prescrição aquisitiva e extintiva
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Acórdão nº 0000001-89.2002.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. TELEFONIA. AÇÕES TELEBRÁS. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INTEGRALIZAÇÃO COMPULSÓRIA. EMISSÃO DE QUANTITATIVO INFERIOR AO CAPITAL...
... prescrição; V a falta de ... interesse de agir por ... ção, quais sejam: I a prescrição aquisitiva; II a prescrição extintiva. Nesse diapasão, ... -
Acórdão nº REsp 1227965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. COISA JULGADA COM EFICÁCIA ... aos efeitos da prescrição, seja a extintiva, seja a aquisitiva, por isso que inalienáveis ...
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Acordão nº 20120476392 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... PORTUS. PRESCRIÇÃO. Inexiste prescrição, sendo inaplicável ao ... A prescrição pode ser aquisitiva e extintiva (ou liberatória), enquanto a ...
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Acordao N° 1394639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação civil ex delicto. Violencia doméstica. Reparação por danos morais. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Prescrição trienal. Marco inicial. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Declaração judicial. Desnecessidade. Separação de fato à época da ação penal. Sentença mantida. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente, ao...
... DIALETICIDADE REJEITADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO ... EM JULGADO ... PRESCRIÇÃO ... EXTINTIVA. ESCOAMENTO DO PRAZO PARA DEDUÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ... -
Acórdãos nº 1047314-38.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... estabelecimento estatal – Prescrição – Ocorrência – Imprescritibilidade ... instituto da prescrição, quer aquisitiva, quer a extintiva, como forma de ...
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Acórdão Nº 0019091-32.2003.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA LASTREADA EM DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA EXEQUENTE. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA...
... SENTENA EXTINTIVA PELA PRESCRIO.RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA ... -
Acórdão Nº 5000750-16.2022.8.24.0061 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INVIABILIDADE. AUTOR QUE ADQUIRIU O ... SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0158045-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... O ... reconhecimento da prescrição" aquisitiva possui procedimento próprio, incompat\xC3" ... no sentido de que "a prescrição extintiva pode ser argüida em qualquer fase do ...
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Acórdão Nº 0011114-14.2006.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO ... extintiva ela não necessária, como o seria na ... ição aquisitiva (usucapião) ... outros termos, são ...
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Acórdão Nº 0018608-02.2003.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... se manifestar acerca da possível prescrição intercorrente (Ev. 109, DEC141).A exequente ... a boa-fé, porque na prescrição extintiva ela não necessária, como o seria aquisitiva (usucapião).Em outros termos, são considerados ...
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Acórdão Nº 0302918-34.2017.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... imóveis inviável o manejo da ação aquisitiva, podendo ser realizada até mesmo - caso não ... a notória distinção entre a prescrição extintiva (tratada na Parte Geral do Código ...
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Acórdão nº 2003/0026827-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NOME COMERCIAL. ABSTENÇÃO DE USO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS ... ão é de incidência de prescrição extintiva para o manejo de ação protetiva e não de rição aquisitiva, como aventado pelo Tribunal de origem, na qual ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018714-56.2007.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REINVINDICATÓRIA. RETROCESSÃO. OPOSIÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. MÉRITO. EXAME. O direito a retrocessão, deduzido por meio de Ação Incidental de Oposição está sujeito à prescrição. Desistência da desapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro no ano de 1981, ao passo que a oposição, iniciou-se em 2007, cerca de 25 anos após, sendo certo, outrossim, que a adestinação por...
... RETROCESSÃO. OPOSIÇÃO. PRESCRIÇÃO ... SENTENÇA TERMINATIVA. MÉRITO. EXAME. O ... de ser objeto de pretensão aquisitiva pela usucapião; ... b) faltava ao Clube, réu na ... nesta ação não opera a prescrição extintiva ou ... decadência, porque não atingido pela ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003397-18.2007.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REINVINDICATÓRIA. RETROCESSÃO. OPOSIÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. MÉRITO. EXAME. O direito a retrocessão, deduzido por meio de Ação Incidental de Oposição está sujeito à prescrição. Desistência da desapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro no ano de 1981, ao passo que a oposição, iniciou-se em 2007, cerca de 25 anos após, sendo certo, outrossim, que a adestinação por...
... RETROCESSÃO. OPOSIÇÃO. PRESCRIÇÃO ... SENTENÇA TERMINATIVA. MÉRITO. EXAME. O ... de ser objeto de pretensão aquisitiva pela usucapião; ... b) faltava ao Clube, réu na ... nesta ação não opera a prescrição extintiva ou ... decadência, porque não atingido pela ... -
Acórdão Nº 0308820-65.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... se manifestar acerca da possível prescrição. A exequente interpôs Agravo de Instrumento em ... a boa-fé, porque na prescrição extintiva ela não necessária, como o seria na o aquisitiva (usucapião).Em outros termos, são considerados ...
- Acórdão Nº 5009896-89.2021.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0098168-68.2015.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2017
... SUPERADA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO REAL ... ção – Ocorrência de prescrição aquisitiva e ... extintiva -Provimento para julgar ...
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Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... requisito a boa-f, porque na prescrio extintiva ela no necessria, como o seria na prescrio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... VI – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, ... ção, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou ...
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Acórdão nº 2003/0026827-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NOME COMERCIAL. ABSTENÇÃO DE USO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS ... ão é de incidência de prescrição extintiva para o manejo de ação protetiva e não de rição aquisitiva, como aventado pelo Tribunal de origem, na qual ...
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O caso da elucidação dos prazos de prescrição e de decadência em 1919
O caso da elucidação dos prazos de prescrição e de decadência em 1919
... Pode ser aquisitiva ou extintiva. Pela primeira, também chamada usucapião, a qual, aliás, ... -
Acórdãos nº 1102137-83.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO prescrição das parcelas e determinou que a ... - Ocorrência de prescrição aquisitiva e extintiva - Provimento para julgar ...
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Acórdãos nº 0001092-46.2008.8.26.0450 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... ão impediria o acolhimento da prescrição aquisitiva. Ainda que a orientação tomada ... correr o prazo da prescrição extintiva e aquisitiva. Sem destinação pública, ...
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Acórdão Nº 0052735-33.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-07-2023
... DE SANTA CATARINA, reconheceu a prescrição da pretensão autoral (Evento 145, outros 3, fls ... ão entendeu que houve a prescrição extintiva" do direito de ação, em consequência da prescri\xC3"ção aquisitiva que reconheceu sobre a área atualmente ocupada ...
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Imobiliário
... Prescrição extintiva da pretensão autoral. Art. 330/CF - ... aquisitiva do possuidor de boa-fé. Recurso desprovido ...