Prazos processuais trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-345900-41.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... º, XXIX, da CF/88, pois ele apenas fixa os prazos prescricionais trabalhistas (bienal e ... ção de email para a prática de atos processuais, incumbindo à parte o encargo de apresentar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-30.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... necessária a observância das regras processuais específicas. As normas do art. 899 da CLT não ... prazos prescricionais trabalhistas (bienal e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1550/2005-013-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
... e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais- ... 2. Por sua vez, o ... a aplicação de normas processuais trabalhistas à Fazenda Pública ... 3. Também no tocante à ...
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Quadro dos Reflexos da Reforma Trabalhista nas Súmulas do TST
... 775 da CLT que prevê a contagem dos prazos processuais trabalhistas em dias úteis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... valido de todos os meios e recursos processuais a ela disponibilizados para discutir em juízo os ... ção Federal, o qual apenas fixa os prazos prescrionais aplicáveis às ações ... prescrionais aplicáveis às ações trabalhistas, sem dispor especificamente sobre a forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
... valido de todos os meios e recursos processuais a ela disponibilizados para discutir em juízo os ... ção Federal, o qual apenas fixa os prazos prescrionais aplicáveis às ações ... prescrionais aplicáveis às ações trabalhistas, sem dispor especificamente sobre a forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-613/2003-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... valido de todos os meios e recursos processuais a ela disponibilizados para discutir em juízo os ... ção Federal, o qual apenas fixa os prazos prescrionais aplicáveis às ações ... prescrionais aplicáveis às ações trabalhistas, sem dispor especificamente sobre a forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... valido de todos os meios e recursos processuais a ela disponibilizados para discutir em juízo os ... ção Federal, o qual apenas fixa os prazos prescrionais aplicáveis às ações ... prescrionais aplicáveis às ações trabalhistas, sem dispor especificamente sobre a forma de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 409-52.2016.5.06.0121)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DA TRANSCENDÊNCIA. Considerada a intempestividade do agravo de petição, conforme decidido pelo Tribunal Regional, confirma-se a decisão agravada,
... vencimento dos prazos processuais que coincidirem com essa data serão ... do direito que os prazos processuais trabalhistas ... são contados "em dias úteis, com ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do ... n)Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por ... realização de revisões periódicas processuais dos processos de execução penal da população ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-64.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Os prazos processuais previstos no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
... comum era tratado como fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, devendo-se observar a sua compatibilidade com as normas trabalhistas. O Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, ampliou a aplicação das normas processuais comuns ao dispor, em seu art. 15, que: “na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18591/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... rapidez na solução dos conflitos trabalhistas. A referida lei somente é aplicável às causas ... a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois são atos ... nº 28, de 26-5-2000, que unificou os prazos prescricionais, porquanto superveniente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-346/2000-039-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... rapidez na solução dos conflitos trabalhistas. A referida lei somente é aplicável às causas ... a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois são atos ... nº 28, de 26-5-2000, que unificou os prazos prescricionais, porquanto superveniente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-346/2000-039-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... rapidez na solução dos conflitos trabalhistas. A referida lei somente é aplicável às causas ... a lei nova terá de observar os atos processuais já praticados e consumados, pois são atos ... nº 28, de 26-5-2000, que unificou os prazos prescricionais, porquanto superveniente ao ...
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Prazos Processuais
... 775 da CLT ... A contagem de prazos que importem em fatos processuais trabalhistas, mas com previsão normativa fora da CLT, como na ação rescisória e na interposição de um recurso extraordinário, por exemplo, em nada altera a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-30.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... -se a estabelecer genericamente os prazos prescricionais das ações trabalhistas. III - ... deixara de identificar o ato ou atos processuais, praticados pelo recorrente, que o enquadrassem ...
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ART. 775
... Art. 775 – Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com ... º Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de ... Visão geral do tema Os prazos trabalhistas sempre foram reduzidos se comparados com aqueles ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-291561/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ância com as normas e princípios processuais trabalhistas ... Assim, inaplicável ao Processo ... procuradores diferentes em relação aos prazos recursais, tê-lo-ia feito de forma expressa, tal ...
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Art. 775
CLT – Texto Anterior ... Art. 775 – Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com ... º Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de ... @Visão geral do tema ... Os prazos trabalhistas sempre foram reduzidos se comparados com aqueles ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... 775) os prazos processuais trabalhistas são contados em dias ...
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Calculadora de Prazos lança versão da CLT para o sistema IOS
Calculadora de Prazos lança versão da CLT para o sistema IOS
A ferramenta Calculadora de Prazos Processuais agora está disponível para o sistema iOS. Anunciada pela LegalCloud, ... da plataforma, a novidade permite simular prazos processuais trabalhistas, cíveis e penais, conforme as novas regras da reforma trabalhista (Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 409-52.2016.5.06.0121)
... vencimento dos prazos processuais que coincidirem com essa data serão ... do direito que os prazos processuais trabalhistas ... são contados "em dias úteis, com ...
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Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
... 775) os prazos processuais trabalhistas são contados em dias ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... VI — dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos ... , para o qual os prazos processuais trabalhistas “são contínuos e irreleváveis, podendo, ...