Preconceito racial
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Caso Maurício Souza: Homofobia e liberdade de expressão
Caso Maurício Souza: Homofobia e liberdade de expressão
... de gênero, estendendo o alcance da lei dos crimes de preconceito por cor, etnia, religião, raça e procedência nacional para tais atos ... artigo 1º da Lei de Racismo, remete ao conceito de discriminação racial ou étnico-racial do artigo 1º, parágrafo único, I, da Lei nº ... -
Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social
... ões estruturais de violação do Direito à Saúde e da violência racial dirigida à população negra. Apoia-se na pesquisa realizada em 2019, em ... fortemente relacionadas às dificuldades de superação do preconceito racial. Ao destacarmos a variável raça/cor em cada uma das pautas de ...
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Acórdão Nº 119177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO – HABEAS CORPUS – INADMISSÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no recurso, pouco importando direcionar à análise de fatos
... análise de fatos e prova ... INJÚRIA RACIAL – TIPICIDADE. Revelada ofensa a honra subjetiva ... mediante insulto ... qualificada pelo preconceito – artigo 140, § 3º,do Código Penal ... ABSOLVIÇÃO ... AFASTAMENTO ... -
Decreto nº 11.446 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
... III – acolher as vítimas de preconceito" religioso e violência motivada por racismo religioso; ... IV – demonstrar o debate e as iniciativas na luta por justiça e por reparação em rela\xC3" ...
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Leis, LEI Nº 16.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui o Selo Igualdade Racial no Estado do Rio Gra
... III - promover a igualdade racial e a reparação histórica aos afrodescendentes; ... IV - mitigar e, paulatinamente, eliminar o preconceito e a discriminação racial ... Art. 3º O Selo Igualdade Racial será atribuído às pessoas jurídicas de natureza privada que atenderem ao menos ...
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Violência institucional à condição de mulher reflexos da cultura colonial no judiciário do oeste catarinense
Analisar a condição de subalternidade e desigualdade vivenciada pela mulher com vistas a trajetória sócio-histórico-jurídica empreendido pelo colonialismo e colonialidade na América Latina. A problemática investigou a existência de um tratamento desigual e discriminatório da mulher enquanto violência institucional no Poder Judiciário no Oeste do Estado de Santa Catarina. O procedimento...
... ser é aquela que atende o padrão estabelecido dentro da divisão racial e determina lugares para indivíduos dentro do contexto social e ... ória, motivo pelo qual a mulher negra continua enfrentando o preconceito da escravidão, a mulher indígena não faz parte da sociedade e a mulher ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma ... -
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ções, promover e realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental, inclusive em ia com o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial e com os demais conselhos ou comissões que tratem dos temas abordados; ...
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Acórdão Nº 0800016-39.2018.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL. ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE ... OFENDER A VÍTIMA NA ... praticada pela acusada o preconceito e a intolerância, e sentindo-se ... ofendida a vítima pelas palavras ...
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O crime de homofobia e a legalidade estrita
Crime de homofobia e a legalidade estrita
... ção explícita de que tais homicídios tenham relação com preconceito racial, é de se indagar se isso ocorreria se a vítima não fosse negra, ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À TOTALIDADE DAS TESES VEICULADAS.1. A desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias para concluir pela (eventual) absolvição quanto ao crime de injúria racial, por insuficiência de provas, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatór
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Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...
... Sumário : Considerações iniciais. 1 Racismo e preconceito de cor no ... Brasil. 1.1 Uma nação mestiça. 1.2 A “Democracia al”. 1.3 O reconhecimento da discriminação racial. 2 Discriminações sofridas no trabalho. 3 Ações afirmativas e ... -
'Entrei no mercado com meu marido e saí sem ele': viúva de homem negro morto no Carrefour relembra caso que origina lei mais rígida contra racismo
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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'É difícil de assimilar que entrei num mercado com meu marido e saí sem ele': viúva de homem negro morto no Carrefour relembra caso que origina lei mais rígida contra racismo
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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'É difícil de assimilar que entrei num mercado com meu marido e saí sem ele': viúva de homem negro morto no Carrefour relembra caso que origina lei mais rígida contra racismo
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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'Entrei no mercado com meu marido e saí sem ele': viúva lembra caso no Carrefour que enrijeceu lei contra racismo
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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'Entrei no mercado com meu marido e saí sem ele': viúva de homem negro morto no Carrefour relembra caso que origina lei mais rígida contra racismo
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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Medo de ir à rua, 'dor sem fim': viúva de homem negro morto no Carrefour aprova nova punição mais rígida contra racistas, inspirada pelo caso, e revela traumas
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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'Entrei num mercado com meu marido e saí sem ele': viúva de homem negro morto no Carrefour relembra caso que origina lei mais rígida contra racismo
... Mas o caso est na origem de uma lei que endurece a punio ao preconceito racial, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Incio Lula da ...
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Decisão monocrática Nº 10363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... forma racista, proferindo mensagens com o escopo de fomentar o preconceito racial contra a população negra” ... Ressaltam a vigência de ...
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Decisão monocrática Nº 1414604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... parda, ou seja, enquadra-se entre as possíveis vítimas de preconceito por sua aparência, fazendo jus à vaga de cotista ... Opostos os ... possui embasamento legal e voltado à confirmação da condição racial do interessado na cota universitária. Contudo,mesmo sendo critério ...
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Sankofa: a Defensoria Pública do futuro
Gabriel Sampaio: Sankofa, a Defensoria Pública do futuro
... africanos e amefricanos, Lélia González apontou a hierarquia racial e cultural constitutiva da sociedade e do Estado brasileiros e, com isso, ... [14] PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Preconceito Racial e Igualdade Jurídica no Brasil. Dissertação de mestrado ... -
Sankofa: a Defensoria Pública do futuro
Lívia Casseres: Sankofa, a Defensoria Pública do futuro
... africanos e amefricanos, Lélia González apontou a hierarquia racial e cultural constitutiva da sociedade e do Estado brasileiros e, com isso, ... [14] PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Preconceito Racial e Igualdade Jurídica no Brasil. Dissertação de mestrado ... -
Decisão Monocrática nº 5026759-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Mayo de 2017
... no fenótipo negro ou pardo para fins de concorrência pela cota racial no concurso vestibular para o curso de medicina ... O sistema de reserva ... No Brasil, o preconceito racial não se baseia na ascendência genética. Em regra, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1377558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. AÇÃO AFIRMATIVA. COTA RACIAL. AUTODECLARAÇÃO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PREVALÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO ... externos marcantes, tenha experimentado os efeitos nefastos do preconceito" racial durante seu desenvolvimento humano. Não se está a admitir, como n\xC3" ...