Prêmios de produtividade
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018309-98.2022.8.19.0000 (Cível), 16-11-2022
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança em fase de cumprimento de sentença. Parcela de produtividade dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro. Título executivo judicial consubstanciado na correção do valor dos prêmios de produtividade dos Autores, ora Agravados, pela UFIR-RJ dos anos em que os mesmos não foram corrigidos, recalculando os valores dos anos
... Cumprimento de sentença. Reajuste ... da parcela de produtividade fiscal pela UFIR/RJ, com ... pagamento de valores pretéritos, observada a ... dos prêmios de produtividade dos Autores/Agravados pela ... UFIR-RJ, com recálculo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11072-17.2015.5.03.0012) 28-02-2018
... DIFERENÇAS DE "PRÊMIO-PRODUTIVIDADE"\". NÃO COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS ... ADOTADOS PARA O RECEBIMENTO DE PR\xC3" ... "prêmio-produtividade", visto que " a prova oral comprovou que os prêmios eram pagos em valores aquém do devido, quando havia falta de produtos " ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 1054423-80.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... , realizando-se os cálculos mês a mês Prêmios de Produtividade Teto remuneratório - Aplicação do redutor ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... , no mínimo, os custos por atividades, os ganhos de escala e produtividade, os avanços tecnológicos e a remuneração praticada por outros fundos ... I do caput deste artigo incluem-se as contribuições ao FCVS, os prêmios do extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115800-31.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DE VALORES. CRITÉRIO. 1. O Tribunal de origem determinou que o abatimento dos valores pagos ao mesmo título fosse feito de forma integral, aferido pelo total dos valores quitados sob as mesmas rubricas. 2. Esta Turma adota o mesmo entendimento, pois considera que o critério mensal de abatimento pode ensejar enriquecimento sem causa para o empregado. Recurso de...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e no Departamento de Gestão de Fundos da ... ção e fiscalização dos segmentos de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20286-57.2014.5.04.0006) 20-06-2018
... 1. PRÊMIOS. DIFERENÇAS ... ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de parcela regularmente tituída, o não atingimento de metas de produtividade constituem fatos impeditivos do direito do reclamante, competindo ao réu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-377400-96.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E INOVA EM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA PETIÇÃO INICIAL. O princípio da dialeticidade, a que se refere o art. 514, II, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, exige que a parte apresente impugnação específica aos...
... ADICIONAL DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. As alegações do recorrente de que os adicionais de ... determinadas condições, tratando-se, na verdade, de autênticos prêmios. Incide o óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de revista de que ... -
Acórdão Nº 2402-010.326 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... A SALÁRIO INDIRETO. PRÊMIO DE INCENTIVO POR MEIO DE ... PRODUTIVIDADE ... REMUNERATÓRIA ... A jurisprudência consolidada do Superior ... 14041.000394/2008-90 ... é no sentido de que os prêmios de produtividade têm natureza salarial, ... remuneratória, pois ...
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Acórdão Nº 2402-010.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... SALÁRIO INDIRETO. PRÊMIO DE INCENTIVO POR MEIO DE ... PRODUTIVIDADE ... Processo nº ... 14041.000393/2008-45 ... REMUNERATÓRIA ... A ... é no sentido de que os prêmios de produtividade têm natureza salarial, ... remuneratória, pois ...
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Acórdão nº RMS 33823 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... valores relativos a gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras espécies remuneratórias. E, desde ... portanto, em direito adquirido ao recebimento de "parcela de produtividade" ... 4. Recurso ordinário não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0072088-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0072088-67.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO DA SILVA GONÇALVES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO ESTADUAL Nº 41.931/2009. PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE SEGUNDO ÍNDICES E METAS DE COMBATE À...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12513-15.2015.5.15.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. Em face de possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento...
... A Corte Regional destacou que os prêmios eram decorrentes do atingimento de determinadas ... metas e que, ... "As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não ... repercutem no cálculo do repouso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-66.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE ... O Tribunal a quo reconheceu a natureza salarial dos ... não eram pagos de forma habitual e se tratavam, na verdade, de prêmios, não condiz com o conjunto probatório narrado no acórdão regional, de ...
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Acórdão Nº 2202-008.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
... SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ... PARCELAS INTEGRANTES. PRÊMIOS ... VINCULADOS ... PRODUTIVIDADE ... PRÊMIOS DE INCENTIVOS ...
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Acórdão Nº 2202-008.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
... SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ... PARCELAS INTEGRANTES. PRÊMIOS ... VINCULADOS ... PRODUTIVIDADE ... PRÊMIOS DE INCENTIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-587800-68.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM PRÊMIOS E REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A pretensão da reclamada de se afastar ... da repercussão das gratificações por tempo de serviço e produtividade no cálculo do repouso semanal remunerado. Hipótese distinta, portanto ...
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Acórdão Nº 2202-008.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
... SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ... PARCELAS INTEGRANTES. PRÊMIOS ... VINCULADOS ... PRODUTIVIDADE ... PRÊMIOS DE INCENTIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-29.2011.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. COMISSÕES. REPERCUSSÃO NO RSR. A c. Turma decidiu que a parcela -prêmio- tem natureza salarial, uma vez que, ante o contexto fático delineado pela Corte Regional, era paga com habitualidade e em decorrência da produção mensal do empregado. Não se constata a alegada contrariedade à Súmula nº 225 desta Corte, na medida em que o...
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. COMISSÕES. REPERCUSSÃO NO RSR. A c. Turma decidiu ... ões) e não mera gratificação por tempo de serviço e produtividade, razão pela qual mantida a decisão regional que determinou a ... -
Acórdão Nº 2402-010.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... SALÁRIO INDIRETO ... PRÊMIO DE INCENTIVO POR MEIO DE ... PRODUTIVIDADE ... REMUNERATÓRIA ... A jurisprudência consolidada do Superior l de Justiça e deste Conselho ... é no sentido de que os prêmios de produtividade têm natureza salarial, ... A remuneratória, pois ...
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Acórdão Nº 2402-010.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... CARTÕES.G INCENTIVO ... PRODUTIVIDADE ... REMUNERATÓRIA ... A jurisprudência consolidada do Superior l de Justiça e deste Conselho ... é no sentido de que os prêmios de produtividade têm natureza salarial, ... A remuneratória, pois ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ; 6) auxílio creche; 7) salário maternidade; 8) diárias; 9) prêmios e abonos; 10) abono pecuniário de férias; 11) ajuda de custo; 12) ... ao longo das décadas apenas reforçaram o bom desempenho ou produtividade como o propósito econômico desses pagamentos ... Considerando que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-94.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. Comprovado, pelo autor, o pagamento ... , observando-se pontualidade, qualidade de atendimento, produtividade, cumprimento de procedimento e regras, relacionamento interpessoal, tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-51.2011.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. Na presente hipótese, o Regional é enfático ao rejeitar a jornada de trabalho declinada na peça de ingresso, uma vez que, conforme declararam ambas as...
... 896 da CLT, não prospera o recurso de revista. 2. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA AÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO E DOS PRÊMIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta ...