prazo a réplica à contestação
437919 resultados para prazo a réplica à contestação
-
Acordao N° 1427920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Trânsito. Detran - recusa imotivada de expedição do crvl - multa devida, ante o descumprimento da determinação judicial. Má-fé não configurada ante a evidência do erro da administração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo detran/df, contra sentença que confirmou a decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela e...
...requerida, após apresentar sua contestação, opôs manifestação, em 13/04/2022, que ..., pois apresentada após a contestação, no prazo da réplica – foi resolvida já na sentença,. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ...325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
-
Acordao N° 1742613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Direito civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Ausência de prestação de serviços advocatícios. Quebra da confiança. Não configurados. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do recurso inominado (id 160119077). 2. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
...DE GUARDA E/OU CONTESTAÇÃO" DE GUARDA”. 8. O advogado recorrido propôs a a\xC3"... a questão da guarda seria decidida após o prazo de contestação e réplica. 11. Diante disso, o ... -
Decisão Monocrática N° 07178660820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de ação rescisória com pedido de antecipação da tutela de urgência, na qual os autores buscam rescindir acórdão proferido pela 8ª Turma Cível deste Tribunal para reintegrar os autores na posse dos terrenos, identificados pelos números 573 (Conj. 20 Lote 31), 654 (Conj. 22 Lote 19), 633 (Conj. 22 Lote 17), 655 (Conj. 22 Lote 21) e 650 (Conj. 22 Lote 30) ou a conversão do prejuízo em...
...ção à gratuidade da justiça na contestação (ID 49255655), intimem-se os autores para a, no prazo de 15 dias (CPC, arts. 350, 351 e 970). ... -
Acordao N° 1439497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença, arguida pela autora, rejeitada. Violação aos princípios da não surpresa, contraditório e ampla defesa. Inocorrência. Preliminar de intempestividade do recurso interposto pela ré, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Prazo recursal. Termo ?a quo?. Intimação por meio eletrônico. Recurso tempestivo. Preliminar de ausência...
...SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, REJEITADA. PRAZO RECURSAL. TERMO “A. QUO”. INTIMAÇÃO POR ...pelas partes (prazo para contestação e réplica, conforme consta na ata de ... -
Decisão com número 5232456-34.2023.8.09.0152 da Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas, 18-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL (CADETE) DA POLÍCIA MILITAR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO. [...] 2. Defeso exigir, no ato da matrícula em curso de formação, a apresentação de diploma de conclusão de curso superior (bacharel em Direito), por se tratar de etapa do concurso, devendo tal requisito ser atendido apenas no ato da...
... e apresentar resposta à presente ação no prazo de. 15 (quinze) dias. INTIME-SE a parte autora ra, querendo, apresentar réplica à contestação, na forma dos artigos. 350 e 351 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012207-49.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012207-49.2021.8.19.0209 Recorrentes: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (viajante) e COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A. Recorridos: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e CARLA ROCHA REZENDE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
-
Acordao N° 1405549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...
... autora, ora apelada, para apresentar réplica à contestação, bem. como para especificar as que pretendia produzir, o prazo transcorreu in albis. Significa dizer, não. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... o juízo a quo, a CEF, em sua contestação, arguiu "(..) preliminarmente, (a) a ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ... -
Acordao N° 1413668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ausência de defeito na informação. Informação clara e adequada quanto aos serviços de hospedagem. Inexistência de defeito no serviço. Preliminar de nulidade processual rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais,...
... prestar.Ademais, a Lei 9.099/95 não prevê prazo. para réplica e, quando da juntada da petição de ID 29691139, a contestação já se encontrava nos autos,. não havendo que se ... -
Acordao N° 1631599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Cessão de direitos. Imóvel irregular. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Distrato bilateral do negócio jurídico. Nulidade. Inexistência. Danos materiais e morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito,...
... e as chaves vinculadas ao imóvel, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária até o. ...para réplica de 2 (dois) dias. No mais, impugna: I) a ...ção de documentos pelo autor, contestação e réplica. Assim,. vê-se que a parte autora ... -
Relatório e Voto com número 5196308-95.2022.8.09.0075 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença proferida na origem, que julgou...
...apresentação de réplica pelo autor e certidão de decurso de prazo para presentação. de contestação pela primeira requerida, proferiu sentença de ... -
Acordao N° 1671262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Contrato de locação. Imóvel comercial. Pedido de desocupação de forma arbitrária. Retenção de móveis e equipamentos. Obrigação de restituição. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la ao pagamento da quantia de
...argumento de que houve perda do prazo para a recorrida se manifestar em réplica, no e concerne à. contestação apresentada pela recorrente no Id 42775855, de ... -
Acordao N° 1635658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial. Imobiliária. Inclusão em cadastro de inadimplentes não comprovada pelo autor. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de...
... o preparo, e o recurso foi interposto no prazo legal. 3. Narra a autora em sua petição inicial ... audiência de conciliação, quanto na réplica, deixando transcorrer o prazo hábil. para a festar-se contra a contestação apresentada pela recorrida (ID. 40323670 e ID. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230). . ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
. CaPítulo 6. das ProvidêNcias PrelimiNares . e da réPlica à coNtestação. 6.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o escrivão do cartório deverá remeter os autos conclusos para que o magistrado, verifique da ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321). . 2) Clareza . ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
-
Prova
...prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias ...
-
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... . Manifeste-se a parte autora, no prazo" de 10(dez) dias, para que apresente o novo endere\xC3"... para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias. . ... 15 (quinze) dias úteis, para apresentar réplica. E, na hipótese de revelia, se manifestar a ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...II ¿ A 1ª ré apresentou contestação argumentando que a responsabilidade pelas danos ...