preparo do recurso adesivo
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Acórdão nº 50058521120188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação e recurso adesivo interpostos, ... VOTO ... O apelo é tempestivo. O preparo do recurso adesivo está comprovado nos autos, ...
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Acórdão Nº 0300020-77.2015.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... "Insatisfeita, a requerida interpôs recurso de apelação (evento 26), sustentando, em suma, ... contrarrazões (evento 33) e recurso adesivo (evento 34), requerendo a majoração dos danos ... ça gratuita e a consequente dispensa do preparo do recurso adesivo. Sobre o referido benefício, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-470900-32.2003.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. A jurisprudência dominante nesta Corte é no sentido de reputar inaplicável ao trabalhador avulso, dada às peculiaridades próprias das suas atividades laborais, o artigo 137 da CLT, que prevê o pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas. Precedente da SBDI - 1. Recurso de revista de...
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Acórdão Nº 0020221-55.2020.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. Os elementos fático-jurídicos trazidos pela agravante não são capazes de permitir a reformulação do decidido, subsistindo incólume, também no entendimento do Colegiado, a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Agravo regimental desprovido.
... ça gratuita e determinou fosse efetuado o preparo do recurso ordinário, no prazo de cinco dias, ... efetuado o preparo do recurso ordinário adesivo, no prazo de cinco dias, com base no artigo 99, ... -
Decisão Monocrática Nº 0303956-38.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2023
... pauta.2- Trata-se de apelação cível e recurso" adesivo interpostos por CLAUDEMIR VACCA e IMOBILI\xC3" ... ção das custas iniciais, bem como ao preparo do recurso adesivo, totalizando a monta de R$ ...
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Acórdão Nº 0024343-96.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... para recorrerem, recursos tempestivos, o preparo do recurso adesivo restou devidamente recolhido, ...
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Acórdão Nº 0002933-82.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... para recorrerem, recursos tempestivos, o preparo do recurso adesivo restou dispensado por ser a ...
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Acórdão nº 0000568-71.2014.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Rec. Adesivo : Luciano Nunes da Silva ... Rec. Adesivo : Sueli ... Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto, às fls ... preparo do recurso adesivo em razão da assistência ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0376905-43.2015.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA RETENÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA À CLIENTE EM AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO DA CONSTITUINTE EM 2014. DEMANDA PROPOSTA PELOS FILHOS DA FALECIDA, VISANDO O RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO DESTINADO À GENITORA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE...
... Apelante 2: Orlando Fernandes Domingos (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... Relator: ... da gratuidade de justiça em relação ao preparo, na forma do art ... 17, X, da Lei nº ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.171797-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2022
APELAÇÃO - PRAZO PARA EFETUAR O PREPARO DO RECURSO - DOBRO - RECURSO NÃO CONHECIDO - URSO ADESIVO NÃO CONHECIDO ... - Não efetuado o preparo do ...
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Acórdão nº 2006/0018278-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 813.436 - CE (2006/0018278-6) ... ÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO E RECURSO ADESIVO MANEJADO PELOS EMBARGANTES. PRELIMINAR ARGÜÍDA PELO EMBARGADO/APELADO DE FALTA DE PREPARO DO RECURSO ADESIVO. GUIA DE RECOLHIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0472.16.001665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - INTERESSE EXCLUSIVO DO PATRONO DO BENEIFICIÁRIO - AUSÊNCIA DE PREPARO OU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE - DESERÇÃO DO APELO ADESIVO - RECONHECIMENTO - MÉRITO DO APELO PRINCIPAL - ADVOGADO DATIVO - INCLUSÃO NA LISTA DA OAB/MG - PRESCINDIBILIDADE - PRÉVIA OITIVA DO ESTADO OU DA...
... em ACOLHER PRELIMINAR PARA NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E ... Dispensado o preparo do recurso interposto pelo ente pblico estadual, ... -
Acórdão nº 1.0472.16.001665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - INTERESSE EXCLUSIVO DO PATRONO DO BENEIFICIÁRIO - AUSÊNCIA DE PREPARO OU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE - DESERÇÃO DO APELO ADESIVO - RECONHECIMENTO - MÉRITO DO APELO PRINCIPAL - ADVOGADO DATIVO - INCLUSÃO NA LISTA DA OAB/MG - PRESCINDIBILIDADE - PRÉVIA OITIVA DO ESTADO OU DA...
