sufragio restrito
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Eleição: momento central da democracia representativa
... eleitos de acordo com os critérios eleitorais da época (sufrágio restrito). 12 III. Mais adiante, esse processo de democratização da ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... @@2.2 Sufrágio restrito ... Diz-se restrito o sufrágio que limita quem pode participar, discriminando o eleitor em razão de sexo, cor, fortuna, grau de instrução ...
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Direito Electoral
... (C) a soberania nacional é exercida pelo sufrágio universal, direto, secreto e igual; ... (D) o juiz de direito que ... (B) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns ...
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Direitos políticos
... ão na vida pública do Estado, tendo como núcleo o direito de sufrágio (direito de escolha), mas possuindo desde figuras que asseguram a ... b) Sufrágio restrito: aquele que seu exercício está condicionado por questões ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade ... providências a uma das duas categorias de sufrágio universal e restrito. Pertence também ao âmbito do Direito Eleitoral ditar as normas que se ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... de fundamentos jurídicos sobre a igualdade como princípio; é restrito a determinada realidade na medida em que foi elaborado com olhares ... ática pelo fato da mesma reunir fatores como a igualdade de sufrágio, a necessidade de equidade de oportunidades na competição eleitoral, a ...
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A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... Esses Direitos incluem a universalização do sufrágio, liberdades como as de reunião e de associação, direitos à educação ... ativa e passiva com a prática estabelecida do sufrágio restrito" censitário. As classes mais baixas – que eram a ampla maioria da popula\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 56587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... o transporte coletivo gratuito para o livre exercício do sufrágio ... A liminar pleiteada restou deferida, nestes termos: ... Tal modelo contrapõe-se ao chamado sufrágio restrito, que tanto pode ser censitário como capacitário ... No sufrágio ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... foi reduzida a um regime puramente representativo, piorado pelo sufrágio restrito, no qual os argumentos censitários, capacitários e sexistas ...
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Nacionalidade e direitos políticos
... ção política por meio das diversas modalidades de direito de sufrágio – direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ... Já o sufrágio restrito ou qualificado ocorre no momento em que o sufrágio é outorgado a ...
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Direitos Políticos
... sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia ... por completo, qualquer possibilidade de aplicação de sufrágio restrito , seja o sufrágio censitário, seja o sufrágio capacitário ... Como ...
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Direitos Políticos
... por meio de representantes eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também denominada democracia ... por completo, qualquer possibilidade de aplicação de sufrágio restrito , seja o sufrágio censitário, seja o sufrágio capacitário ... Como ...
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A Disputa Pelo Protagonismo: movimentos sociais e partidos políticos nas democracias atuais
... outro autor, Robert Dahl, era aquela criada sobre a égide do sufrágio universal e com a plena participação popular a fim de satisfazer alguns ... é diferente da democracia representativa com o sufrágio restrito ... Ȃ como a do século XIX. Também é diferente das democracias e das ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... SUMÁRIO 1. Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – 5. Suspensão e ... O sufrágio universal não se confunde com o sufrágio restrito, denominação genéri- ca que compreende várias fórmulas de limitação ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... só se aproximaram efetivamente a partir da universalização do sufrágio ... Não houve representação na Antiguidade. No Feudalismo, a ... ção política se desenvolveu, inicialmente, com o sufrágio restrito à elite econômica, pois sua universalização era considerada perigosa ... -
Direitos políticos
... – 8.5 Peculiaridades dos direitos políticos – 8.5.1 Sufrágio – 8.5.2 Voto – 8.6 Outros aspectos descritivos em direitos ... ão, as ideias pertinentes em relação ao sufrágio universal e restrito aparecem como dicotomia. De acordo com essa observação, o sufrágio ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... o cartismo estava pautado em seis reivindicações originais: sufrágio eleitoral, igualdade distrital eleitoral, voto secreto, pagamento aos ... , na epistocracia moderada, o sufrágio eleitoral deveria ser restrito, limitando-se o voto aos cidadãos que demonstrassem conhecimento sobre as ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... Introdução ... O presente artigo objetiva analisar o debate do sufrágio feminino como um debate de um grupo intelectual restrito, que dada à perspectiva histórica se partiu da Revista de Crítica Judiciária, editada no início do século XX, visando ao enriquecimento e ao ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , como hoje um povo sem liberdade de opinião e sem direito ao sufrágio (NITTI, Francesco. La democrátie ... Paris, Alcan, t. I, 1933, p. 53) 6 ... da sociedade medieval com status jurídico próprio de âmbito restrito (paroquial), como por exem- ... 18 BARROSO, Luís Roberto. Curso de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admite atentar contra ela estão elencadas de modo restrito, inadmitindo-se interpretação extensiva, tampouco analogia in ... quem podia votar, já que bastante restrito o direito ao sufrágio). E lembre-se que as Constituições eram vistas principalmente ...
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Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade
... No direito eleitoral comum, voltado a regular a escolha por sufrágio universal dos representantes do povo que integrarão o Poder Legislativo e ... O sufrágio restrito como forma de provimento de cargos administrativos ou a elaboração de ... -
Direitos Humanos para quem? A interseccionalidade como instrumento para o uso emancipatório dos Direitos Humanos
... o seu ponto de vista, Crenshaw trabalha com o exemplo do sufrágio nos Estados Unidos. A décima quinta emenda à constituição dos Estados ... mesmo tempo, muitas sufragistas se contentavam com um sufrágio restrito e poucas refletiam sobre o modo através do qual as mulheres trabalhadoras ...
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Decisão Monocrática nº 51941909620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE. ELEIÇÕES 2022. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que a insurgência da parte agravante dizia com as disposições concernentes à gratuidade tarifária do transporte público coletivo nas datas previstas para a realização das eleições de 2022, evento que já se...
... dever do Ente público municipal assegurar o livre exercício do sufrágio, resguardado por cláusula pétrea prevista no art.60, §4º, II da ... Tal modelo contrapõe-se ao chamado sufrágio restrito, que tanto pode ser censitário como capacitário. ... No sufrágio ... -
Acórdão nº 180081 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
... CONDUTAS NÃO CONFIGURADORAS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE DO INQUÉRITO ... ádio, patrocínio de show artístico e cessão de celular de uso restrito da Câmara dos Deputados - não se amoldam à conduta coibida pelo art ...
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Estado e direito no capitalismo: um debate entre liberalismo e marxismo
Esse artigo é resultado de uma pesquisa teórica sobre categorias como Estado e direito. Objetiva discutir de forma sumária, algumas definições sobre tais categorias no contexto atual, particularizando o debate entre liberalismo e marxismo nas relações sociais de produção capitalista. Nossa compreensão, é que tais categorias aparecem como substratos de caráter formal abstrato e não como elemento...
... do Estado moderno a democracia ainda era compreendida como algo restrito, pois não incluía o sufrágio universal. Uma minoria escolheria seu ...