Preâmbulo do laudo médico-legal
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Decisao Nº 0086523-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTUPRO PRESUMIDO PELA VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE CATORZE ANOS, COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR SER O AGENTE PADRASTO DAQUELA ARTIGO 213 COMINADO COM O ARTIGO 224, "A" E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL À ÉPOCA DOS FATOS. RECORRENTE CONDENADO, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA...
... SOBEJAM PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL CONFIRMA DESVIRGINAMENTO ANTIGO DA ... A) PREÂMBULO No dia , hora e local acima referidos, o Perito ... Dr. Diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, nos termos do art. 178, do ... - Decisão Monocrática Nº 0300277-26.2019.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2020
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... prova pericial e arbitrando os honorários.Laudo pericial acostado aos autos no id nº 416584361, ... ção do laudo do Instituto Médico Legal para a comprovação da invalidez da vítima de ... edu.br, indicado no preâmbulo" da inicial, para imediato cumprimento desta decis\xC3" ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... , no prazo de 15 (quinze) dias encaminhar o Laudo Pericial ... Após a juntada do Laudo abra-se ... IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: ... 1 – PREÂMBULO: Espaço destinado à identificação e ...
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Decisao Nº 0001605-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE PRONUNCIADO. IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. IMPROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS DE MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA NÃO SE ENCONTRA MANIFESTAMENTE...
... ção da materialidade, consubstanciada no Laudo de Exame Cadavérico de fls. 301/303, no qual o ... PREÂMBULO ... Às 16:50 horas do dia trinta e um de ... , na sala de necropsias do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, foi apresentado ao Dr. Miguel ... -
Decisao Nº 0300333-65.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA MEIO CRUEL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRIDO ABSOLVIDO. PLEITO RECURSAL: DA NULIDADE DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO. QUESITOS INCONCILIÁVEIS. CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AOS QUESITOS. A CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AOS QUESITOS NÃO...
... delitiva está consubstanciada no Laudo de Exame Cadavérico de fls. 301/303, no qual o ... PREÂMBULO ... Às 16:50 horas do dia trinta e um de ... , na sala de necropsias do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, foi apresentado ao Dr. Miguel ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, ... 1 – PREÂMBULO: Espaço destinado à identificação e ... IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: ...
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Imagético e História: o visível e o invisível no cotidiano laboral da perícia criminal
O objetivo do trabalho consiste em proceder a uma análise das fotografias constantes nos laudos elaborados pelos peritos que integram o Departamento de Criminalística, de modo a desvelar o visível e invisível do cotidiano laboral e urbano desde uma perspectiva histórica, tendo por método a etnografia sustentada pelas técnicas de análise de documentos, entrevistas e observação participante. A...
... A fotografia como documento integrante do laudo pericial traz, além do real, “a ... O laudo é composto de quatro partes: preâmbulo, exposição, conclusão, encerramento ... para ser recolhido ao Departamento Médico-Legal para a realização dos exames que irão definir ... -
Decisao Nº 0507137-22.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL, SOB A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. RECORRENTE CONDENADO, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA DE 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. PLEITOS RECURSAIS. I DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
... ADEMAIS, LAUDO PERICIAL NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À ... PREÂMBULO: O perito designado pelo Coordenador do ... /04/2015, para submeter-se a Exame Médico Legal. Refere a Pericianda que vem sofrendo agressões ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... laudo pericial judicial (ID 16969993) ... O pedido ... de Ocorrência e Laudo Exame médico legal referidos pelo periciado. Entretanto, há ... 9- QUESITOS 9.1 QUESITOS DO RÉU: PREÂMBULO": Espaço destinado à identificação e qualifica\xC3" ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, ... 1 – PREÂMBULO": Espaço destinado à identificação e qualifica\xC3" ... IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: ...
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Olindina - Vara c�vel
... de exame complementar de lesões corporais, laudo do IML. 2) A gravidade das lesões sofridas são ... de corpo de delito do Instituto Médico Legal que atesta invalidez permanente para o pagamento ... representante legal, no endereço do preâmbulo, para, querendo, comparecer à audiência de ...
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Acórdão nº 0512108-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... hormônios femininos ... Conforme laudo da perícia médico-legal realizada, ... a ... 1958 (Preâmbulo, no qual se faz remissão à ... Declaração dos ...
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Acórdão Nº 0314251-31.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. FRATURA DO PUNHO ESQUERDO COM LIMITAÇÃO GONIOMÉTRICA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO À PROVA PERICIAL. IN DUBIO PRO MISERO. PARCELAS VENCIDAS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. PRESCINDIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELA CORTE DA...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... prova pericial e arbitrando os honorários;Laudo pericial ao ID 416790442, realizado pelo perito ... ção do laudo do Instituto Médico Legal para a comprovação da invalidez da vítima de ... nome do impetrante conforme consta no preâmbulo da petição inicial. Notifique-se a autoridade ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... PARA A EQUIPE DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL OESTE", e que ... visa atender a infraestrutura ... preâmbulo deste Edital ... 9.2. As multas são autônomas ... LAUDO DE AVALIACAO EMITIDO PELO"IPT"SP ATESTANDO A ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no ... 1 – PREÂMBULO": Espaço destinado à identificação e qualifica\xC3" ... IV) Segundo o exame médico legal ...
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Decisão Monocrática Nº 0170684-49.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, II, C/C ART. 70, AMBOS DO CP). DOIS RÉUS. 1) PLEITO DEDECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPROVIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVADAS POR TEREM OS APELANTES SE UTILIZADO DE GARGALO DE GARRAFA PARA AMEAÇAR AS VÍTIMAS. 2) TESE DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE POR SER USUÁRIO DE
... forma resumida no preâmbulo deste relatório, condenando-os pelo art. 157, ... MÉDICO-LEGAL. ILEGALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO ... EXAME ... , ao Juízo, discordar das conclusões do laudo, desde ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Decisão Monocrática Nº 0304477-42.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-07-2020
... 223), sobreveio aos autos o laudo técnico (fls. 237/238), a respeito do qual se ... exordial, na forma como delineado no preâmbulo do relatório ... Com ... IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: ...
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Decisao Nº 0503142-57.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO (ACUSATÓRIO). HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MODO QUE DIFICULTA OU TORNA IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO, NA FORMA TENTADA ARTIGO 121, §2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE PRONUNCIADO. PLEITO RECURSAL: DA DESPRONÚNCIA POR DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPROVIDO. MATERIALIDADE DELITIVA...
... encontra-se inconteste nos autos, conforme Laudo de Exame de Lesões Corporais de fl. 74, ... PREÂMBULO: O signatário perito deste Departamento de ... /11/2013, para submeter-se a exame médico legal. Refere o periciando que foi atingido por uma ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... os autos a Secretaria da Vara a juntada do Laudo Médico ... Publique-se. Cumpra-se ... IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: ... 1 – PREÂMBULO: Espaço destinado à identificação e ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... à perícia no(a) Requerente, elaborando o laudo pericial, com quesitos específicos ao objeto da ... IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: ... 1 – PREÂMBULO": Espaço destinado à identificação e qualifica\xC3" ...
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Acórdãos nº 0041888-04.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2019
... 277, § 2º do CTB Laudo suficiente à comprovação da ... realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) atesta que o autor “ não ... O próprio preâmbulo do Decreto 6.488/08, que ...
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Riachão das neves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 03/49 e Laudo de Exame de Necropsia de fls. 45/47 ... Narra ... Expedida Guia para Exame Medico Legal (Id 11355758) ... Recibo de entrega do preso ... , pela infração penal sobredita no preâmbulo ... Para fins de ...