pré-escolas em curitiba
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Decisão Monocrática nº 1.0145.10.035938-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2011
EMBARGOS INFRINGENTES - JUSTIÇA GRATUITA: SEM REQUERIMENTO - PREPARO NA INTERPOSIÇÃO: SEM COMPROVAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DESERÇÃO - NEGAR SEGUIMENTO
... que é dever do Município a educação infantil em creches e pré-escolas (art. 11, V da Lei no 9.394/1996).16.No caso, W.S. e H.G.S.F. tinham, na ... fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível, Curitiba: Juruá Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310.2 - Cfr., por todos, ... -
Do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado
O presente artigo visa demonstrar que o meio ambiente de trabalho equilibrado é um direito fundamental, pertencente àquele que labora, na medida em que proporciona saúde, segurança e qualidade de vida aos trabalhadores. Para tanto, propõe uma análise do conceito de meio ambiente, bem como seu objeto de proteção e suas espécies (segundo a Constituição Federal de 1988). Prossegue-se com a definição
... desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas (artigo 7o, inciso XXV, da Constituição) ... E, por fim, o direito ... SILVA, Ivan da. Cri e bient is ejuiz dos e peei is ... 2. ed. Curitiba ... -
Acórdão Nº 0049660-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... serviços de creches e pré-escolas à comunidade ... Argumenta que fiscalização dos repasses financeiros, ... Placha Sá e Juiz Subst. 2ºgrau Francisco Cardozo Oliveira ... Curitiba ...
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Acórdãos nº 0015931-64.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Revista judiciária do Paraná , Curitiba, n.5, mai.2013, p.127). 5 Informação de fls. 124: dez salas de ... de São Paulo criasse 150 mil novas vagas em creches e pré-escolas, a fim de atender à demanda cadastrada: “Apelação de ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 1ª etapa da educação básica: creches e pré-escolas. Observação ... da (des)organização do tempo e do espaço físico, da ... e saberes do/a professor/a-pesquisador/a. Educar, Curitiba, n. 30, ... p. 251-264, 2007. Editora UFPR ... FREIRE , Madalena. O papel ...
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Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
Os direitos sociais (neles incluídos os direitos trabalhistas e previdenciários) estão inseridos no catálogo dos direitos fundamentais. O poder constituinte derivado de reforma possui limites, entre os quais se inserem não apenas a preservação dos direitos e garantias individuais, mas também os princípios decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988, bem como dos...
... desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas." ... Com a alteração, a redação passou a ser: ... "XXV — ... Seguridade social como direito fundamental material. Curitiba: Juruá, 2009 ... SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional ... -
Acordao N° 1420519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Direito à educação. Creche em local próximo ao trabalho da genitora. Criança com menos de 6 anos. 1. O agravo de instrumento foi interposto para obrigar o distrito federal a matriculá-lo na rede pública de ensino em período integral, em uma das creches próximas ao trabalho de sua genitora. Isso porque a decisão proferida pela vara da infância e da juventude
... em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, ... atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em ... 1. A garantia de ... acesso e atendimento em creches e pré-escolas públicas e gratuitas é um dever jurídico-social imposto ... pela ... -
Acórdão Nº 0800033-49.2016.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, 5ª C. Cível, Rel ... ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, J. 25.02.2014, ... ção infantil corresponde ao ensino realizado em creches e pré-escolas, o ensino ... fundamental corresponde ao antigo “primeiro grau” e o ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA PARA OS TRECHOS SALVADOR/CURITIBA, BEM COMO, DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO DO VOO PELA COMPANHIA AÉRA ... DE CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS: DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER ...
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Decisão monocrática Nº 0027450-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 30-05-2022
... creches e pré-escolas.” ... 2.10. Percebe-se, pois, que o legislador constituinte ... não ... 5. Oportunamente, com as cautelas de praxe, ... arquive-se ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0000906-61.2021.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... IMPOSIÇÃO LEGAL DE ATENDIMENTO GRATUITO EM ... CRECHES OU PRÉ-ESCOLAS. ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL E ARTIGOS 53 E 54 DO ... 0010574-21.2019.8.16.0188 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE ... MEDEIROS NOGUEIRA - J. 10.09.2021, ...
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Acórdão Nº 0003139-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 28-11-2022
... Rua Mauá, 920 - 6º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 ... Autos nº. 0003139-70.2022.8.16.0000 ... Recurso: ... pré-escolas, para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, em período ...
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Decisão monocrática Nº 0027450-28.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-12-2022
... 4. Intimem-se ... Curitiba ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 011827-73.2007.8.16.0185. Curitiba". Rel: Salvatore Antonio Astuti. J. 27.11.2018 ... “TRIBUTÁRIO. APELA\xC3" ... o dever do Estado de atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. O direito pátrio, portanto, ...
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Tributário
... (TJ/PR - Ag. de Instrumento n. 163.694-4 - Comarca de Curitiba - Ac. unân. - 1a. Câm. Cív. - Rel: Juiz Péricles Bellusci de Batista ... 10.034, de 24.10.2000, as "creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental" foram excetuadas da restrição ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Judiciário nº 103-DM - 0008469-31.2015.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Liana de Oliveira Lueders - - J. 21.09.2015) (TJ-PR - RI: ... permanência de crianças com até seis anos em creches e pré-escolas encontra respaldo no art. 208 da Constituição Federal. Por seu turno, a ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
... CNPJ/CPF: 07.425.547/0001-88 Processo: 01400035825202308 Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 986.195,76 Prazo de Captação: 15/12/2023 à ... do Projeto: O projeto cria murais artísticos em escolas e/ou pré-escolas públicas de educação infantil, além de realizar atividades formativas ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais ... O direito à ... (TJPR - 3ª C. Cível - AC - 1659123-2 - Curitiba - Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 27.02.2018) ...
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EDITAL PROGEP Nº 157/2023
... 1.5.Conteúdo programático: 1.5.1.Creches e Pré-Escolas" no Brasil contemporâneo: caracterização do estado atual de atendimento \xC3" ... Curitiba, Brasil, n. especial 1, p. 17-35, 2010. Editora UFPR 1.6.46.OLIVEIRA, D ...
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Para cobrar
... 31. Construir seis mil creches e pré-escolas ... 32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a ... 86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos ... 87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... creches e pré-escolas de crianças de 0 - 6 anos. Funções da ... educação infantil ... da escola pública? Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n ... 68, p. 15-28, mar./abr. 2018 ... LIMA, Licínio ...