prazo prescrição execução título extrajudicial
- Acórdão Nº 0000127-08.1996.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão Nº 0804987-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
... 0804987-20.2020.8.02.0000 ... Prescrição e Decadência ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO POR ... PRAZO ... TRIENAL. CABIMENTO. TERMO INICIAL ...
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Acórdão nº 2015/0184038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXECUTIVO. ORDEM ... DOS\xC2" ... 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. OFENSA ... consignou que "deve incidir a prescrição ... ão de título executivo extrajudicial. Este é espécie de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044051120144058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804405-11.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: Thiago Litwak Rodrigues De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
... sentença, considerou a data de início do prazo prescricional em 15/09/2004, haja vista ter sido ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003792-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO. DIREITO MATERIAL RECLAMADO. CINCO ANOS. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento que vem se assentando junto ao STJ o prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente diz respeito ao prazo para a prescrição do direito material reclamado na execução. Por isso, ainda que o título executivo com
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Acórdão nº 1.0680.14.001285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - ART. 206, § 3º, VIII, DO CC - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO- PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MOROSIDADE ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO - PRESCRIÇÃO AFASTADA.- O prazo prescricional da Ação de Execução de Título Extrajudicial é de 3 (três) anos, conforme art. 70, da
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Acórdão nº 1.0680.14.001285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - ART. 206, § 3º, VIII, DO CC - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO- PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MOROSIDADE ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO - PRESCRIÇÃO AFASTADA.- O prazo prescricional da Ação de Execução de Título Extrajudicial é de 3 (três) anos, conforme art. 70, da
- Acórdão Nº 5065848-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acordao N° 1333995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prazo prescricional trienal. Prescrição intercorrente. I - na execução em análise, decorrido o prazo de um ano desde a suspensão do processo sem que fossem encontrados bens penhoráveis, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Art. 921, §§1º e 4º, do cpc. Ii - o prazo prescricional para a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000322-72.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE U A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0518.13.022062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -CONFIGURAÇÃO. Nos termos da jurisprudência do STJ, incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo ún
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Acórdão nº 1.0518.13.022062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -CONFIGURAÇÃO. Nos termos da jurisprudência do STJ, incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo ún
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Acórdão nº 1020957-06.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – CITAÇÃO POR EDITAL – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Demonstrado que quando da citação por edital dos executados, causa interruptiva, não havia transcorrido o prazo prescricional trienal, contado a partir da última parcela do contrato, é caso de...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL ATÍCIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – CITAÇÃO POR EDITAL PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – ... -
Acórdão nº 1001945-90.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO VÁLIDA DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Não há que se falar em ocorrência da prescrição na hipótese em que se verifica a citação válida dos demais devedores solidários, marco de interrupção da prescrição, consoante dispõe o...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO VÁLIDA S DEVEDORES SOLIDÁRIOS – INTERRUPÇÃO DO PRAZO" PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA – DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM INVENTÁRIO.- O artigo 70 da LUG deve ser interpretado em consonância com o art. 202, inciso IV, do Código Civil/02, que prevê que a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é...
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Acórdão nº 1.0000.22.053513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM INVENTÁRIO.- O artigo 70 da LUG deve ser interpretado em consonância com o art. 202, inciso IV, do Código Civil/02, que prevê que a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é...
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Acórdão nº 2012/0222859-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATAS) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXECUTADO. 1. Se a parte interessada ajuíza a demanda antes de consumado o prazo prescricional, mas a citação
... - EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATAS)\xC2" ... consumado o prazo ... reconhecer a configuração da prescrição, nos termos ... -
Acórdão Nº 0001583-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO LEGAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000070-21.2002.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL (ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA). PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. NÃO COMPROVADA ADESÃO AO PARCELAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO DE JANEIRO DE 2004 A SETEMBRO DE 2020. IAC NO REsp
... Barroso Cunha ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO COM UÇÃO ... DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL (ARTIGO 70 ... -
Acórdão nº 0000264-91.1998.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO PLEITEADO – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento da prescrição, máxime se ocorreu comportamento desidioso do exequente durante o...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO ... – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0000160-86.2008.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO PLEITEADO – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento da prescrição, máxime se ocorreu comportamento desidioso do exequente durante o...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO ... – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0231.15.022615-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O prazo prescricional para o ajuizamento de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário é de 05 anos, nos termos do art. 44, da Lei n. 10.931/2004, e do art. 70, da Lei...
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Processo nº 0004408-11.2014.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... A C Ó R D Ã O ... EXTRAJUDICIAL. ... APREFEIÇOAMENTO ... que, reconhecendo prescrição, julga extinto o ... prazo ... prescrição em ação de execução" de título extrajudicial que moveu\xC2" ...
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Processo nº 0157696-34.1999.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DA EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 106 DA SÚMULA DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO....
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. DESÍDIA DA EXEQUENTE\xC2" ... extrajudicial ... prazo ...