Preço à exportação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... , dentro da atividade de cultivo de camarão para fins de exportação ... "A aquisição de bens que não se incorporam ao produto final ... preço foram acrescidos os valores relativos a impostos, cumulativamente, os ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... outra moeda, sempre que se tratarem de mercadorias de livre exportação e for apresentado documento fiscal correspondente a sua aquisição ... ¿Art. 703. Nas hipóteses em que o preço declarado for diferente do arbitrado na forma do art. 86 ou do ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... aduaneiros, taxas e demais gravames na importação ou exportação, se permitirá que o veículo com sua carga siga para o destino ... 18. Frete ou preço de transporte: a quantia a ser percebida pela ferrovia pelos serviços por ...
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Impactos da reforma tributária e os novos tributos aplicados ao agronegócio
Opinião: A reforma tributária e os novos tributos no agronegócio
... Além desse ponto, temos que a exportação de commodities tem seu preço regulado pelo mercado de bolsa, não havendo ... -
Acórdão nº 16574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 1967
MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTAMENTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A DIFERENÇA MAIOR ENTRE O PREÇO DA AQUISIÇÃO DO CAFE DO PRUDUTOR NO PARANA E A VENDA A TERCEIRO OU EXPORTAÇÃO REALIZADA NOUTRO ESTADO, NO CASO O PORTO DE SANTOS. MANDADO CORRETAMENTE REQUERIDO, PORQUE NÃO PODIA SER CONTRA UMA 'ORDEM DE SERVIÇO' EM TESE, MAS CONTRA ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE, AINDA QUE EM VIRTUDE DE ORDEM. O...
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Anexo 1
... Book.indb 250 10/04/2015 17:49:14 ... PREÇO DE TRANSFERÊNCIA COMO NORMA DE AJUSTE DO IMPOSTO ... SOBRE A RENDA ... ou similares, acrescido dos impostos e taxas cobrados na exportação no país onde tiverem sido originariamente produzidos, e de margem de ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de fornecimento ao mercado das Partes em condições de qualidade, preço e com garantia de continuidade no fornecimento ... Órgão Competente: ... o comércio bilateral, não poderão receber incentivos à exportação ... Para efeito deste Acordo, se utilizará a definição de incentivos ...
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Acórdão nº 52065229520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... a empresa Mito S.R.L, sediada em Córdoba, na Argentina, a exportação de vários produtos de seu portfólio, no valor de R$ 486.665,20, cujo ... , já que suficientemente demonstrada a operação e o pagamento do preço pelo importador estrangeiro. ... Isto posto, voto por dar provimento ao ...
- Acórdão, Processo nº 0005002-86.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... sido comprovado o recolhimento “a maior” e o não repasse ao preço da mercadoria, aplicando o disposto no artigo 166 do CTN. Com efeito, ... constitucionais, análise dos impostos, incentivos à exportação, doutrina, prática e jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000 ...
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Acórdão, Processo nº 5018430-93.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... nº 7.633/2011, concedido para desonerar as operações de exportação. Na sua versão original, conferia às empresas exportadoras de bens ... total de insumos importados não superior a limite percentual do preço de exportação, limite este estabelecido no ato de que trata o inciso II ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008706320174058205), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800870-63.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outro ADVOGADO: Rodolfo Alves Patricio Da Costa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Utilizando o critério do preço de mercado, o agente fiscalizador, com base nas notas fiscais apresentadas ... -
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... preço ...
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Acórdão nº 1.0000.00.313555-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2003
... Constitucional. Repetição do Indébito. ICMS. Café. Exportação. Encargo financeiro. Inexigível a comprovação da não repercussão do ... ática adotada na exportação de café em grãos, porquanto o preço, sendo tabelado, sujeito a regime próprio para o recolhimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, Áreas de Livre Comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, estabelecidas com a finalidade ... Parágrafo único. À Suframa haverá preço público pela utilização de suas instalações e pelos serviços de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação de obras cinematográficas, bem assim dos meios utilizados para sua ... ção a insumos importados, a preços subsidiados em função do preço do eterno, até que seja concluída a construção das novas unidades de ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA568/STJ E ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. PIS. COFINS. OPERAÇÕES BACKTO BACK CREDITS. OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXTERIOR. OPERAÇÃOTRIANGULAR. EXPORTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA. NÃO APLICAÇÃODA REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS PREVISTA NOS ARTS. 5º, I,DA LEI 10.6
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DECRETO LEI Nº 1248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Tratamento Tributario das Operações de Compra de Mercadorias No Mercado Interno, para o Fim Especifico da Exportação, e da Outras Providencias.
... o imposto de renda, aplicando-se a maior alíquota para tributação das pessoas jurídicas sobre o valor equivalente a 10% (dez por cento) do preço da compra a que se refere o artigo 1º deste Decreto-lei ... § 2º O recolhimento dos créditos tributários devidos, em razão do disposto neste ...
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A pena de perdimento convertida em multa nas exportações segundo o Carf
Pena de perdimento convertida em multa nas exportações
... ao valor aduaneiro da mercadoria, na importação, ou ao preço" constante da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, na exportaç\xC3" ... ão do perdimento em multa em operações de importação e exportação, com a finalidade declarada (em sua exposição de motivos) de aumentar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147823120204058300), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0814782-31.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DM INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO....
... preço de (re)venda dos bens e/ou serviços; também é imune a debate que, no ... -
Em comum
... ção da moeda, e o crescimento do país sustenta-se pela exportação de commodities e pelo consumo interno. O dólar perdeu 7,2% em relação ... Mas o preço do cobre subiu 20% no quarto trimestre, aumento expressivo porque a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... A decisão considerou o impacto estimado do aumento de preço dos produtos no custo de vida da população de baixa renda. 1.3 Das ... receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação da China para o Brasil representou o maior percentual razoavelmente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5031847-82.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... comprobatório apresentado, na importação, inclusive, quanto ao preço pago ou a pagar, esta última somente em relação a DI 20/0621223-0, ... exportação de bens ou de mercadorias sobre a qual recaia suspeita de irregularidade ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... receber os questionários apenas os produtores cujo volume de exportação desses países para o Brasil representou o maior percentual razoavelmente ... Embora o preço seja um fator importante, pontuou-se não ser esse um fator determinante ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... De acordo com Shaw, a exportação de alimentos para a Europa foi Dzuma benção para a agricultura ... Como já pontuado, o preço do alimento não reflete mais a relação da esfera real entre demanda e ...