Prédio rústico
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... legal de desempenho pelo obreiro de típica atividade rural ou em prédio rústico ... 3. É rurícola o empregado que desenvolve a função de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-955/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010675-18.2013.5.06.0311), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. De acordo com a Lei nº 5.889/73, art. 2º, "empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário." Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação
... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13412/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2006
... legal de desempenho pelo obreiro de típica atividade rural ou em prédio rústico ... 3. É rurícola o empregado que desenvolve a função de ...
-
Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... que presta serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.248524-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO JUDICIAL DE PRÉDIO RÚSTICO - IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - ART. 1.015, CPC - MATÉRIA RECURSAL - TAXATIVIDADE MITIGADA - QUESTÃO QUE NÃO PODE AGUARDAR INSURGÊNCIA VIA APELAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL PARCIAL - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA.-...
-
Acórdão nº 1.0000.21.248524-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO JUDICIAL DE PRÉDIO RÚSTICO - IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - ART. 1.015, CPC - MATÉRIA RECURSAL - TAXATIVIDADE MITIGADA - QUESTÃO QUE NÃO PODE AGUARDAR INSURGÊNCIA VIA APELAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL PARCIAL - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA.-...
-
Acórdão nº 1.0000.17.050450-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RESOLUÇÃO Nº 438/2004 DO TJMG - IMÓVEL RURAL - CONCEITO LEGAL - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - NÃO OCORRÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO. 1- A Resolução TJMG nº 438/2004, com a redação dada pela Resolução nº 620/09, regulamenta que "O Juiz de Direito da Vara Agrária de Minas Gerais tem jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, com
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-88.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15826/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... legal de desempenho pelo obreiro de típica atividade rural ou em prédio rústico. Trata-se de rurícola aquele empregado que desenvolva a função ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15826/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... legal de desempenho pelo obreiro de típica atividade rural ou em prédio rústico. Trata-se de rurícola aquele empregado que desenvolva a função ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-10.2011.5.06.0391), 27-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO PRESENTE. A legítima parceria destina-se à formação de uma unidade empreendedora, em função da qual o proprietário de um bem imóvel e/ou de máquinas e/ou de semoventes etc, disponibiliza a terra e/ou os animais a outra pessoa, para tornar a propriedade produtiva e, ao final, repartir os riscos,...
-
Acórdãos nº 2188774-87.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Execução de título extrajudicial. Penhora. Prédio rústico apontado como destinado à moradia do devedor ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.200292-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TAXAS DE CONDOMÍNIO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - PANDEMIA - LEI Nº 14.010/2020. 1. Segundo artigo 178, § 10, IV, prescreve-se em cinco anos a pretensão de cobrança dos aluguéis de prédio rústico ou urbano. 2. Tratando-se de prestação de trato sucessivo, sua exigibilidade se renova mês a mês, de modo que deve ser reconhecida a prescrição dos...
-
Acórdão nº 1.0000.22.200292-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TAXAS DE CONDOMÍNIO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - PANDEMIA - LEI Nº 14.010/2020. 1. Segundo artigo 178, § 10, IV, prescreve-se em cinco anos a pretensão de cobrança dos aluguéis de prédio rústico ou urbano. 2. Tratando-se de prestação de trato sucessivo, sua exigibilidade se renova mês a mês, de modo que deve ser reconhecida a prescrição dos...
- Acórdão Nº 5007920-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
-
Acórdãos nº 0008175-76.2008.8.26.0236 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... - Alegação de impenhorabilidade de parte ideal de prédio rústico, por se prestar à exploração econômica para ...
-
Acórdãos nº 2105541-32.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... interposto de decisão que determinou a penhora de prédio rústico. Pretensão à substituição desta, pelos frutos da ...
-
Decisao Nº 0065870-48.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DIRETA E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que, nos...
... prédio rústico ou urbano ... 4. Merece ser descartada também a tese de ... -
Acórdão nº 60841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 1967
CONCEITUAÇÃO DE PREDIO RUSTICO, PELA SUA DESTINAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.
LOCAÇÃO. PREDIO RUSTICO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM GERAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 0002878-50.1994.8.26.0278 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... de servidão não titulada e mesmo que não seja o prédio rústico do autor encravado - Possibilidade de mantença das ...
-
Decisão Monocrática Nº 4007404-30.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... 4º, definiu o imóvel rural como sendo o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ...
-
Acórdãos nº 2197887-31.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Prestação de serviços de energia elétrica em prédio rústico. Ação de revisão da quantidade de consumo ...
-
Acórdãos nº 2123478-84.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... de existência de prejuízos com a arrematação do prédio rústico no qual se acha plantada a lavoura dos embargantes ...
-
Acórdãos nº 2123478-84.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... de existência de prejuízos com a arrematação do prédio rústico no qual se acha plantada a lavoura dos embargantes ...