Prédio rústico

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços de energia elétrica em prédio rústico. Ação de revisão da quantidade de consumo faturada, de repetição do indébito em dobro e de condenação a obrigação de fazer. Tutela provisória para permitir o pagamento de contraprestação por consumo mínimo. Falta de verossimilhança. Omissão da consumidora de informar mensalmente sobre o consumo tido. Permissão nas...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PREDIO RUSTICO. LOCAÇÃO. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DE QUE INDEPENDE DE NOTIFICAÇÃO DO ART. 1.209, DO CÓDIGO CIVIL, O DESPEJO DE LOCATARIO EM MORA.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL E URBANO. CRITÉRIO DIFERENCIADOR. PERÍCIA IMPRESTÁVEL. RENOVAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Pelo critério da localização, de feição clássica, o imóvel será urbano ou rural de acordo com a sua situação, dentro ou fora do perímetro urbano definido pela lei administrativa municipal, critério que a lei (CTN - arts. 29 e 32) leva em conta

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ENERPEIXE S/A. USINA HIDRELÉTRICA PEIXE ANGICAL. IMÓVEL RURAL E URBANO. JUSTO PREÇO. INDENIZAÇÃO IGUAL AO VALOR DA OFERTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Dispõe a Lei 8.626/93 que imóvel rural é "o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2003 a 31/12/2003CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de repetitivo - qual seja, de que insumos...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2004 a 30/09/2004CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de repetitivo - qual seja, de que insumos...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 31/03/2005CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de repetitivo - qual seja, de que insumos...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/12/2004 a 31/12/2004CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de...

LOCAÇÃO DE PREDIO RUSTICO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. APLICAÇÃO DO ART. 516 DO C. CIVIL. INVOCAÇÃO INJUSTIFICADA DE INFRAÇÃO DA LEI FEDERAL E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.

LOCAÇÃO DE PREDIO RUSTICO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. APLICAÇÃO DO ART. 516 DO C. CIVIL. INVOCAÇÃO INJUSTIFICADA DE INFRAÇÃO DA LEI FEDERAL E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.

ARRENDAMENTO DE PREDIO RUSTICO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI SOBRE LOCAÇÃO PREDIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.194 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA LEI FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

CONSTITUCIONAL. AGRÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS. INTIMAÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS POR EDITAL. ART. 2º, §§ 2º e 3º, DA LEI N. 8.629/ VALIDADE. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE PARTES CERTAS. UNIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL RURAL. ART. 4º, I, DO ESTATUTO DA TERRA. VIABILIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO. ART.

ARRENDAMENTO DE PREDIO RUSTICO. NÃO APLICAÇÃO DA LEI SOBRE LOCAÇÃO PREDIAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.194 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA LEI FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

CONSTITUCIONAL. REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DO CO-HERDEIRO PARA IMPETRAÇÃO [ART. 1º, § 2º, DA LEI N. 1.533/51]. SAISINE. MÚLTIPLA TITULARIDADE. PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 46, § 6º, DO ESTATUTO DA TERRA. FINALIDADE ESTRITAMENTE TRIBUTÁRIA. FINALIDADE DO CADASTRO NO SNCR-INCRA. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Agravo de Instrumento Nº 0015198-35.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006390-07.2019.8.27.2713/TO AGRAVANTE: TIAGO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505) AGRAVADO: FRANCISCO BEGA ADVOGADO: GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) DECISÃO Trata-se de Agravo de...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/02/2004 a 28/02/2004CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de repetitivo - qual seja, de que insumos...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2004 a 30/06/2004CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de repetitivo - qual seja, de que insumos...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/11/2004 a 30/11/2004CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2004 a 30/09/2004CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL E URBANO. CRITÉRIO DIFERENCIADOR. PERÍCIA IMPRESTÁVEL. RENOVAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Pelo critério da localização, de feição clássica, o imóvel será urbano ou rural de acordo com a sua situação, dentro ou fora do perímetro urbano definido pela lei administrativa municipal, critério que a lei (CTN - arts. 29 e 32) leva em conta...

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL E URBANO. CRITÉRIO DIFERENCIADOR. DESTINAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO: TERRA NUA E BENFEITORIAS. 1. Pelo critério da localização, de feição clássica, o imóvel será urbano ou rural de acordo com a sua situação, dentro ou fora do perímetro urbano definido pela lei administrativa municipal, critério que a lei (CTN - arts. 29 e 32) leva em conta para fins de

PREDIO RUSTICO; PRAZO PARA A SUA DESOCUPAÇÃO. DESPEJO. SEM APLICAÇÃO AO CASO A LEI 1.300 DE INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/08/2005 a 31/08/2005CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou clarificado o conceito de insumos, para fins de constituição de crédito das contribuições não cumulativas, definido pelo STJ ao apreciar o REsp 1.221.170, em sede de...