Prédio rústico
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Acórdão Nº 9303-011.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO. POSSIBILIDADE ... Cabe a constituição de crédito das ...
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Acórdão Nº 9303-011.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO. POSSIBILIDADE ... Cabe a constituição de crédito das ...
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Acórdão nº 18963 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1953
... PRÉDITO RÚSTICO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXISTÊNCIA ... Publicação ... ADJ DATA ...
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Acórdão nº 58734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 1966
CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA RELATIVAMENTE AO SEGUNDO PAGAMENTO QUE FOI REALIZADO ANTES QUE A AÇÃO TIVESSE CURSO EM JUÍZO. ALÉM DISSO, O ACÓRDÃO RECORRIDO MARCOU PARA O EFEITO DA DESOCUPAÇÃO DO PREDIO RUSTICO APENAS O PRAZO DE TRINTA DIAS, QUANDO O PRAZO E DE SEIS MESES PELO ART. 1209 DO C. CIV. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 6583 de 2ª Turma, 12 de Octubre de 1950
E VALIDA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE REQUER A LICENCA DA PREFEITURA, PARA QUE SE FECHEM, ESTREITEM OU MUDEM AS ESTRADAS. A OBRA REFERIDA NO ART. 302, XI, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PODE SER FEITA EM PREDIO RUSTICO OU URBANO.
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Acórdão Nº 9303-014.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... Aplica-se também ao arrendamento de imóvel rural, prédio rústico, o direito ao ... crédito sobre aluguéis de prédios pagos a ...
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Acórdão nº 2001.43.00.001913-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2005
... 4º, inciso I, que imóvel rural, para os seus efeitos, é "o prédio rústico, de área contígua qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Acórdão nº 2001.43.00.001913-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2005
... 4º, inciso I, que imóvel rural, para os seus efeitos, é "o prédio rústico, de área contígua qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Acórdão nº 2001.43.00.001955-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2007
... 4º, inciso I, da Lei 8.629/93, que o imóvel rural é "prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Acórdão nº 2001.43.00.001955-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2007
... 4º, inciso I, da Lei 8.629/93, que o imóvel rural é "prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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Acórdãos nº 1008211-96.2014.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... ção que versa sobre ressarcimento por dano em prédio urbano ou rústico Competência de uma dentre as ...
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Acórdão Nº 3001-001.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
... referido REsp ... CREDITAMENTO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO. POSSIBILIDADE ... Há de se reconhecer o direito ao ...
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Acórdão Nº 3001-001.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
... referido REsp ... CREDITAMENTO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO. POSSIBILIDADE ... Há de se reconhecer o direito ao ...
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Acórdão Nº 3001-001.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
... referido REsp ... CREDITAMENTO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO. POSSIBILIDADE ... Há de se reconhecer o direito ao ...
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Acordão nº (RO)08583.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 9 de Julio de 2003
Das horas extras. Restando provado que o trabalho às segundas-feiras iniciava às 08:00h, diferentemente dos demais dias da semana, deve ser observado tal horário quando do cálculo das horas extras. Recurso Patronal a que se dá parcial provimento. Da condição de trabalhador rural. Na forma do art. 2º da Lei 5889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que, em propriedade rural...
... empregado rural toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural e ... -
Acordão nº (RO)01624.2002.161.06.00.0 de 3º Turma, 17 de Septiembre de 2003
Do empregador rural. Da natureza do contrato de trabalho. O critério para identificar o trabalhador rural consiste em averiguar dois elementos fático-jurídicos: o primeiro, que o trabalhador vincule-se a um empregador rural; o segundo, que o trabalho seja prestado em imóvel rural ou prédio rústico. Logo, o enquadramento prático da figura do empregador é que viabiliza o enquadramento do empregado...
... rural; o segundo, que o trabalho seja prestado em imóvel rural ou prédio rústico. Logo, o enquadramento prático da figura do empregador é que ... - Acórdão nº 26129 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2007
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Acordão nº 01428-2005-733-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
NATUREZA DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. DOMÉSTICA EXERCENDO ATIVIDADE EM PRÉDIO RÚSTICO. Recai sobre o empregado o ônus de comprovar a natureza - rural - da prestação de serviços, quando negado o vínculo de emprego. Não tendo a reclamante se desincumbido do encargo, impõe-se negar provimento ao seu recurso no item.
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O empregado
... de Trabalho Rural, quando se refere a labor em imóvel rural ou prédio rústico (art. 2º, caput, Lei n. 5.889/73) ... Este debate será ...
- Acórdão nº 37079 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1958
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Acórdão nº 2000.01.00.094585-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2006
... 4º, inciso I, da Lei 8.629/93, onde imóvel rural é "prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
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nº 91.01.02917-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 1998
1. A partir da vigência do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1963, o que determina a condição de trabalhador rural é o local em que aquele presta seus serviços, ou seja, o estabelecimento rural ou prédio rústico.2. As empresas agroindustriais têm empregados filiados à previdência rural.3. ILegalidade do ato que lhes exige recolhimento de custeio da previdência urbana.4....
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Acórdãos nº 0061245-73.2010.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Penhora de prédio rústico já alienado. Irrelevância de que ao tempo dessa ...
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Contestação
... II - O dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino ...
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Imobiliário
... Tratando-se de prédio integrante de conjunto habitacional e tendo já sido transmitida a posse ... @Locação. Prédio rústico e urbano classificação de acordo com a destinação ... Locação ...