precatorias do governo
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Decisões Monocráticas nº 175721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... , número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo) (HC n. 156.833/MA, Relator o Ministro Roberto Barroso, DJe ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Reqte.(s) : Governo ...
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Decisões Monocráticas nº 185145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... , número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo). 10 ... No caso, as peças que instruem este processo não ... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator ... Reqte.(s) : Governo da ColÔmbia ... extdo.(a/S) : Juan Daniel Escobar García ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Inicialmente é importante consignar que, muito embora, caiba ao Governo federal instituir planos econômicos que entenda adequados para restaurar ... de diligencias, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias”. (enunciado n. 44) ... Como conseqüência, apenas em grau de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É interessante observar, todavia, que durante ... o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; havia uma razão de ordem ... a desta, inclusivamente, quanto à prova pericial, às cartas precatórias, à inspeção judicial etc ... d) Razões finais e segunda proposta ...
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Acórdão nº 0023808-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - FALTA DE ... COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO FEITO AO JUÍZO DE ... papel de gerência, no bairro Campo do Governo, ... resolvendo problemas operacionalizando a ... comercialização de ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... do Estado de São Paulo, no Centro de Execuções de Cartas Precatórias da 2ª Delegacia Seccional Sul do DECAP/SP, jan. 1997 ... SEGURANÇA ... lutavam por democracia, por liberdade ou contestavam posições do Governo, eram inimigos internos, que precisavam ser reprimidos e destruídos ...
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Decisão da Presidência nº 1178989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... úblico; Foro Central Cível - Vara das Execuções Fiscais - Precatórias; Data do Julgamento: 15/09/2015; Data de Registro: 23/09/2015) ... vista que o acórdão recorrido não julgou válidos lei ou ato de governo local contestados em face da Constituição Federal, fica inviabilizado o ...
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Decisões Monocráticas nº 1178989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... úblico; Foro Central Cível - Vara das Execuções Fiscais - Precatórias; Data do Julgamento: 15/09/2015; Data de Registro: 23/09/2015) ... vista que o acórdão recorrido não julgou válidos lei ou ato de governo local contestados em face da Constituição Federal, fica inviabilizado o ...
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Bibliografia Complementar
... Reestruturação da Polícia Militar. Comissão criada pelo governo ... Centro de Execuções de Cartas Precatórias ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... de https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-10/governo-apresenta-relatorio-sobre-era-digital-e-telecomunicacoes. Acesso em: 18 ... , pessoais ou profissionais; d) o fim da necessidade de Cartas Precatórias e Rogatórias Inquiritórias, já que a mesma possibilidade de oitiva de ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... mais diretamente ao legislador) ou de maior proximidade ao governo" ou poder judicial, como regra de imediata aplicabilidade, situação fenom\xC3" ... entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem". (Disponível em: acesso em: 8 jun. 2010) ... Parece ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUXILIAR DE SANEAMENTO DA FUNASA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PENA DE DEMISSÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SEGURANÇADENEGADA.I - O
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Decisões Monocráticas nº 162367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... , número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo). (HC N. 165.842, Relator o Ministro Roberto Barroso, DJe ... Ministra Cármen Lúcia Relatora ... Reqte.(s) : Governo ...
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Decisão da Presidência nº 162013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... pluralidade de crimes, necessidade de expedição de cartas precatórias, etc.), justificam o eventual retardo da marcha processual sem que disto ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Reqte.(s) : Governo ...
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Decisões Monocráticas nº 187363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... ções de negócios entre a Secretaria Estadual de São Paulo, Governo Estadual, e a China, incluindo a conexão entre São Paulo e empresas de ... , número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... Precedentes ... Hipótese em que não ficou ...
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Decisões Monocráticas nº 181976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... , número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo). 7 ... Na hipótese de que se trata, a decisão impugnada ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Reqte.(s) : Governo do Uruguai ...
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Decisão da Presidência nº 187363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... ções de negócios entre a Secretaria Estadual de São Paulo, Governo Estadual, e a China, incluindo a conexão entre São Paulo e empresas de ... , número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... Precedentes ... Hipótese em que não ficou ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... que “o acesso à justiça é congestionado por ações contra o Governo, que tem um trâmite lento e custoso, por causa dos privilégios ... exercendo suas funções no Centro de Execuções de Cartas Precatórias da 2ª Delegacia Seccional Sul do DECAP/SP ... SEGURANÇA PÚBLICA E ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Inicialmente é importante consignar que, muito embora, caiba ao Governo federal instituir planos econômicos que entenda adequados para restaurar ... de diligencias, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias”. (enunciado n. 44) ... Como conseqüência, apenas em grau de ...
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Da Penhora
... o conflito, pode e deve qualquer deles recusar cumprimento a precatórias provindas do outro e relativas ao mesmo processo" ... Lembra ... exclusivo, criado por lei para explorar atividade económica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou por conveniência ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; ... Art. 17. As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, no âmbito da Justiça do Trabalho, serão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 972, 17.10.69 ... Art. 315 O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de ... ções de incompetência que lhes forem opostas; e) expedir precatórias e cumprir as que lhes forem deprecadas; 8 TST: Súm. n. 419; STJ: ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTALCONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É manifestamente incabível (e configura erro grosseiro) ainterposição de agravo regimental contra acórdão. Precedentes.2. Além do erro grosseiro, não é possível a aplicação do...
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Decisao Nº 8002028-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
... 55 DA LEI N. 11.343/2006. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A CITAÇÃO DOS ACUSADOS ALAN SILVA DA CONCEIÇÃO E RENATA ... firmado em Nova York, em 19 de dezembro de 1966 e promulgado pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592/92, a seguinte cláusula: ''3. Toda ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... legível, ou datilografar, os têrmos do processo, mandados, precatórias, depoimentos, atas das sessões dos Conselhos e demais atos próprios de ...