Preço por grosso

PROCESSO Nº: 0816650-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: Deise Maria Soares De Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...

APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – CHEQUE EM BRANCO – COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA – TÍTULO EXIGIVEL – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS PARCIAIS – CONVERSÃO DO PREÇO DA COTAÇÃO DA SOJA - AVERIGUAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ainda que o cheque tenha sido assinado em branco, aludida circunstância não retira...

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

RECURSOS DE APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PERÍCIA OFICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO – PREVALÊNCIA DO LAUDO – PEDIDO DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO LOCATIVO FIXADO EM SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. A ação revisional de aluguel tem por objetivo...

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICIAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEL E PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL – TERCEIRO DE BOA FÉ ADQUIRINTE – NÃO CABIMENTO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A ação de adjudicação compulsória se presta a compelir o promitente vendedor a cumprir obrigaçã

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – BUSCA E APREENSÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO FORMALIZADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA – ALIENAÇÃO DO VEÍCULO – RESSARCIMENTO DA QUANTIA ADIMPLIDA – NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O art. 2º do Decreto-Lei nº. 911/1969 prevê, em...

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1011826-23.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JULIANA CASSIA MORAES NUNESAGRAVADO: HOSPITAL CEMEC LTDA ou NEIWTON ALVES RODRIGUES – MEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE –...

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PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1006711-80.2018.8.11.0037APELANTE: MARA CELI NEVES, JOSUE BASTOS CORTES APELADO: ALCIDO NILSON Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOAPELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE - PREÇO INTEGRALIZADO COM A ENTREGA DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS...

EMENTA:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO PRESTADO – COMPROVAÇÃO – OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM EFETUAR O PAGAMENTO – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – LEGALIDADE DOS VALORES COBRADOS – HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO (ARTIGO 85, §11º, DO CPC) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 59,...

• Consultor Jurídico

Seccionais da OAB não fazem reajustes para 2021

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E M E N T APROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZACÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PREJUDICIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO – NÃO PAGAMENTO DO PREÇO ACORDADO – COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FURTO – APREENSÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL – DEVOLUÇÃO AO POSSUIDOR DE BOA-FÉ – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE – PROPRIEDADE TRANSMITIDA PELA...

APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS-ST – FATO GERADOR PRESUMIDO SUPERIOR AO EFETIVO – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: 01) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 213 DO STJ – 02) ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA PESSOA JURÍDICA SUBSTITUÍDA – INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO PARA O CONSUMIDOR –

RECURSO DE APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROCEDENTE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DEVIDAMENTE QUITADO – CONDUTA DA REQUERIDA QUE A PAR DE ALEGAR QUE NÃO SE OPÔS À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, DEIXA DE PROVIDENCIAR A TRANSMISSÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS DE ACORDO COM ARTIGO 85, §2º, DO CPC – FIXAÇÃO POR EQUIDADE - REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDODiante

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RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE UM CONTRATO DE “HEDGE”. INOCORRÊNCIA. CONTRATO QUE NÃO VISA PAGAMENTO FUTURO COM PREÇO FIXADO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO. CONTRATO SINALGMÁTICO. ADIANTAMENTO NÃO REALIZADO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA...

APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM INVENTÁRIO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO – PEDIDO IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTESTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO – REVELIA – EXISTÊNCAI APENAS DE PEDIDO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESCABIMENTO DAS ALEGAÇÕES – PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA – NECESSIDADE DE PROVA DO DIREITO...

TranslatorAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – CONTRATO COLETIVO – REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – USUÁRIO ACIMA DE 59 ANOS – AUMENTO DE 108,4% – ABUSO RECONHECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA DA BASE ATUARIAL DE PREÇO – NÃO REALIZAÇÃO DE CÁLCULO DA VARIAÇÃO ACUMULADA (RN 63/2003 DA ANS) – FALTA DE PARÂMETROS NOS AUTOS – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA –...

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul