prescrição aquisitiva e extintiva
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Acórdão nº AgRg no Ag 1249749 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ória; que se configura na espécie a prescrição aquisitiva e extintiva de direito, uma vez que ...
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Dos embargos à execução
... g. , pagamento, novação, prescrição etc.; a impugnação se dirige, aqui, ao direito ... Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, ... , duas espécies de prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... manifestação sobre ocorrência da prescrição intercorrente, sendo a mesma realizada pela ... Existem dois tipos de prescrição: a aquisitiva e a extintiva. A prescrição é aquisitiva ...
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Processo nº 0488596-96.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA. ... 1. A prescrição extintiva pode ser argüida em qualquer fase do ...
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Acordao N° 1703386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito civil. Imissão. Posse. Usucapião ordinária. Existência. Justo título. Boa fé. Prescrição aquisitiva. Alegação defensiva. 1. A usucapião é forma de aquisição originária de propriedade em razão da posse prolongada sobre o bem e fundamenta-se nos critérios de estabilidade e função social do patrimônio privado. O proprietário desidioso deve ser privado da coisa em benefício daquele...
... JUSTO TÍTULO. BOA FÉ. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ALEGAÇÃO DEFENSIVA ... 1. A ... extintiva” ... Com efeito, tenho anotado que “para a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210008-20.2018.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Enfiteuse e subenfiteuse "Silva Porto". Aquisição pelos autores de imóvel situado no bairro de Botafogo. Exigência indevida de pagamento de laudêmio em benefício da "Família Silva Porto" para a celebração da escritura definitiva de compra e venda do imóvel. Sentença de procedência. Declaração de inexistência de subenfiteuse e determinação de...
... Processo Civil ... Prescrição extintiva. Impossibilidade de ocorrência ... riodicamente ... Prescrição aquisitiva. Ausência de demonstração ... Realização de ... -
Acórdão nº 1.0657.16.000891-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do...
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Acórdão nº 1.0657.16.000891-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do...
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Decisao Nº 8006239-39.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... BANCO BRADESCO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, RECONHECIMENTO. PRECEDENTE DO STJ, ... situações jurídicas (prescrição extintiva) e para consolidar relações que se protraem, se perpetuam, no tempo (prescrição aquisitiva) ... Fixadas essas premissas, é de se ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... prescrição é total, exceto quando o direito à parcela ... A esse respeito, a prescrição extintiva é a perda de um direito, enquanto a prescrição aquisitiva ocorre pelo decurso do prazo. Em relação às ...
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Processo nº 0029319-54.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO TAMBÉM AFASTADA. ... ASSERÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE NÃO ... ] ... ] PRESCRIÇÃO EXTINTIVA ...
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Acórdão nº 50043164220218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. EDIFICAÇÃO DO SEGUNDO PISO DO IMÓVEL DO RÉU. ROMPIMENTO DA RELAÇÃO FAMILIAR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS PARA A EDIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. ART. 206, §3º, IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... decorrência da implementação da prescrição, cujo dispositivo segue abaixo transcrito: ... , discorrendo sobre as prescrições extintiva e aquisitiva. Refere ter utilizado seus valores ... -
Acórdão nº 50597088520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do inciso I do §5º do art. 205 do Código Civil. No caso concreto, considerando a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de anterior ação de resolução de contrato e...
... No que pertine á alegação de prescrição sustentada pelo requerido, em relação ... acumulado para fins de prescrição extintiva ou aquisitiva. Pode ser classificada em natural ... - Acórdão Nº 0303356-70.2017.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Da prescrição e da decadência
... 1) a prescrição aquisitiva ou usucapião , através da qual o titular do direito adquire a ... 2) a prescrição liberatória ou extintiva implica na perda do direito de ação e isto acontece quando o titular é ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... , mas opõe fatos novos, com eficácia extintiva ou impeditiva da pretensão do demandante. Esta ... ); c) defesa indireta de mérito (prescrição, decadência); d) defesa direta de mérito (nega ... interrompia a prescrição, tanto a aquisitiva quanto a extintiva ( Instituições do processo ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ÓRIA PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO) REJEIÇÃO DECLARAÇÃO ... de prescrição: (i) a prescrição extintiva e (ii) a prescrição aquisitiva. A prescrição ...
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A Usucapião Extrajudicial como Meio Célere de Regularização de Imóveis no Município de Fortaleza
... , suspensivas e interruptivas da prescrição aplicáveis ao devedor na relação jurídica ... ão é também chamada de prescrição aquisitiva , em confronto com a prescrição extintiva , ...
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Acórdãos nº 0042054-48.2013.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Ausência de prescrição entre ascendentes e descentes. Inteligência ... VOTO Nº 3/6 confunde a prescrição aquisitiva com a prescrição extintiva, ressaltando, ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025842-52.2015.8.19.0001 (Cível), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE BOTAFOGO, RJ, CONSTANDO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS A SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE LAUDÊMIO, NA MEDIDA EM QUE A ENFITEUSE FOI REMIDA. COBRANÇA INDEVIDA QUE PODE ENSEJAR ATRASO NA CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. AUTORES
... c) afastada ... a prescrição extintiva da pretensão autoral, que ... é ... ção extintiva e de prescrição aquisitiva ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184351-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ART. 99, § 7º, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMISSÃO NA POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO OBJURGADA REVOGADA - PROVIMENTO AO RECURSO. Demonstrada a hipossuficiência financeira do recorrente é possível o deferimento da gratuidade da justiça, nos...
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Acórdão nº 1.0000.22.184351-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ART. 99, § 7º, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMISSÃO NA POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO OBJURGADA REVOGADA - PROVIMENTO AO RECURSO. Demonstrada a hipossuficiência financeira do recorrente é possível o deferimento da gratuidade da justiça, nos...
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Acórdãos nº 0006829-95.2007.8.26.0084 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... juiz pronunciará, de ofício, a prescrição") não autoriza a declaração, de ... prescrição: ( i ) a prescrição extintiva e ( ii ) a prescrição aquisitiva. A ...
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Decisão Monocrática nº 50006033020158210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO. RECONVENÇÃO. - COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE DIREITO REAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. A LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL - DE NATUREZA CONSTITUTIVA - ESTÁ SUJEITA À REGRA GERAL DA PERPETUIDADE DO DIREITO QUE SÓ SE EXTINGUE SOB PREVISÃO ESPECIAL DA LEI. O DIREITO DE OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL,
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. a lide que versa sobre ... pode ser atingido pela prescrição aquisitiva por terceiro, não se submete aos prazos ... que não é passível de prescrição extintiva, mas tão somente à aquisitiva; e as lides que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288021-67.2017.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUBENFITEUSE SILVA PORTO. INEXISTÊNCIA. REPASSE INDEVIDO DO ÔNUS EFITÊUTICO. 1- Ação declaratória de inexistência de direito real de subenfiteuse instituída em favor da família Silva Porto gravada em imóveis localizados no bairro de Botafogo. 2- Preliminar de ilegitimidade passiva que merece ser afastada, uma vez que a apelante confessa ser a...
... 3- Afastamento da preliminar de prescrição extintiva da ... pretensão autoral, que é ... 4- Impossibilidade de prescrição aquisitiva, uma vez que ... a enfiteuse incidia sobre ...