preliminares da contestação
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Acórdão Nº 5018226-75.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECUSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO INDEVIDO DE DÉBITO EM CONTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. INAPLICABILIDADE DA REVELIA. REJEIÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. INÍCIO DO PRAZO NA DATA DA CIÊNCIA DO ATO. ENUNCIADO Nº 13 DO FONAJE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA....
... em que teve conhecimento do prazo para apresentação de contestação e, ainda assim, não o fez tempestivamente. Acrescento apenas que nos ... pelos danos causados perante os clientes1.Afasto, pois, as preliminares arguidas.Destaco, por entender oportuno, que não há se falar em perda do ... -
Acórdãos nº 1030718-32.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Irresignação pelos réus. PRELIMINARES. Intempestividade da contestação de corréu corretamente ...
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Acórdão Nº 0313181-91.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... ção, dando causa a ela.Não bastasse isso, observa-se que a contestação apresentada pela construtora é de claro oferecimento de resistência à retensão da autora, pois houve arguição de preliminares de ilegitimidade passiva, de ausência de interesse de agir e, ao ...
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Acórdão Nº 0300198-59.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZATÓRIA. FURTO DE CARTÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINARES QUE SÃO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. TESES QUE, ADEMAIS, ESTÃO DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
... em demanda na qual se discute a inexistência de débito.As preliminares aventadas em sede recursal, contudo, ofendem o princípio da ... -se que, quanto às preliminares, o reclamo é cópia da contestação e não impugnou os fundamentos da sentença. Outrossim, conforme consta na ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – ... de sementes, quando requerida pelo interessado em face de contestação da análise fiscal; ... XLI – reexportação - operação com o objetivo ...
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Acórdão nº 51651758220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... de inépcia da petição inicial, postergou exame das demais preliminares suscitadas em contestação, bem como deferiu pedido de tutela de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 33. Na comarca onde ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 465. O inventário será judicial, ainda que todos os herdeiros ...
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Acórdão Nº 0302723-32.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... 191/205, aduzindo as preliminares de ilegitimidade passiva e de inpcia da exordial. No mrito, sustenta que, ...
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Acórdão Nº 5000312-41.2019.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... 2.1 Das preliminares suscitadas na contestação Argumenta a Ré que petição inicial é ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES PRELIMINARES. SUBSTABELECIMENTO. RENÚNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. CAPACIDADE ... nome de todos os litisconsortes passivos da demanda, desde a contestação até a interposição do recurso especial. É de se ter presente que este ...
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Decisão Monocrática nº 1.0210.12.002716-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO "CITRA PETITA" - DECISÃO CASSADA
... ÃO - DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 5041343-47.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... recurso contra a parte da deciso saneadora que afastou as preliminares de existncia de coisa julgada e prescrio da pretenso inicial do ...
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Acórdão Nº 0070043-43.2019.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2023
... SENTENÇA. PARCIAL ACOLHIMENTO. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, FORAM ... SUSCITADAS TRÊS PRELIMINARES, SENDO APENAS A DE ...
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Acórdão nº 1.0472.12.004293-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO DAS CONTAS - EX-PREFEITO DE FAMA - REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO EM PARTE - CONTROLE JUDICIAL - PROCESSO LEGISLATIVO - ASPECTOS FORMAIS - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MOTIVAÇÃO PARA ACOLHER PARECER DO TCE -...
... I - PRELIMINARES a) ALEGAO DE INPCIA DA INICIAL Invoca a recorrente, ... -
Processo nº 0177871-24.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... necessidade de reexame das preliminares e da prejudicial arguidas ... Contestação. ...
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Decisão Monocrática Nº 4034248-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... , promovida por Juarez Borges de Medeiros, que, "rejeitadas as preliminares da contestação de ps. 194-231 e definidos os parâmetros para ...
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Acórdão nº 0008915-38.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... 557, DO CPC ... ATAQUE À DECISÃO QUE ANALISANDO AS ... PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, REJEITOU A ... INÉPCIA DA INICIAL, A DENUNCIAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0011002-42.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILICITUDE DOS DESCONTOS. PRELIMINARES NÃO ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PREPONDERÂNCIA
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. ILICITUDE DOS DESCONTOS. PRELIMINARES NÃO ARGUIDAS NA ... CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055372820174058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805537-28.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio APELANTE: LUCICLEA LOPES DA ROCHA HENRIQUE ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):...
... 4. A contestação da Caixa, de fato, foi genérica, enquanto que a tentativa de ... para tanto, uma vez que não foram levantas questões preliminares naquela ocasião (CPC, art. 351) ... 12. Com isso, nego provimento ao ... -
Acórdão Nº 0120526-24.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE NÃO CONFIGURAÇÃO DE REVELIA. NÃO ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS E AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA CORRELATO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAÇÃO ECONÔMICA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. RECLASSIFICAÇÃO DA
... CONFIGURAÇÃO DE REVELIA. NÃO ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO" APRESENTADA ... FORA DO PRAZO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUS\xC3" ... - Acórdãos nº 0611032-06.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0430.13.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - VÍCIO CITRA PETITA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR - APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES - PRELIMINARES E PREJUDICIAL SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DA AÇÃO - DECADÊNCIA - REJEITADAS - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - REPETIÇÃO DE...
... 1.013, 3, III, do CPC, REJEITAR AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL ARGUIDAS EM CONTESTAO, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0430.13.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - VÍCIO CITRA PETITA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR - APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES - PRELIMINARES E PREJUDICIAL SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DA AÇÃO - DECADÊNCIA - REJEITADAS - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - REPETIÇÃO DE...
... 1.013, 3, III, do CPC, REJEITAR AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL ARGUIDAS EM CONTESTAO, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0630110-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE EM PLAYGROUND DE CONDOMÍNIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, SANEANDO O FEITO, AFASTOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO PELA EMPRESA DEMANDADA. 1. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇO. 2.
... AFASTOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO PELA ... EMPRESA DEMANDADA. 1. ARGUIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0010835-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... PRELIMINARES DE ... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E DE ... INADEQUAÇÃO DA VIA A ... CONTESTAÇÃO". CÓPIA. JUNTADA ... EXCEÇÃO. CABIMENTO. QUESTÃO QUE ... DISPENSA DILA\xC3" ...