prescrição aquisitiva e extintiva
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278574-89.2016.8.19.0001 (Cível), 12-06-2019
DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SUBENFITEUSE. IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DE BOTAFOGO. ENFITEUSE SILVA PORTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) PRELIMINAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - art. 265, IV, a, CPC- REJEIÇÃO - a mera existência de processo coletivo não induz litispendência em face das ações...
... 3) PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO - A pre- ... tensão deduzida em ... no caso sub examine a prescrição extintiva da pretensão autora, uma vez que se ... está ... abrigo da prescrição aquisitiva dos direitos enfitêuticos, declarar extinto o ... -
Dos embargos à execução (arts. 914 a 920)
... g. , pagamento, novação, prescrição, etc.; a impugnação se dirige, aqui, ao direito ... Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, ... , duas espécies de prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ...
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Parte geral
... 2.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... 2.7.1. Prescrição ... 1.1. Conceito ... É a causa extintiva da pretensão por seu não exercício no prazo ... estão sujeitos à prescrição aquisitiva ... 1: certa (art. 103 do CC); 2: certa ...
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Acórdãos nº 1003083-78.2013.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... já foi alcançada pela prescrição Reconhecimento do direito ... ção - Ocorrência de prescrição aquisitiva e extintiva - Provimento para julgar ...
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Acórdão nº 1.0657.16.000891-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRAZO PRESCRICIONAL - 15 (QUINZE) ANOS - NÃO OCORRÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 27, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 3.365/41 - APLICAÇÃO -
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497640-61.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... recurso de revista quanto ao tema -PRESCRIÇÃO/INTERRUPÇÃO- ... Para tanto, argumenta que ... não faz diferença entre prescrição aquisitiva, extintiva, interrupção ou suspensão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497640-61.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... recurso de revista quanto ao tema -PRESCRIÇÃO/INTERRUPÇÃO- ... Para tanto, argumenta que ... não faz diferença entre prescrição aquisitiva, extintiva, interrupção ou suspensão da ... -
Acórdão Nº 0301579-05.2017.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DOS ACIONANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL USUCAPIENDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A RÉ, PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA E IMEDIATA ENTRE AS PARTES QUE IMPEDE O MANEJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. REGULARIZAÇÃO...
... SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE CARACTERIZARIA BURLA ÀS ... -
Decisão monocrática nº 1000752-98.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-11-2021
... prejudicial de mérito referente à prescrição. No mérito propriamente dito discorreu sobre a ... Prejudicial de mérito: Prescrição extintiva ... O art. 1.228 do Código Civil assegura ao ... - PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – REJEITADAS - MÉRITO – DESLOCAMENTO DE ...
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Processo nº 0052920-80.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... CONSTITUCIONAL ... REQUISITOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM FAVOR ... invito domino. Prescrição extintiva ou liberatória e ...
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Processo nº 0029319-54.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Questão de Ordem. Ausência de Relação de Consumo. Ação Declaratória de Inexistência de Direito Real Referente À "subenfiteuse Silva Porto". Incompetência Absoluta Da Câmara Especializada para Apreciar Os Recursos Interpostos. Aplicação Do Art. 6º-A, Do Regimento Interno Deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes Do Tjrj. Declínio Da Competência Em Favor de Uma Das Câmaras
... laudêmio e a prescrição" extintiva da pretensão da autora, \xC2" ... autoral. Aduz a prescrição aquisitiva ... -
Acórdão nº 1000385-92.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGANTE(S):VERA LÚCIA RODRIGUESEMBARGADO(S):ADRIANO ORLANDI E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXRAORDINÁRIA CONTRA EX-COMPANHEIRO – IMPROCEDÊNCIA – DESPROVIMENTO – ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA – INOCORRÊNCIA – NÍTIDA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. O erro material passível de correção por embargos de declaração nã
... o pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva em função do não preenchimento do ... inserida no capítulo da prescrição extintiva, também se aplica às prescrições aquisitivas, ... -
Processo nº 0333438-87.2010.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... à alegação de prescrição" ... extintiva da pretensão autoral. \xC2" ... AQUISITIVA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044767-37.2013.8.19.0205 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX-VARÃO. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-se o apelante contra sentença
... prescrição aquisitiva ... 6. A alegação de vícios na ... prescrição aquisitiva, mas como causa extintiva do ... 6 BRASIL. TJRJ. APELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4015242-24.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-07-2020
... ção ao valor da causa e afastou a prescrição da pretensão inicial ... sua vez, não admite a prescrição aquisitiva pela usucapião ... Assim, ao acolher-se a tese da prescrição extintiva, por via transversa, estar-se-ia reconhecendo a ...
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Acórdãos nº 0067012-35.2012.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... Apossamento administrativo. Prescrição vintenária não consumada. Bem o insuscetível de prescrição aquisitiva. Pretensão indenizatória insuscetível de prescrição extintiva. Decreto de prescrição afastado ...
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Acórdãos nº 1034404-48.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... adequadamente a sentença Prescrição aquisitiva reconhecida e que obsta ... o reconhecimento da prescrição extintiva do direito de promover esta ação ...
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Acórdãos nº 1008203-48.2014.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... administrativo interrom peria a prescrição NÃO OCORRÊNCIA O ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Usucapião. Desapropriação indireta. rescrição revela natureza extintiva". Especial forma de aquisição do dom\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001134-63.2011.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-06-2018
... "na prescrição aquisitiva, ou usucapião, é indispensável que ... prescrição extintiva das pretensões, a usucapião não pode ser ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Execução Fiscal será extinta pela prescrição ... Intimem-se ... Com força de mandado ... preliminarmente, prescrição aquisitiva (usucapião) e prescrição extintiva, face o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... Nem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, nem a divisão do imóvel têm, em tese, o ... decretação ex officio da hipótese extintiva é processual, estando disciplinada no próprio ...
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Acórdão Nº 0014478-89.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-07-2023
... em momento algum dos autos, arguiu a prescrição ... aquisitiva ou usucapião em sua defesa, ex vi ... prescrição: a extintiva e a aquisitiva. 2.1 A ... prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095576-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA `SILVA PORTO¿. Sentença de procedência. Preliminares afastadas. A mera existência de processo coletivo não induz litispendência em face das ações individuais, não sendo o caso de suspensão do feito. Inocorrência de prescrição da pretensão diante do caráter declaratório, sendo o cancelamento
... Inocorrência de prescrição da pretensão diante ... do caráter ... da prescrição aquisitiva. Sumula 340 do STJ. Legitimidade ad causam ... No mérito, alega que há prescrição extintiva, ... bem como que os direitos enfitêuticos são ... -
Acórdãos nº 0005741-74.2010.8.26.0453 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... autoriza a fluência de prescrição aquisitiva para fins de usucapião ... ção aquisitiva e sim àquela extintiva de direitos. Pertinente invocar, neste ...
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Sentença nº 1000439-54.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... II) PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Considerando que o autor ingressou com ... direitos, como ocorre na prescrição aquisitiva, quer no sentido de marcar a perda de direitos, onforme se dá na prescrição extintiva. Tanto o instituto da prescrição como o da ...