preço de compra preço de venda
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Acórdão nº 2007/0051663-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção do negócio jurídico relativo a compra e venda de imóvel, já incidiam restrições ... -se que, na fixação do respectivo preço, foi considerada a incidência do referido ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ção de Gás Natural: atividade de compra e venda de gás natural, realizada por meio da ... o inciso VI, considerarão o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA como instrumento de ...
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Acórdão nº 2006/0265582-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção que havia estabelecido como justo preço o valor constante da escritura de compra e venda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... que o autor pede a restituição de todo o preço do contrato, quando havia quitado apenas algumas ... construtivo de bem objeto do contrato de compra e venda de imóvel, firmado com financiamento ... -
Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... Acrescentam que como o contrato de compra e venda do imvel celebrado com os dois primeiros ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... Compra e Venda, Posse, Requerimento de Reintegração de ... – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA ... -
Acórdão nº 2007/0037294-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR O PREÇO DO BEM IMÓVEL UTILIZANDO O PREÇO DE PAGAMENTO ... provas diversas (inclusive a escritura de compra e venda) que, ao contrário do afirmado pela ...
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Acórdão nº 47526 de 2ª Turma, 8 de Julio de 1961
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FIXAÇÃO DO PREÇO POR PERITOS QUE CONCORDAM COM O PREÇO-BASE, DIVERGINDO NA CONCLUSÃO FINAL, EM VIRTUDE DA TAXA DE DEPRECIAÇÃO, ADMITIDA POR UM DELES. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA QUANTIA MENOR PELO VENDEDOR. TRÂNSITO EM JULGADO DO DESPACHO SANEADOR, DE QUE SE NÃO RECORRE: PRECLUSAO OU COISA JULGADA FORMAL.
COMPRA" E VENDA, MAQUINARIA, EQUIPAMENTO PREÇO, AVALIAÇ\xC3" ... -
Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... preço, qualidade e oferta de produtos; ... III - ... pelo emissor primário da nota fiscal de compra e venda do biocombustível, extinguindo-se, para ...
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Acórdão nº 1.0693.15.001899-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE CONTESTAÇÃO - COMPRA E VENDA IMÓVEL - AD CORPUS. A tempestividade das manifestações da parte, quando interpostas através do serviço de protocolo postal, deve ser aferida pela data da entrega da peça nos Correios, a qual é comprovada através do Certificado de Postagem. Se não existe qualquer referência no contrato de...
... , em 13/02/2014, contrato de promessa de compra e venda de imvel urbano de propriedade da autora, ... -
nº 1998.01.00.021006-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Mayo de 2002
... ção de crédito de subsídio pela compra de álcool, a que a Impetrante faz jus ... ítulo de subsídio, que somente nasce com a venda do produto, pela Distribuidora aos postos, e não ... ção do Estado ao criar o subsídio ao preço do álcool motivou-se, essencialmente em sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou ... II - Método do Preço de Revenda menos Lucro - PRL - definido como a ...
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Acórdãos nº 0015162-08.2012.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO CC ...
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Acórdão nº 1.0693.09.085821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de escritura de imóvel, pendente diante da injustificada inércia/recusa do promitente vendedor de...
... instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Cesso de Direitos Hereditrios, ... - Acórdão nº 2000/0118990-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1989/0009976-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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Acórdãos nº 0006842-37.2010.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... Embargos à execução ICMS Venda" de produtos farmacêuticos Substituiç\xC3" ... no mês de outubro de 1994 entre o preço de compra e o efetivo preço de venda ...
- Acórdão nº 1997/0024555-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Relatório e Voto com número 5137358-40.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... C/C PEDIDO DE DIMINUIÇÃO PROPORCIONAL DO PREÇO". COMPRA E VENDA ... DE PROPRIEDADE RURAL. DIFEREN\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5018591-89.2018.4.04.7001),13-02-2020
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDA. 1. Não havendo descumprimento contratual pela construtora ou pelo agente financeiro mutuante, a mera alegação de dificuldades financeiras da parte autora não é suficiente para ensejar a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel.
... os pedidos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, bem assim de restituição ... junto à CEF para quitação do preço com alienação fiduciária em garantia" ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Nenhuma compra será feita sem a adequada especificação do seu ... de bens ou serviços sujeitos a preço fixo ou tarifa, estipuladas pelo Poder Público; ... venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... b) para cobrar do arrematante o preço ou o complemento do preço, da arrematação, si ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ...
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Acórdãos nº 9105116-66.2005.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... Voto 1287 EMENTA Compromisso de compra-e-venda Ação de revisão contratual Aquisição por preço fechado Financiamento direto ...
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Acórdãos nº 1004936-29.2015.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... ÇÃO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ...