorrer,...
... Direito Processual do Trabalho no TST ... - Teoria e Prática Modernas. Rio de Janeiro, Forense: 2012). Assim, a mera renovação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11800-38.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... Direito Processual do Trabalho no TST ... - Teoria e Prática Modernas. Rio de Janeiro, Forense: 2012). 3. A cópia da contestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021267620214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802126-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AGENOR DE SOUZA FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800215-80.2020.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , não podendo transferir este ônus a outro, além do mais, a prática forense tem mostrado que atos desse tipo são improdutivos, servindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071984420214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807198-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CICERA DA SILVA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801720-38.2017.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONSULTA VIA RENAJUD. CABIMENTO. 1. Trata-
... , não podendo transferir este ônus a outro, além do mais, a prática forense tem mostrado que atos desse tipo são improdutivos, servindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043100520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804310-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: MACONTRIN COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001432-94.2015.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... , não podendo transferir este ônus a outrem, bem como que a prática forense tem mostrado que atos desse tipo são improdutivos, servindo tão ... -
Acórdão Nº 0207787-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
... CONCURSO PÚBLICO. DEFENSOR ESTADUAL ... PRÁTICA FORENSE. ESTÁGIO. LIMITAÇÃO DE ... REGULAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ...