premeditação

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A gravidade em concreto do crime, a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e a fundada probabilidade de reiteração criminosa constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva (HC 137.234, Rel. Min. Teori Zavascki; HC 136.298, Rel. Min....

PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRAS DA VÍTIMA. ESPECIALIMPORTÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. ATO LIBIDINOSO ATENTATÓRIO ÀDIGNIDADE SEXUAL. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE.PREMEDITAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ACOLHIDA- APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - SEGURO DE VIDA - MORTE - SUICÍDIO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. - "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição,...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIA REVELADORA DE MAIOR CRUELDADE. 2. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE, AINDA QUE A ADMISSÃO NÃO SE SUBSUMA AO TIPO PENAL IMPUTADO OU AGREGUE TESES DEFENSIVAS. 3....

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU PROVA DE PREMEDITAÇÃO (SÚMULAS 105 DO STF E 61 DO STJ, ENTÃO EM VIGOR). COBERTURA DEVIDA. CONTRATO, EVENTO, PROPOSITURA DA AÇÃO E SENTENÇA ANTERIORES À SÚMULA 610/2018 DO STJ.MODULAÇÃO POSTERIOR DOS EFEITOS DO ENUNCIADO MAIS RECENTE, PELA CORTE DA CIDADANIA.APELAÇÃO...

APELAÇÕES. ROUBO. ARTIGO 157, §2°, I e II DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MANUTENÇÃO. PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443, DO STJ. PENA DE MULTA. SIMETRIA. REGIME FECHADO. ART. 33, § 3º, DO CP. CONFIRMAÇÃO. DETRAÇÃO E REGIME DOMICILIAR EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO PRESTAMISTA - SUICÍDIO COMETIDO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS – ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PREMEDITAÇÃO – IRRELEVÂNCIA – SÚMULAS 105 DO STF E 61 DO STJ REVOGADAS – SÚMULA 610 DO STJ EM VIGOR – INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO PROVIDO. É indevida a indenização prevista em contrato de seguro,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SUICÍDIO DO SEGURADO NO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA QUE AFASTOU O DEVER DE INDENIZAR E CONDENOU A SEGURADORA, CONTUDO, AO RESSARCIMENTO DA RESERVA TÉCNICA.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL VISANDO COMPROVAR QUE O SUICÍDIO NÃO...

PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE DUAS PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PREMEDITAÇÃO. DISSIMULAÇÃO. FUGA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO DO SUICÍDIO. INSUBSISTÊNCIA. SUICÍDIO DO SEGURADO QUE OCORREU DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 610 DO STJ. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO TEMPORAL DE CARÁTER...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONSTITUIR A PREMEDITAÇÃO DO SUICÍDIO. IRRELEVÂNCIA. CRITÉRIO AFASTADO PELO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. DILAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SUICÍDIO DO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA BENEFICIÁRIA. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DA CARÊNCIA LEGAL. CRITÉRIO OBJETIVO TEMPORAL. RISCO NÃO COBERTO. ART. 798 DO CC. POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 610. MÁ-FÉ E PREMEDITAÇÃO IRRELEVANTES. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE....

PROCESSO Nº: 0800322-64.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MESQUITA DA SILVA e outro ADVOGADO: Eliennay Gomes Alves APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, E ART. 288, C/C ART. 69, TODOS DO CPB. RÉUS CONDENADOS). RECURSOS DEFENSIVOS.1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CARÊNCIA DE PROVAS DO ÂNIMO ASSOCIATIVO. INDÍCIOS DE PREMEDITAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUE NÃO APONTA, POR SI SÓ, PARA A EXISTÊNCIA DOS

PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 307 DO CPB. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO NÃO COMPROVADA. FRIEZA NÃO DEFINIDA COM BASE NOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS. MOTIVOS DO CRIME. AQUISIÇÃO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO INVIÁVEL.

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CP.. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REAVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO INCOMPLETA DO AGENTE. CONVICÇÃO DO JUÍZO. APLICAÇÃO. MENOR PARTICIPAÇÃO. INVIABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. DIVISÃO DE TAREFAS. TERCEIRA FASE. AGRAVAMENTO ALÉM DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VÁRIOS CRIMES E VÁRIOS RÉUS. CONCURSO DE PESSOAS. DESTREZA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE IMPEDITIVO. ORDEM DENEGADA.   1. Havendo prova da materialidade, indícios de autoria delitiva e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 148, CAPUT; LEI 12.850/13, ART. 2º, CAPUT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. ADMISSIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO. 2. ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU/DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, POR DUAS VEZES) E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/2003, ART. 14). PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.DOSIMETRIA. DELITOS DE HOMICÍDIO. PRIMEIRA...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CULPABILIDADE. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO, PORÉM DESPROVIDO DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE UMA...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE ELEVADA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Deve ser negativado o quesito "culpabilidade", haja vista a premeditação, eis que, no

Homicídio qualificado. Motivo torpe, crime cometido contra ascendente e dissimulação. Júri. Nulidades. Desaforamento. Individualização da pena. Culpabilidade. Premeditação. 1 - nulidades posteriores à pronúncia devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes e aquelas verificadas durante o julgamento em plenário, logo depois de ocorrerem (cpp, art. 571, v e viii). 2