... em ACOLHER PRELIMINAR PARA NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E ... Dispensado o preparo do recurso interposto pelo ente pblico estadual, ... -
Decisao Nº 0543394-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DO SALVADOR. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E VERBA HONORÁRIA À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE...
... Rec. Adesivo : Ademar Costa dos Santos ... Assunto : ... ÍPIO DO SALVADOR, representado, interpõe recurso de Apelação independendo de preparo, fls ... -
nº 2000.01.00.069560-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. APOSENTADORIA ESPECIAL JÁ CONCEDIDA. INCONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDIÇÃO DO AUTOR. DIREITO À PENSÃO EQUIVALENTE À DEIXADA POR SEGUNDO- TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS. CUMULAÇÃO COM A APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO. DESNECESSIDADE DE PREPARO. APELAÇÃO GRACIOSA. INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA CONTRA-RAZÕES
... à apelação, à remessa oficial e ao recurso adesivo, e dar provimento ao agravo retido ... APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA O PREPARO. FALTA DO VALOR DA CONTA. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 0000977-23.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2016
... Ao final, pugna pelo provimento do recurso para reformar a sentença ... recorrida ... 169/178, o apelado interpõs recurso adesivo pleiteando a reforma da ... sentença para ... Ausente preparo do recurso adesivo em razão da gratuidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.10.060075-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2015
... ) e VALDEMIR TEODORO VIEIRA (Apelante Adesivo) contra sentença (ff. 169-172) que, nos autos da ... Preparo regular do apelo principal. A ausência de o do recurso adesivo se justifica por estar o Apelante Adesivo ...
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Acórdão nº 2001/0125803-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 404.707 - DF (2001/0125803-1) ... Preparo efetuado à fl. 96 ... Contra-razões às ... Sem preparo do Recurso Adesivo ... Contra-razões às fls. 107/109." ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0238074-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.117 - RN (2009/0238074-7) ... DESNECESSÁRIO O PREPARO NO RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdãos nº 2256958-66.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... IMOBILIÁRIOS e OUTRA PREPARO - RECOLHIMENTO PROPORCIONAL - CABIMENTO - ... ção do preparo do recurso adesivo por eles interposto. A decisão judicial ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0215766-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Bancário. Juros ... Limitação ... ora agravante e não conheceu do recurso adesivo interposto pelo agravado, nos termos da seguinte ... CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 1. Ainda que não tenha havido propriamente ...
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Acordão nº 20151074164 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
RECURSO ORDINÁRIO 1. RECORRENTE: ERNEST & YOUNG ... 152/153. Dispensado o preparo do recurso adesivo, pela ausência de ...
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Processo nº 0005062-90.2014.8.19.0045 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Direito Civil. Imissão Na Posse. Usucapião. Taxa de Ocupação. Primeira Apelação Desprovida. Segunda Apelação Provida. 1. para a Configuração Da Usucapião Urbana Constitucional, É Necessário que O Possuidor, Com Animus Domini, Ocupe Imóvel Urbano de Até 250 M² Suscetível de Ser Usucapido Pelo Prazo Ininterrupto e Sem Oposição de Cinco Anos, utilizando-o para Sua Moradia. 2. O Imóvel que É...
... Apelante 2: Wilton Alves de Moura (recurso adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... certificada a regularidade do preparo" do recurso adesivo. ... \xC2" ... -
nº 1998.39.01.001212-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2004
... ADVOGADO: JASON DUARTE ... REC. ADESIVO: IRMÃOS XAVIER E CIA LTDA ... Decide a Turma, à ... Por meio do recurso adesivo de fls. 721/733 a expropriada, repisando ... 703), para comprovar a realização do preparo do recurso de apelação, a expropriada, sabendo ...