preliminar intempestividade
- Acórdão nº HC 123672 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0136003-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Segunda Turma que, afastada a preliminar de intempestividade, prossiga no exame do mérito do recurso especial ...
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Acórdão nº 2010/0192440-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o retorno dos autos à origem a fim de que, afastada a preliminar de intempestividade dos embargos à execução, sejam analisados os demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234000-52.2003.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ... embargos, preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade. Verifica-se que a decisão ora embargada foi publicada em 13/08/2010, ...
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Acórdão Nº 1346601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... DA RG. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE DIVERSA. PRELIMINAR DE ... INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZOES AO ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183641-50.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0098682-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECONHECIDA ... 1. Nos termos da Resolução n.º ... 4. A apreciação da preliminar de intempestividade não pode deixar de ocorrer, ainda que na instância ...
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Relatório e Voto com número 5612341-36.2020.8.09.0085 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... 62) ... Preliminarmente, defende a intempestividade do recurso de apelação. Quanto ao ... mérito, afirma que: “seja ... Em proêmio, não merece guarida a tese preliminar de intempestividade recursal ... Sabe-se que os prazos são contados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001476-33.2017.5.06.0019), 23-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo arguida em contrarrazões e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
... Da preliminar de intempestividade do apelo, arguida em contrarrazões ... A recorrida ... -
Acórdão nº 1.0183.14.007593-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão nº 1.0183.14.007593-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão nº 1.0418.06.003222-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.- Uma vez protocolados os Embargos Declaratórios dentro do prazo legal, não há falar-se em intempestividade do recurso.- Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame de prova, uma vez que têm função...
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Acórdão nº 1.0479.16.002545-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão nº 1.0479.16.002545-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão nº 2004/0044804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção fiscal, será feita pessoalmente." Assim, fica afastada a preliminar de intempestividade do recurso especial, o qual foi interposto após a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.284578-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão Nº 1355407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... INTERPOSIÇÃO EM 10.08.2022. DIREITO ADMINISTRATIVO ... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO ... IMPROCEDÊNCIA ... CONTRATADA ...
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Acórdão nº 1.0079.15.043275-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.v.v.: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NECESSIDADE. 1. O Novo CPC consagrou o...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Disposição preliminar ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a ... II - nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer ...
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Acórdão nº 1.0363.17.004217-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão nº 1.0701.12.016671-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-23.2005.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA FALTA DE AUTENTICAÇÃO INDIVIDUAL DAS PEÇAS TRASLADADAS, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O § 1º do art. 544 do CPC e o art. 830 da CLT não exigem que a autenticação seja feita individualmente em cada cópia trasladada, bastando vir aos autos declaração de autenticidade referente às cópias das peças pelo próprio advogado...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/kmp/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA FALTA DE AUTENTICAÇÃO ... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, POR INTEMPESTIVIDADE, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A intempestividade do recurso ordinário, ... -
Acórdão Nº 1363552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NO MOMENTO DA INTERPOSIÇAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL: IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... MOMENTO DA INTERPOSIÇAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INTEMPESTIVIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... INSUFICIENTE ... PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-81.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEMPESTIVIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0702.15.087111-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO ART.1.018, §2º, DO CPC. Tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, não há que se falar em intempestividade. Restando cabalmente demonstrado o descumprimento do art. 1.018, §2º, do CPC, deve ser acolhida a preliminar de não conhecimento...