preliminares da contestação
- Acórdão Nº 0304847-25.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
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Acórdão Nº 1060721-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-06-2021
... 19 DA LEI FEDERAL Nº. 4.717/65. ADMISSÃO PARCIAL ... PRELIMINARES SUSCITADAS NO RECURSO. MERA REPRODUÇÃO DAS ... RAZÕES CONTIDAS NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO ... DA DIALETICIDADE (ART. 1010, II E III, CPC) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023929-98.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023929-98.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): INGRID CAMPOS DE ARAUJO Recorrido (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... III - Preliminares de incompetência do JEC, em razão da necessidade de perícia técnica, ... -
Acórdãos nº 0002505-89.2014.8.26.0222 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Reiteração dos termos constantes da contestação. Preliminares de nulidade da sentença por ausência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
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Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
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Acórdãos nº 1004955-90.2017.8.26.0445 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... Insurgência do autor reiterando as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa. Recurso de apelação que não ... replicando as preliminares apresentadas em contestação. Nítida intenção de protelar a solução da lide ...
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Acórdão Nº 0700791-39.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 30-11-2023
QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RECLAMADA. PRELIMINARES ARGUIDAS DESDE A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NECESSIDADE DE RETORNO À ORIGEM, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PREJUDICADO.
... RECURSO DA PARTE ... RECLAMADA ... PRELIMINARES ... ENFRENTAMENTO ... CONTESTAÇÃO ... CORRELAÇÃO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... (CPC 113, § 2º); impedimento do juiz (CPC 134 e 136); preliminares alegáveis na contestação (CPC 301 e § 4º); pedido ...
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Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
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Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
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Acórdão Nº 5000648-08.2020.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO...
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Acórdão nº 1.0000.22.039313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO EFETIVA INFERIOR À PRESUMIDA - PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO - PRELIMINARES - INTERESSE DE AGIR - PRETENSÃO RESISTIDA - CONTESTAÇÃO DO MÉRITO - TEORIA DA CAUSA MADURA - DEMORA NA DECISÃO - DIREITO DE PETIÇÃO E RESPOSTA - GARANTIA...
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Acórdão nº 19748 de Primeira Turma, 1 de Enero de 1952
NULIDADE. INOCORRENCIA, POR NÃO TER RESULTADO PREJUIZO PARA O RÉU, DE TER O AUTOR LEVADO MAIS DE 3 DIAS A FALAR SOBRE AS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO. FALTA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO QUE REQUEREU A NOTIFICAÇÃO. ESTA VISA DAR CIENCIA A PARTE, CIENCIA QUE FOI DADA, ALÉM DE QUE HOUVE RATIFICAÇÃO, NÃO SE JUSTIFICANDO A DECRETAÇÃO DA NULIDADE. ADMISSIBILIDADE DA RETOMADA PELO SUB-LOCADOR.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201034-23.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0201034-23.2020.8.19.0001 Recorrentes:...
... o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação das preliminares suscitadas ... na contestação, restando prejudicado o recurso, nos ... - Acórdão Nº 0013350-56.2016.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acórdão Nº 0808195-75.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMBATE À DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, SEM ANALISAR AS PRELIMINARES AVENTADAS NA CONTESTAÇÃO, DETERMINOU A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EQUÍVOCO. DECISÃO SANEADORA PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. NECESSIDADE. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. ARTS. 347, 351, 352, 340, §§AGR
... QUE, SEM ANALISAR AS PRELIMINARES AVENTADAS NA ... CONTESTAÇÃO, DETERMINOU A INCLUSÃO DO PROCESSO ... EM ... -
Processo nº 0428581-30.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... Nextel. Contestação ofertada pelo Clube dos Diretores Lojistas ... o preliminares" de ilegitimidade e inépcia da inicial. ... Contestaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0001320-15.2013.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA REALIZADA POR ADVOGADO QUE NÃO MAIS REPRESENTA O AUTOR. IRREGULARIDADE NÃO-ARGUIDA ANTERIORMENTE. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO A PREFEITOS. PRIMEIRA E SEGUNDA PRELIMINARES REJEITADAS. CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REVELIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-CABIMENTO, NA ESPÉCIE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO....
... Irresignado, o Réu apelou (fls. 248/272), suscitando três preliminares: a primeira, de indeferimento da inicial, na medida em que a exordial foi ... CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REVELIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-CABIMENTO, ... -
Acórdão nº 1.0707.15.028246-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINARES - DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA - INOCORRÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO...
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Acórdão Nº 0000943-29.2022.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... AUSÊNCIA DE ... ANÁLISE NA SENTENÇA DAS PRELIMINARES SUSCITADAS ... NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA ANULADA - TEORIA DA ... CAUSA ...
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Acórdão nº 1.0707.15.000728-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E RECURSAL - AFASTADAS - APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - NECESSIDADE. Nos termos da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.39.453/MS), para o ajuizamento da ação de exibição de...
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Acórdão Nº 0045499-90.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE 91). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE LITISPENDÊNCIA COM DEMANDA FEDERAL, SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LITÍGIO RELATIVO À ACIDENTE...
... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE LITISPENDÊNCIA COM DEMANDA DERAL, SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIAS DE ... ORDEM PÚBLICA. LITÍGIO RELATIVO À ACIDENTE DO ... -
Acórdão Nº 0010511-69.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CESSIONÁRIA QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO ... ESPONTANEAMENTE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO ... PRELIMINARES DE ...
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Acórdão Nº 5010261-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... ídico n.º 5005339-30.2019.8.24.0005 que rejeitou as teses preliminares e prejudiciais de mérito defendidas em contestação.A empresa agravante ...