prescrição contrato emprestimo
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Acórdão Nº 5002607-73.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por JORDINA ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5002002-28.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5002580-90.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por CANDINHA ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 0301597-09.2018.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, recomnheçoa prescrição da pretensão autoral, o que fço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5006359-88.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5001148-34.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5001328-67.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000310-57.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000533-78.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5003025-74.2020.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...prescrição da pretensão autoral.Condeno a parte autora ao ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5001883-69.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por VANHECU ... quando buscou no INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que o prazo ... TURMA, j. em 19-8-2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000958-71.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5006621-38.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5001284-48.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... quando buscou no INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que o prazo ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000757-96.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
.../2015, em virtude da incidência da prescrição, e condeno a parte autora ao pagamento das ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000751-09.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5001403-89.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5002810-35.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por ROSE ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000111-69.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 0300742-42.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
.../2015, em virtude da incidência da prescrição, e condeno a parte autora ao pagamento das ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000665-04.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5002730-69.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5002487-30.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por OSVALDO ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5002355-70.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por ELPIDIO ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ... -
Acórdão Nº 5000814-34.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
...:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ..., julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...