preliminares da contestação
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Acórdão Nº 0045499-90.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE 91). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE LITISPENDÊNCIA COM DEMANDA FEDERAL, SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LITÍGIO RELATIVO À ACIDENTE...
... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE LITISPENDÊNCIA COM DEMANDA DERAL, SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIAS DE ... ORDEM PÚBLICA. LITÍGIO RELATIVO À ACIDENTE DO ... -
Acórdão Nº 0010511-69.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CESSIONÁRIA QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO ... ESPONTANEAMENTE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO ... PRELIMINARES DE ...
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Acórdão Nº 5010261-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... ídico n.º 5005339-30.2019.8.24.0005 que rejeitou as teses preliminares e prejudiciais de mérito defendidas em contestação.A empresa agravante ...
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Acórdão Nº 5010812-41.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... ídico n.º 5005339-30.2019.8.24.0005 que rejeitou as teses preliminares e prejudiciais de mérito defendidas em contestação.A empresa agravante ...
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Acórdãos nº 1126663-80.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... decisão. Sem razão. Preliminares. Aplicação dos efeitos da revelia. Inocorrência ... 56 do incidente em apenso). A contestação foi protocolizada no dia 22.03.2017, ou seja, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021466720214050000), 03-08-2021
(Ementa) Agravo de Instrumento. Processual civil. Consumidor. Ação de reparação de danos materiais. vícios na estrutura do edifício objeto da demanda principal. Denunciação da lide à construtora e prepostos que realizaram a obra (Código de Processo civil , art. 125). Impossibilidade. Hipótese de litisconsórcio facultativo. Interpretação do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Recurso...
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Decisão Monocrática N° 07086372920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação indenizatória por danos materiais nº 0740051-76.2019.8.07.0001, saneou o feito e rejeitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de sua incompetência...
... -76.2019.8.07.0001, saneou o feito e rejeitou as questes preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de sua incompetncia absoluta, bem ... -
Acórdão Nº 0010555-43.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UM DOS CONFINANTES SUSCITANDO A INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS PRELIMINARES HASTEADAS EM CONTESTAÇÃO. TESES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS PRELIMINARES ... CONTESTAÇÃO ... REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... -
Acórdão nº 0356779-64.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ... Havendo preliminares na contestação e apresentação de ... documentos, configura cerceamento ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0029671-63.2023.8.19.0000 (Cível), 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DO CONSUMO MENSAL ATUAL E DE PARCELAS DE DÉBITO PRETÉRITO, DECORRENTES DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, TUDO NA MESMA FATURA MENSAL. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA, ORA AGRAVADA, PARA RECONHECER SUA...
... DE FAZER E DE NÃO FAZER. ACOLHIMENTO DE ... PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA ... CONCESSIONÁRIA, ORA AGRAVADA, PARA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.136635-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE INCLUSÃO DA UNIÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÕES PRÓPRIAS DA CONTESTAÇÃO - ART. 337 DO CPC - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SÁUDE - TEMA nº 793 DO STF - RESPONSABILDIADE PRIMÁRIA DO ESTADO - RESPONSABILDIADE...
... o relatrio. Passo aos fundamentos. PRELIMINARES O agravante suscita a preliminar de ilegitimidade passiva. E, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115418320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811541-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... -se o Município de Araripina para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais ... Apresentada a contestação, caso haja alegação de novas preliminares, oposição de fato constitutivo/extintivo/modificativo do direito do ... -
Acórdão nº 0396053-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2019
... SEGURADORA PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA ... PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL ... RECHAÇADAS. O DA QUITAÇÃO PELA VIA ... ADMINISTRATIVA, APÓS A CONTESTAÇÃO, EM VALOR A MAIOR ... SENTENÇA CASSADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS ...
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (CPC 113, § 2º); impedimento do juiz (CPC 134 e 136); preliminares alegáveis na contestação (CPC 301 e § 4º); pedido implícito de juros ...
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Acórdão Nº 0000899-13.2021.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... NÃO OCORRÊNCIA. OUTROS PONTOS SUSCITADOS COMO ... PRELIMINARES EM CONTESTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA ...
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Acórdão Nº 0626055-04.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-05-2021
... Defende o Ministério Público em suas contrarrazões as ... preliminares de inadmissibilidade do recurso por ausência de ... cópia da ... do recurso, asseverando ausência de cópia da contestação da ação ... civil pública, documento obrigatório, à luz do disposto ...
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Acórdão Nº 1060721-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-08-2021
... NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES SUSCITADAS NO ... RECURSO. MERA REPRODUÇÃO DAS RAZÕES CONTIDAS NA PEÇA DE ... CONTESTAÇÃO". OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1010, II E ... III, CPC). AÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1317996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação da sentença. Preliminares afastadas. Aditamento da causa de pedir após a contestação. Autorização do réu. Ausência. Impossibilidade de análise nos presentes autos. Multa contratual. Violação da cláusula de exclusividade. Não ocorrência. Contrato já extinto. 1. O magistrado é o destinatário da instruç
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS ... ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CONTESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2059843-66.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... Rescisória Omissão quanto à análise das preliminares ventiladas em contestação Ilegitimidade passiva e ...
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Acórdãos nº 2059843-66.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... Rescisória Omissão quanto à análise das preliminares ventiladas em contestação Ilegitimidade passiva e ...
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Decisão Monocrática N° 00091241620158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AÇÃO RESCISÓRIA. LEI DE REGÊNCIA. CPC/73. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INADEQUAÇÃ
... COMPARECIMENTO ESPONTNEO DO RU. CONTESTAO TEMPESTIVA. PRELIMINARES. INPCIA DA INICIAL. INADEQUAO DA VIA ELEITA. REJEIO. MRITO. SENTENA ... -
Processo nº 0007004-43.2006.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Compra de Veículo Com Garantia Em Alienação Fiduciária. Sentença de Procedência. Prevenção Desta Egrégia Câmara. Aplicação Da Súmula Nº 313 Do Tjrj. Apelo Do Réu. Alegação de Necessidade de Devolução Das Parcelas Quitadas e de Nulidade Da Notificação Extrajudicial. Arguições Preliminares Não Realizadas Em Sede de Contestação. Inovação
... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... ARGUIÇÕES ... PRELIMINARES ... REALIZADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1029237-06.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... do autor Arguição de intempestividade da contestação Acolhimento Preliminares de nulidade da sentença ...
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Acórdão Nº 5006628-74.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... entabulado entre as partes.Citada, a requerida ofereceu Contestação, mas, posteriormente, adveio petição da autora (evento 25) informando o ... preliminares contidas na contestação das apelantes, então requerendo a extinção do ...
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Acórdão Nº 0049038-28.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES ... ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO CAPAZES DE FULMINAR A ... PRETENSÃO ...