prescrição aquisitiva e extintiva
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... muito comum o emprego da expressão prescrição aquisitiva como sinônimo de usucapião ... Ao lado da prescrição extintiva ou liberatória estaria a prescrição aquisitiva ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... muito comum o emprego da expressão prescrição aquisitiva como sinônimo de usucapião ... Ao lado da prescrição extintiva ou liberatória estaria a prescrição aquisitiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10635-61.2021.5.18.0007)
... Prescrição ... Alegação(ões): ... - ... destruir (na prescrição extintiva) e pode construir (na prescrição aquisitiva), ...
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Acórdão nº 1.0024.13.173846-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. CONDOMINIO. OCUPAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM. PERÍCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR CONSTATADA. DESOCUPAÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Se na perícia fora apurado o uso de área comum do condomínio por particular, em detrimento dos demais condôminos, como privativa, deve ser desocupada a respectiva área, com devolução da mesma ao condomínio. V.v
... os condminos, insuscetvel de prescrio extintiva ou aquisitiva, salvo, excepcionalmente, se se ... -
Processo nº 0457302-26.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento C/c Declaratória Negativa de Relação Jurídica Entre As Partes. Imprescritibilidade. Subenfiteuse Instituída sobre Imóveis Em Botafogo - Rio de Janeiro/rj. Família Silva Porto. Inexistência. Sentença Procedente. Cancelamento Da Enfiteuse Originária - Remição Do Foro Pelo Município -, Não Havendo que Se Falar Em Subenfiteuse. Ausência de Comprovação...
... pública sobre mesmo tema; a prescrição ... aquisitiva ... extintiva" ... da pretensão autoral, bem como\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0331.17.000793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - USUCAPIÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013 DO CPC - DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE E DOMÍNIO COMPROVADAS - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO INVASORA - CABIMENTO - CONSTRUÇÃO DE NOVO MURO DIVISÓRIO - CUSTOS - DIVISÃO ENTRE OS...
... IMVEIS FORAM ABSORVIDOS PELA PRESCRIO AQUISITIVA - PRONUNCIAMENTO EXARADO DE OFCIO RELATIVAMENTE ... , existem duas formas de prescrio: a extintiva e a aquisitiva.2.1 A prescrio extintiva, prescrio ... -
Acórdão nº 1.0331.17.000793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - USUCAPIÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013 DO CPC - DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE E DOMÍNIO COMPROVADAS - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO INVASORA - CABIMENTO - CONSTRUÇÃO DE NOVO MURO DIVISÓRIO - CUSTOS - DIVISÃO ENTRE OS...
... IMVEIS FORAM ABSORVIDOS PELA PRESCRIO AQUISITIVA - PRONUNCIAMENTO EXARADO DE OFCIO RELATIVAMENTE ... , existem duas formas de prescrio: a extintiva e a aquisitiva.2.1 A prescrio extintiva, prescrio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006649-25.2007.8.19.0068 (Cível), 30-01-2024
QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO FAMILIAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de ação de divórcio e reconvenção pretendendo partilha de bens. 2. Sentença de procedência do divórcio e de parcial procedência da partilha...
... RECURSO ... ESPECIAL. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO ... ção são reguladas pelo CC/2002: a extintiva, relacionada ao escoamento do ... lapso temporal ... -
Das excludentes
... 84, par. ún.) ... @@21.4 Prescrição e Decadência ... Em sentido geral, como ... segundo as suas consequências (aquisitiva e extintiva) e com relação à matéria regulada ...
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Acórdão Nº 0304986-79.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... , caindo sobre si inclusive a prescrição para a sua pretensão na anulação do negócio"; ... em 05.09.2014, o prazo da prescrição aquisitiva" deve ser o de 10 anos previsto no art. 1.238, par\xC3" ... , diferentemente da prescrição extintiva, não se trata de matéria que pode ser ...
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Processo nº 0374254-72.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... caso sub examine a prescrição extintiva da pretensão autora, ... prescrição ... aquisitiva" ... enfiteuse/subenfiteuse, seja porque \xC2" ...
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Acordao N° 1286327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....
