Prédio rústico
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÃLIA E PEQUENA PROPRIEDADE RURAL RECONHECIDOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. IMPENHORABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo, após o exame acurado...
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Decisao Nº 0000599-91.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... Aduz a parte autora que é proprietária de prédio rústico, situado no Município de Canavieiras/BA. Alega que há anos fez ...
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Decisao Nº 0000170-90.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-01-2022
... A parte autora alega que é proprietária de um prédio rústico, localizado na Fazenda Boa Sorte, Canavieiras/Bahia e que sua ...
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Decisao Nº 0002984-12.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... Aduz a parte autora que é proprietária de prédio rústico, situado no Município de Canavieiras/BA. Alega que há anos fez ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... coisa (geralmente uma coisa imóvel, um apartamento, uma casa, um prédio rústico) pelo preço estipulado” ... A opção ou promessa ...
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Das terras devolutas
... ários a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio rústico. 3. Os processos discriminatórios que se fundamentam em ...
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Contrato de trabalho
... ção legal, toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
... Instrução Normativa, entende-se por: I — imóvel rural: o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se ...
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Constitucionalidade da dispensa de reserva legal nos empreendimentos de energia elétrica
... I - Imóvel Rural: o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Lição 20 - Das outras ações de jurisdição contenciosa
... b) O dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino ...
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Acórdão, Processo nº 5002754-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
- Acórdão, Processo nº 5007534-62.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0004656-62.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... que presta serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in ...
- Acórdão, Processo nº 0008167-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 0000956-88.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000097-18.2017.5.07.0023), 2017-07-25
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001884-72.2017.5.06.0391), 17-09-2018
EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente...
... como " toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002111-33.2015.5.06.0391), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. Negado o vínculo, tendo em vista a alegação de prestação de serviço a outro título, é ônus da parte reclamada comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na hipótese, o reclamado desincumbiu-se do encargo a contento, demonstrando a existência de parceria agrícola e prestação de serviço eventual. Recurso...
... uma ou mais tarefas agrícolas ou pecuárias, em área rural ou prédio rústico, para um tomador de serviços rural, sob a imediata direção do ... -
Acórdão, Processo nº 5068442-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Acórdão, Processo nº 0005231-62.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... que presta serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in ...
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Trabalho Rural
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, prestar serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... são todos aqueles que lhe prestam serviços em imóvel rural ou prédio rústico (independentemente das tarefas que realizam), deve-se aferir o ...
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Trabalho Rural
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, prestar serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Conceito e exemplos de empregado doméstico
... Se a prestação de serviço ocorrer em propriedade rural, ou em prédio rústico, voltados para atividades que visam ao lucro, estaremos diante de ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... era admitir o princípio do rompimento da locação se alienado o prédio locado, salvo se constasse cláusula que determinasse o respeito ao ... , permitindo apenas o despejo para locação de prédio não rustico, desde que contenha cláusula autorizando, fixando, contudo, no art. 1.744 ...