Preconceito racial
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência na cional à ... 4º da Convenção para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos). 1.3 ...
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Um drible na
... Fifa quer um ... maior engajamento contra o preconceito racial na Rússia-2018 ... Acompanhe os lances de Brasil x Uruguai hoje, ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... ário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, ... de depender do trabalho dos seus antigos escravos, bem como no preconceito, segundo o qual, os trabalhadores livres e antigos escravos, bem como no ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... , pesquisas e resultados já publicados, o funcionamento étnico-racial seletivo do subsistema de e resultados já publicados, o funcionamento ... O preconceito é comportamento social que promove distância, oposto à união ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão N° 0710646-89.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/07/2022
... de preconceito racial sofrido por aquelas pessoas que visivelmente são alvo de ...
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Acórdãos nº 0041422-43.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Dano moral inexistente. Preconceito racial que teria sido praticado por terceiros. Ausência ...
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Acordão nº 20070721143 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2009
Ofensas a personalidade. Assédio e coação moral e ainda preconceito racial são situações gravíssimas e repudiadas pelo ordenamento jurídico em praticamente todo o mundo; todavia, exige prova, pois só afirmar e não demonstrar nada significa no mundo jurídico.
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Decisão monocrática nº 2015.02511753-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 15-07-2015
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... INJÚRIA RACIAL (ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO ... PENAL). NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO ... 16/12/2014, DJe 03/02/2015) ... INCITAÇÃO AO PRECONCEITO RACIAL. CONSIDERAÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE DOLO COM BASE EM PROVAS ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... como indubitável que o racismo do Brasil é “de marca”, de modo que, como explica Oracy Nogueira, “no Brasil, a intensidade do preconceito varia em proporção direta aos traços negróides” 38 ... Sendo assim, o critério reparador da política afirmativa deve ser o fenotípico, ... -
O desvio da injúria racial como suporte à intolerância no Brasil
Vera Araújo: O desvio da injúria racial como suporte à intolerância
... Esse foi o tempo necessário para o Poder Judiciário do país do futebol constitucionalizar toda e qualquer manifestação de preconceito racial, que se materializa com os crimes de racismo e de injúria racial. Gol de placa! ... As raízes da escravidão negra no Brasil são profundas ... -
Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram ... que pertencem a determinadas categorias ou grupos – como social, racial, político, religioso e sexual, entre outros – têm maior probabilidade ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... ABSTRACT ... The justice system, as an institution, reproduces racial inequalities historically determined by structural racism. From social ... se inserem no âmbito dos processos de estereotipia e preconceito. Esses estudos podem fornecer subsídios para desvelar os processos ... -
Legislação Penal Especial
... Gabarito 1E ... 8. CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL ... (Delegado/GO – 2017 – CESPE) Uma jovem de vinte e um anos ... 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. (A) Independentemente de autorização judicial, a ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Para tal, discorreremos sobre como os significantes “preconceito de cor” e “discriminação racial” foram construídos no debate significantes “preconceito de cor” e “discriminação racial” foram ... -
Decisão monocrática Nº 1331928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... externos marcantes, tenha experimentado os efeitos nefastos do preconceito racial durante seu desenvolvimento humano ... Não se está a ...
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'Sentimento de impotência, choro e dor', diz mãe de vítima de racismo em instituição no MS
... Professora e mestranda em educação, ela desabafou sobre o preconceito" racial no Brasil, criticou a forma como o caso é conduzido e relatou epis\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.246505-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO RACIAL. Havendo indícios de que os réus efetivamente proferiram palavras injuriosas contra a vítima, ofendendo sua dignidade e decoro consistentes na utilização dos elementos de raça e cor, mostra-se imperiosa o recebimento da queixa-crime - RECURSO PROVIDO A FIM DE ANULAR O DESPACHO RECORRIDO DE REJEIÇÃO DA PEÇA INAUGURAL PRIVADA.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO RACIAL. Havendo indícios de que os réus efetivamente proferiram palavras ... -
Acórdão nº 50374137020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. PRATICAR, INDUZIR OU INCITAR A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL (1º FATO). INJÚRIA RACIAL (2º FATO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIAS MINISTERIAL E DEFENSIVA. I. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedê
... TIPO DE AÇÃO: Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) ... ... à absolvição do acusado, com relação ao crime de injúria racial. Sustenta que há prova suficiente da prática do delito em questão, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.255840-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2002
Injúria qualificada por preconceito racial - Crime não caracterizado - Ausência de ânimo calmo e sereno - Não se caracteriza o crime de injúria se as expressões são proferidas no auge da discussão, por faltar ao agente o dolo, o ""animus injuriandi"".
EMENTA: Injúria qualificada por preconceito" racial - Crime não caracterizado - Ausência de ânimo calmo e sereno - N\xC3" ... -
O preconceito punitivo limitado ao racismo
O PRECONCEITO PUNITIVO LIMITADO AO ... UMA VIRADA INTERPRETATIVA EM DECISÕES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO STF APONTOU A INJÚRIA RACIAL COMO UMA MODALIDADE DE CRIME DE RACISMO. A LEI 14.532/23, QUE ALTEROU A LEI 7.716/89, POSITIVOU ESSE ENTENDIMENTO. AGRAVOU-SE O PRECONCEITO RACIAL, ...
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Decisão monocrática Nº 1396973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... que, não tendo sido atingido pelas mazelas históricas do preconceito racial ínsitos à sociedade brasileira, busca obter vantagem indevida ...
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STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
... a prescrição em condenação criminal em crime de injúria racial. Para o STJ, injúria racial é alcançada pela imprescritibilidade, por ... racial é imprescritível, uma vez que ela “também traduz preconceito de cor” e soma-se àqueles definidos na Lei 7.716/89, “cujo rol não ... -
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
... , conforme analisa o autor, como desigualdades sociais e o preconceito racial ... Leia a entrevista: ... ConJur — Qual a importância de se ... -
Acordao N° 1823193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação. Ameaça. Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Preconceito sobre orientação sexual da vítima. Tese firmada pelo stf. I - o stf, no julgamento da ado 26/df, firmou a tese de que ?até que sobrevenha lei emanada do congresso nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos xli e xlii do art. 5º
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE. PRECONCEITO SOBRE ... ORIENTAÇÃO SEXUAL DA VÍTIMA. TESE FIRMADA PELO STF ... I- O ...