... de prescrição extintiva, por força do que dispõe o art. 1.244 ... fluência do prazo da prescrição aquisitiva quando a posse contada desde a vigência da nova ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466552-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais. Autores, adquirentes de imóvel situado no bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, postulam a declaração de inexistência da subenfiteuse "Silva Porto", fazendo cessar toda a cobrança, referente a foros e laudêmios relacionados ao imóvel, com a devolução das quantias exigidas a tal título. Requerem, ainda, que seja declarada...
... 3. Prejudicial de prescrição da pretensão autoral e de ... prescrição ... Argui prescrição extintiva da pretensão ... No mérito, sustenta que a ... dezessete anos. Argui a prescrição aquisitiva" da enfiteuse, ... pois ainda que pudessem ser inv\xC3" ... -
Considerações gerais
... contestação da lide interrompia a prescrição, tanto a aquisitiva quanto a extintiva. 21 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070287-19.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA 'SILVA PORTO'. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA RÉ. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM QUALQUER VÍCIO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DO PRESENTE RECURSO. MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA NO JULGADO. SÚMULA Nº 52...
... Inocorrência de ... prescrição da ação diante do caráter declaratório sendo ... prescrição aquisitiva. Sumula 340 do STJ. Prescrição extintiva para a ... -
Acórdão Nº 0800898-09.2013.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... , reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão autoral e, por consequência, ... , rechaçando-se a prescrição, aquisitiva ou extintiva, porque deve ser a data do esbulho ...
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Acórdão Nº 0001472-17.2010.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... , ante o reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 269, inc. IV do CPC, ... a consumação da prescrição - aquisitiva ou extinta, porque não teria havido o transcurso ... -se a prescrição, aquisitiva ou extintiva, em vista da interrupção havida pela edição ...
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Acordão nº 20160124705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... Pela leitura do tópico prescrição da r. sentença, nota-se que o julgado, no ... A prescrição pode ser aquisitiva e extintiva (ou liberatória), enquanto a ...
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Acórdão Nº 0001489-53.2010.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Catarina, ante o reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 269, inc. IV do CPC, ... ça, afastando-se a prescrição, aquisitiva ou extintiva, em vista da interrupção havida ...
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Acórdão nº 0024052-66.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INÉRCIA POR CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES STJ – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO EXEQUENTE. CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Em análise da ocorrência da prescrição na presente execução, cumprindo lembrar que a...
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INÉRCIA POR CITAÇÃO DOS ... Existem dois tipos de prescrição: a aquisitiva e a extintiva. A prescrição é aquisitiva ... -
Acordao N° 1601308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Disputa entre particulares. Exercício da pretensão possessória. Prazo prescricional. Prazo decenal (cpc, art. 205, caput). Termo inicial. Data do alegado esbulho. Causa interruptiva da prescrição. Arguição. Ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável. Fato não configurador de causa de interrupção da prescrição.
... CAUSA INTERRUPTIVA DA ... PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ... COISA ... JULGADA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... -
Decisões Monocráticas nº 567040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2013
... ão respectiva submete-se ao prazo de prescrição assentado na Súmula 119 do STJ ... : ( ... ) o reconhecimento da prescrição extintiva da Municipalidade, corresponde, angularmente, à declaração de prescrição aquisitiva do Estado, ou, em outras palavras, na aquisição ...
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Decisão da Presidência nº 567040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2013
... ão respectiva submete-se ao prazo de prescrição assentado na Súmula 119 do STJ ... : ( ... ) o reconhecimento da prescrição extintiva da Municipalidade, corresponde, angularmente, à declaração de prescrição aquisitiva do Estado, ou, em outras palavras, na aquisição ...
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Acórdão Nº 0001192-81.1999.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... DO CPC – INVOCAÇÃO DE CAUSA EXTINTIVA DA DEMANDA, COM ... JULGAMENTO DE MÉRITO - TEMA ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PARA O RECONHECIMENTO DO ... DOMÍNIO ...
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Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
... real, no esto sujeitas prescrio extintiva, mas pela prescrio aquisitiva (prazo da ...