prazo da replica
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... contrária poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. No caso, a parte autora não se insurgiu em ... réplica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... na qual se encontrava o processo de Embargos era a da réplica à impugnação, de modo que a instrução processual já estava ... à patrona anterior restaram todas confirmadas após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, sem, todavia, ter ocorrido a abertura pela advogada ... -
Acórdão Nº 0055230-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... imóveis pela formação do Lago da UHE do Lajeado, porém, em réplica, acrescentou pedido declaratório para reconhecer a nulidade da ... 4. No caso concreto, aplicando-se a teoria “ actio nata ”, o prazo decenal flui a partir do apossamento dos imóveis, ocorrido com a ...
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Decisão Monocrática nº 51331851020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... QUE RESTOU CONFIGURADA A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM ...
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Acórdãos nº 0004359-38.2010.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... de defesa que não se verificou Abertura de prazo para a réplica que não era necessária, já que o ...
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Acórdão nº 70085206498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. CONSTRUÇÃO DE ACESSÃO. ATRASO NA ENTREGA. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO EXISTÊNCIA. DEFEITOS DE ACABAMENTO QUE NÃO JUSTIFICAM O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Afastada preliminar de nulidade da sentença por ausência de réplica e de nulidade...
... I. Afastada preliminar de nulidade da sentença por ausência de réplica e de nulidade da perícia porque descumprida diligência determinada pelo ... notificação para recebimento das chaves em momento anterior ao prazo" ajustado em contrato. Prova técnica que atesta vícios de acabamento de n\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1073214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... 67): CIVIL ... PROCESSO CIVIL ... ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... PRAZO 180 DIAS ... REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... NÃO APLICAÇÃO QUANDO O ... COMEÇANDO PELA RÉPLICA DA RÉPLICA ... SIM, RÉPLICA DA RÉPLICA ... ADVENDO A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Tapero� - Vara c�vel
... o(s) promovido(s), com as advertências de praxe, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar (em) resposta à inicial, sob pena de revelia (art ... , deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, independente de novo despacho. Por ocasião da ...
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Ipia� - Vara c�vel
... do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos (Id ... , deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de novo despacho. Por ocasião ...
- nº 92.01.05573-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 1995
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; II - na hipótese do art. 10 desta Lei, ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POSSIBILIDADE. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 0020533-69.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DE DEFESA". Apesar de a conduta processual do autor não contribuir para a marcha célere do processo (contrariando o princípio cooperativo, estampado no art. 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode...
... 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é rio. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode considerar preclusa a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
... pelo agravante, em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de ...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ...