Prédio rústico
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Escrituras públicas
... Segundo a Lei n. 4.504/64, art. 4º, I, imóvel rural é o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Escrituras públicas
... Segundo a Lei n. 4.504/64, art. 4º, I, imóvel rural é o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Decisão monocrática Nº 1453869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... não prejudica o dever tributário de terceiro que vem a possuir prédio rústico com ânimo de proprietário ... Semelhantemente ao ...
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Da faixa de fronteira
... ários a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio ... a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio rústico ...
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Direito à Propriedade
... I – “Imóvel Rural”, o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... a locação de serviços mediante parceria agrícola (nos frutos o prédio rústico) e a locação de serviços mediante parceria pecuária (na ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... 4º definem imóvel rural como sendo: “o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Dos direitos reais
... 15. “Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que tenha ele obtido a ... ou consumo que aí tiverem feito; 2) o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 134200-53.2012.5.17.0121) 11-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO. TRABALHADOR URBANO/RURAL. JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. OJ 38 SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... rural á toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 301-38.2014.5.24.0106)
... rural "toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Processo nº 1997.001.01284 de Nona Câmara Cível, 24 de Abril de 1997
Apelacao civel. Acao de procedimento sumario. Ressarcimento por dano em predio urbano ou rustico. Aplicacao do art. 275, II, "d", do CPC, c/c 108, III, "d" da LOMAN. Competencia do Tribunal de Alcada Civel do Estado. Remessa dos autos. (MCG)
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Os Bens
... outro local; II – os mate-riais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. 19 A partir dessas ideias, é possível ... 2. Entende-se por prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... de impostos, taxas, contribuições, despesas e administração de prédio em condomínio; ... d) de ressarcimento por danos em prédio o ou rústico; ... e) de reparação de dano causado em acidente de veículos; ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... nenhum momento, gozava da condição de proprietário do imóvel rústico ... Ação julgada procedente. (ACO 478, Rel ... Dias Toffoli, Tribunal ... ários a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio rústico. 3 ... Os processos discriminatórios que se fundamentam em ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... nenhum momento, gozava da condição de proprietário do imóvel rústico ... Ação julgada procedente. (ACO 478, Rel ... Dias Toffoli, Tribunal ... ários a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio rústico. 3 ... Os processos discriminatórios que se fundamentam em ...
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Exação Rural
... na forma de sociedade, geralmente coproprietários de área ou prédio rústico não dividido, onde desenvolvida atividade rural, por exemplo, ...
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Exação Rural
... na forma de sociedade, geralmente coproprietários de área ou prédio rústico não dividido, onde desenvolvida atividade rural, por exemplo, ...
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Noções gerais
... • de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; ... • de ressarcimento por danos causados em ...
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Decisões Monocráticas nº 25451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... da Terra, contempla a unidade da exploração econômica do prédio rústico, distanciando-se da noção de propriedade rural ... Precedente ...
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Decisão da Presidência nº 25451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... da Terra, contempla a unidade da exploração econômica do prédio rústico, distanciando-se da noção de propriedade rural ... Precedente ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... rural é “ toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico , presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ...
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Introdução
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Artigos 5º a 10-A
... empregado rural a “pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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As características jurídicas dos contratos agrários típicos
As características jurídicas dos contratos agrários típicos
... ário comutativo por excelência, correspondendo a uma locação de prédio rústico ... Contempla a entrega temporária de um imóvel rural pelo ... -
A aplicação da legislação tributária no que pertine ao aspecto espacial dos impostos sobre a propriedade territorial rural e sobre a propriedade predial e territorial urbana / The application of the tax legislation regarding the spatial aspect of the rural real estate property tax and the urban land and building tax
A Constituição Federal apontou dois impostos que incidem sobre a propriedade imobiliária: o ITR - Imposto sobre a propriedade territorial rural e o IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. O primeiro é de competência da União Federal, e o segundo, dos Municípios. Esta competência é determinada pelo critério topográfico apontado pela Constituição Federal: o zoneamento...
... -se ao direito de utilização, disposição e alienação de prédio na enfiteuse. Ressalta-se que o Código Civil vigente vedou a ... os efeitos desta Lei, definem-se: I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina ...