Prédio rústico
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... física, proprietária ou não, que, em estabelecimento rural ou prédio rústico e com o concurso de empregados utilizados a qualquer título, ...
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Finalidade e direitos
... 4 º , inciso “I”, “Imóvel rural: o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... Imóvel rural é definido como: prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se ...
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Escrituras públicas
... Segundo a Lei n. 4.504/64, art. 4º, I, imóvel rural é o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
- Acórdão nº 1.0105.05.141372-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2008
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Acórdão, Processo nº 0000321-84.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Decisão da Presidência nº 24023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... documentos juntados aos autos, cada qual a indicar, para o mesmo prédio" rústico, graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência da explora\xC3" ...
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Direito à Propriedade
... I – “Imóvel Rural”, o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Definições
... I – “Imóvel Rural”, o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Critérios de valoração
... I – “Imóvel Rural”, o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Benefício Rurícola e Citadino
... Daí, por vezes, a lei falar em prédio" rústico ... Destarte, embora rara, haverá atividade rural dentro do per\xC3" ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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Tributação sobre a propriedade de bem imóvel. Algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR
... prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... úbal seja proprietário de um terreno urbano, no qual edificou um prédio rústico, nele permanecendo aos finais de semana, almejando lazer. A ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... os efeitos desta Lei, definem-se: I – “Imóvel Rural”, o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ...
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Negócios: cautelas e garantias
... inclusive os acabamentos que serão utilizados no apartamento e no prédio (tipo de piso que será usado na sala, se vai ser colocado granito nos ... II - o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver ...
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Distinções Teóricas
... @@194.7. Prédio rústico e edifício ... Expressões anacrônicas, às vezes, são ...
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Distinções teóricas
... 194.7. Prédio rústico e edifício ... Expressões anacrônicas, às vezes, são ...
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Condomínio em geral
... , do Código Civil de 1916 , que dispunha sobre os “aluguéis de prédio rústico ou urbano” – Não caracterização – Pretensão ...
- Acórdão, Processo nº 0002020-81.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
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Acórdão Nº 1295158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... imóvel rural (‘prédio rústico de área contínua, qualquer que ... seja a sua localização, ...
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Decisão monocrática Nº 1453869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... não prejudica o dever tributário de terceiro que vem a possuir prédio rústico com ânimo de proprietário ... Semelhantemente ao ...
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Da faixa de fronteira
... ários a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio ... a partir da reconstrução de toda a cadeia dominial do prédio rústico ...
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Contrato de trabalho
... ção legal, toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 125 Federal nº 4.504/64, define imóvel rural como “o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que ...